A operação policial decorre de investigação desenvolvida no âmbito da Força Tarefa Previdenciária e Trabalhista no Estado do Piauí, integrada pela Polícia Federal (PF/MJ) e pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência (CGINT/MTP).
O portal GP1 havia divulgado com exclusividade a lista dos investigados na operação [você confere a lista no final da matéria].
Segundo a OAB-PI, o teor de tais matérias comprometem a honra e a imagem não apenas dos advogados investigados, mas também dos seus familiares, extrapolando a liberdade de expressão.
Confira a nota de repúdio da OAB-PI:
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, vem a público manifestar o seu integral e veemente repúdio às reportagens jornalísticas que, em caráter sensacionalista, vêm divulgando, sem o menor cuidado, a identidade dos Advogados(as) investigados(as) na Operação Bússola, deflagrada pela Polícia Federal, no dia 09 de novembro de 2021.
É preciso esclarecer que o teor de tais matérias comprometem a honra e a imagem não apenas dos(as) Advogados(as) investigados(as), mas também dos seus familiares, extrapolando a liberdade de expressão.
Além disso, as reportagens divulgam conteúdo de processo em trâmite, protegido pelo segredo de justiça, cuja finalidade é justamente a defesa da intimidade e da honra dos envolvidos, de modo a evitar a exposição desnecessária de pessoa que ainda será julgada com observância do devido processo legal, conforme determina a Constituição Federal.
A liberdade de expressão garantida na Constituição Federal de 1988 encontra limites também em outros direitos fundamentais, como a intimidade, a honra e a privacidade. Logo, divulgações equivocadas e precipitadas de informações podem causar danos irreversíveis para a imagem das pessoas envolvidas, passíveis, inclusive, de apuração de responsabilidades na esfera cível e criminal.
A liberdade de imprensa é um marco pelo qual a OAB/PI sempre defendeu e continuará a defender, por se tratar de direito fundamental. Contudo, não se pode admitir a proliferação de notícias equivocadas e ofensivas à Advocacia e às suas prerrogativas profissionais, cuja observância é obrigatória.
Por fim, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí declara seu respeito à categoria dos jornalistas e à imprensa como um todo, entendendo que, assim como o Advogado, o jornalista possui importante função social, entre elas a de servir a sociedade com informações responsáveis e relevantes que contribuam para uma sociedade mais justa, solidária e igualitária em um Estado Democrático de Direito. Ao mesmo tempo, reitera que não permanecerá inerte ante a ocorrência de qualquer ato que atente contra as prerrogativas profissionais de seus integrantes, nem deixará de adotar as medidas cabíveis para a reparação destes atos.
Ao reiterar sua firme postura em defesa das prerrogativas profissionais, a OAB Piauí repudia condutas como as mencionadas, ao mesmo tempo em que afirma que adotará todas as providências necessárias para a garantia do respeito ao Estado Democrático de Direito.
Teresina-PI, 12 de novembro de 2021
MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
MICHELE SILVA AMORIM
Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
JOÃO VICTOR SOUSA
Secretário Geral da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
LUANA RAYANA SOARES BARROSO
Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
Confira a lista divulgada pela GP1:
- Marcelo Lobão Salim Coelho
- Jailson Brasil da Rocha Paz
- Christiany Marysa da Silva Costa de Castro
- Tanandra Teles Moura
- Victor Mendes Morais Silva
- Vinício José Paz Lima
- Marival Luciano de Sousa Brito
- Rodrigo Laécio da Costa Torres
- Natália Miranda da Silva
- José Milton dos Santos Filho
- Antônio Gutemberg de Castro Ribeiro Neto
- Edlany Barbosa Luz -
- Márcio Barrozo da Silva
- Paloma de Sousa Assunção
- Francisco das Chagas Silva Costa
- Celso Thalysson Soares e Silva
- Daniel Soares Lopes
- Francisco das Chagas Fontes de Sousa
- Alberto Alves dos Santos
- Francisco da Silva Rocha
- Rísia de Holanda Duarte Rocha
- Alan Pereira da Silva
- Daniel”.Maria Helena Fernandes da Silva
- Jonhy da Costa Cavalcante
- Paulo José de Carvalho
- Francisco de Assis Santana Júnior
- Noemia Antão de Sousa
- Mayana de Sousa Barbosa
- Francisco Celso Macedo Silva
- Roseno Pereira de Araújo
- Rodinei Araújo Santos
- Benedito Simeão Neto (Helton)
- Irisneide Dias do Nascimento Mota
- Antônia da Silva Barros (Toinha)
- Ivalda de Jesus de Sousa
- Francisco Marcolino de Medeiros
- Osvaldo Viana da Silva
- Marcos José da Conceição
- Bruno Martins Barbosa
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fonte 180graus.com
