Designado pelo portal 180graus, Rômulo Rocha cobre ações judiciais de Francisco de Jesus contra outros jornalistas. ABRAJI cita Constituição da República
- Processados, Portal OitoMeia e Cidade Verde retiraram matérias do ar. Promotor desistiu de processo contra o Portal AZ. Segue com dois processos contra o Portal 180graus.com e um contra o G1, da Globo. Em comum portais noticiaram medida protetiva contra o promotor, após denúncia de sua ex-companheira. O jornalista Rômulo Rocha, que não cobriu a medida protetiva deflagrada pela justiça, foi destacado para cobrir os processos que exigem a retirada de matérias do ar. O que fez o promotor processar o jornalista, segundo o próprio membro do MP-PI, em três frentes no âmbito criminal, e citar em sua rede social eventual prisão do profissional de imprensa por mais de 8 longos anos.
"LIBERDADE DE EXPRESSÃO"
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) divulgou matéria nesta segunda-feira (12) sobre "liberdade de expressão". A publicação narra a saga do promotor de Justiça Francisco de Jesus - ex-membro do núcleo de promotorias que em conjunto trabalham em prol da defesa da mulher vítima de violência doméstica - para processar civilmente vários jornalistas de ao menos cinco portais de notícias e para prender o jornalista Rômulo Rocha, que escreve para este portal.
O promotor chegou a computar em sua rede social a soma das penas a que o jornalista Rômulo Rocha estaria sujeito e citou ganho em processo no âmbito cível, ainda pendente de recurso, mas que é parte, na verdade, o portal 180graus.com e o seu editor-chefe Jhone Sousa e não Rômulo Rocha.
A publicação do promotor em rede social, com suas intenções, ocorreu depois que o portal 180graus.com publicou a matéria Frente de Mulheres contra o Feminicídio se diz satisfeita com remoção do promotor Francisco de Jesus, que não é assinada pelo jornalista Rômulo. Foi o estopim.
Em nota, após tomar conhecimento de entrevista do promotor Francisco de Jesus ao portal GP1, Rômulo Rocha pediu direito de resposta e fez publicar extensas e reveladoras considerações sobre as investidas do membro do MP-PI (CLIQUE E LEIA).
Antes disso Rômulo havia sido destacado por esse portal 180graus.com para realizar publicações sobre os processos movidos pelo promotor contra os jornalistas que cobriram a medida protetiva proferida contra o membro do MP-PI pela Justiça Estadual, após denúncia de uma ex-companheira.
PUBLICAÇÃO DA ABRAJI
É após a publicação do promotor em rede social e em meio a esse contexto que a ABRAJI passa a atuar sobre o caso.
A publicação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, íntegra abaixo, retrata os processos movidos pelo promotor contra vários profissionais de imprensa no estado e traz o porquê do Portal OitoMeia, depois de processado, ter retirado matéria do ar sobre o caso envolvendo Francisco de Jesus.
“Tem coisas que fogem do nosso controle como jornalistas. Foi uma orientação do advogado, e assim fizemos”, disse o editor-executivo Allisson Paixão. Francisco de Jesus aproveitou para dizer que o portal OitoMeia tomou conhecimento do "erro" praticado.
Em contraposição, a jornalista Jaqueliny Siqueira, do G1, portal atrelado à GLOBO, disse em entrevista à ABRAJI que não havia motivo para retirar matéria do ar e que por isso foi processada pelo promotor de Justiça. Além de que a assessoria de comunicação do membro do MP-PI havia pedido varias vezes para retirar matéria do ar.
NO PIAUÍ A PESSOA "CORRE PARA O FACEBOOK PARA INTIMAR?"
Para este texto inicial do180graus.com, Rômulo Rocha disse que achava que no mundo contemporâneo a pessoa acionava a outra na justiça e esperava ela ser chamada aos autos para se defender. "Ah, aí a pessoa corre para o Facebook para anunciar que processou e para intimar, é isso?", indagou.
Falou que no no Piauí "parece ser bem comum as intenções mais íntimas de autoridades de Estado em prender jornalistas". Que quando da escola "nunca admirou eventuais valentões que chamavam para brigar lá fora, de público, mas os que agiam com inteligência, humildade e verdade, e que não é diferente agora". Que "condena o populismo judicial" e que "a história da humanidade, principalmente a mais remota e moralmente mais atrasada, não falha em casos nos quais autoridades que se acham poderosas querem ver atrás das grades aqueles que acreditam poder embaraçá-las".
À ABRAJI, o jornalista disse que não cometeu crimes. Em uma das suas publicações o jornalista diz que há quem pense que apagando matérias de sites jornalísticos, apagam-se os fatos.
O advogado do jornalista é o criminalista Gilberto Ferreira, que espera o momento correto para se pronunciar.
O Portal 180graus.com tem dado assistência a seus jornalistas e repudia qualquer supostas tentativas de intimidação contra seus profissionais de imprensa utilizando artifícios judiciais. Entende que pelas regras que regem o Estado Democrático de Direito qualquer um está sob o crivo da lei, mas alerta que o uso massivo de processos contra jornalistas e meios de comunicação pode passar a ideia de intimidação, com o único fim de obter a autocensura, a censura prévia ou a censura material.
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VEJA MATÉRIA COMPLETA ABAIXO (Clique AQUI e leia no site da ABRAJI):
Promotor de Justiça do Piauí processa 5 portais de notícias
O promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), processou cinco portais de notícias depois que os veículos divulgaram que ele foi alvo de medida protetiva por violência doméstica, em junho de 2019. A justiça revogou a medida um ano depois.
A tensão entre o promotor e veículos locais começou depois que a justiça concedeu medida protetiva à ex-namorada do promotor, que apresentou à Polícia Civil imagens de conversas e áudio de uma ligação telefônica que supostamente comprovariam a denúncia. As medidas não estavam sob segredo de justiça. À época, Lima integrava o Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid).
Somente em 26.jun.2019, após a divulgação do caso, a defesa do promotor solicitou que o processo entrasse em sigilo para “preservação da vida e imagem dos envolvidos”.
O promotor entrou com ação judicial alegando danos morais contra os sites 180graus, Portal AZ, Portal OitoMeia, Cidade Verde e G1 Piauí. Os cinco processos exigem a exclusão das publicações e requerem indenizações que variam de 31 mil a 41,8 mil reais.
Em março de 2020, o promotor foi inocentado pelo Ministério Público Estadual, que arquivou o caso. Lima passou a processar os portais logo após o Tribunal de Justiça do Piauí revogar as medidas protetivas que se mantiveram até setembro do mesmo ano. O promotor alega que teve sua vida privada exposta de forma indevida e que sofreu abalos morais e psicológicos com a veiculação das matérias.
Em entrevista à Abraji, o editor-executivo do Portal OitoMeia, Allisson Paixão, afirmou ter acatado o acordo de retirada da publicação. “Tem coisas que fogem do nosso controle como jornalistas. Foi uma orientação do advogado, e assim fizemos”. O Cidade Verde também fez acordo judicial e retirou a notícia do ar. O promotor acabou desistindo do processo envolvendo o Portal AZ.
Processos contra jornalistas
Francisco de Jesus Lima processou também os jornalistas Edigar Neto e Jaqueliny Silveira do G1 PI, e Francisdione Sousa, do Portal 180graus.
Segundo a ação movida contra o G1 PI, a matéria foi divulgada no dia 24.jun.2019, quando o caso não estava sob segredo de justiça. O promotor justifica a ação tendo em vista o arquivamento das investigações, bem como a revogação das medidas protetivas e pela não atualização da matéria declarando sua inocência. A audiência de conciliação só deve acontecer em 2022.
Procurada pela Abraji, Jaqueliny Siqueira afirmou que não havia motivo para a exclusão da reportagem. “Ele me processou, porque sou gerente de conteúdo do site. A assessoria de comunicação dele entrou em contato comigo por diversas vezes pedindo que a gente excluísse o conteúdo [...]. Diante da recusa, ele acabou me processando”, conta Siqueira.
Em 11.mar.2021, a Justiça condenou em primeira instância o jornalista Francisdione Souza e o Portal 180graus a pagarem uma indenização de 4 mil reais ao promotor. Segundo a sentença, o magistrado considerou que ambos expuseram a imagem do promotor de forma indevida, “causando-lhe constrangimentos e dissabores perante a sua família e colegas de trabalho”.
Casos recentes
No dia 7.jun.2021, o promotor fez uma declaração nas redes sociais contra o jornalista Rômulo Rocha, do Portal 180graus. Rocha é o autor da matéria citada no processo. O promotor afirma em seu perfil do Facebook que não irá se intimidar com as “publicações distorcidas” do jornalista e que Rocha “foge das ações penais que tramitam contra si”, ressaltando uma possível condenação somando mais de oito anos de prisão.
Em 2018, Rômulo Rocha apresentou denúncia contra o promotor ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por “haver suspeitas de possível advocacia administrativa, prevaricação, corrupção passiva e abuso de autoridade, em meio à suposta prática de tráfico de influência e corrupção ativa".
A denúncia resultou em um processo administrativo disciplinar [nota do 180graus.com: não houve abertura de PAD] contra Francisco de Jesus Lima, mas o caso foi arquivado um ano depois. Em março de 2021, o promotor entrou com uma ação por denunciação caluniosa em razão da denúncia feita por Rômulo Rocha ao CNMP.
O promotor também processou o jornalista por injúria e difamação referente a mais sete reportagens assinadas por ele. Rocha informou à Abraji que não cometeu nenhum crime contra o promotor.
De acordo com a Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social (art. 220, caput e §1º, da Lei Fundamental). Resguardar o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional também é um direito assegurado pela lei (art.5, inciso XVI).
Promotor nega acusações de censura
Procurado pela Abraji, o promotor afirmou que não buscou censurar os veículos de imprensa, apenas exerceu o "sagrado direito de recorrer ao Judiciário para combater excessos, com divulgações de dados de processo que tramitavam em segredo de justiça, que inclusive resultaram em absolvições”.
O promotor também ressaltou que, com exceção do 180graus e do G1, “os outros portais, ao tomarem conhecimento do erro, procuraram o autor, retirando a matéria do ar e, conjuntamente, formularam desistência da ação”. Por fim, declarou que o jornalista Rômulo Rocha revela inconformismo referente à denúncia contra ele instaurada.
