O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou na última quarta-feira (22), audiência extrajudicial com representantes Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) para tratar do cronograma de fiscalizações em hospitais da rede pública de Teresina.

A reunião foi coordenada pelo titular da promotoria de Justiça, Eny Pontes. Na ocasião, o presidente do CRM-PI, João Araújo dos Martírios Moura Fé, disse que o Conselho tem total interesse em alinhar o trabalho de campo do CRM-PI, com o estabelecimento de um fluxo de fiscalizações junto ao MPPI. Mas, segundo o presidente do conselho, não houve grande avanço nas fiscalizações dos últimos anos, pois, a situação da saúde pública do município de Teresina não melhorou nesse período.

Ele destacou a necessidade de maior incisividade das ações e informou ainda que foi criada uma Comissão de Ações Estratégicas para atuar preventivamente, para impetrar Ações Civis Públicas com o objetivo de obter a resolução das demandas do CRM-PI, entre eles, combater o exercício ilegal da medicina.

Eny Pontes destacou a importância das parcerias entre o Ministério Público e os Conselhos. O promotor de Justiça informou que 2024 foi o ano com maior número de reclamações em face da gestão municipal e isso levou a intensificação do trabalho de investigação e monitoramento das unidades de saúde pública. Explicou ainda que o MPPI sempre esteve atento e enumerou as diversas Ações Civis Públicas que foram ajuizadas diante dos problemas constatados, destacando também os resultados positivos alcançados pela gestão anterior por iniciativa do MPPI, como o concurso público da FMS realizado em 2024 e que já gerou nomeações de profissionais em 2025.

Por fim, o representante ministerial ressaltou a problemática de decisões judiciais, principalmente nos plantões judiciários, que determinam a criação de vagas de leitos de UTI em hospitais da rede pública. O promotor afirmou que há necessidade de estreitar o diálogo com o Poder Judiciário, para que seja observado o sistema de regulação.