Transporte Irregular
Promotor investiga transporte irregular de alunos no interior
O Ministério Público instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar suposta irregularidade no transporte escolar de alunos em são Francisco do Piauí.
O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis, da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar suposta irregularidade no transporte escolar de alunos em São Francisco do Piauí, sudoeste do estado.
Na portaria nº 27/2014, o promotor disse que a Promotoria de Justiça tomou conhecimento de suposto transporte irregular dos alunos no município de São Francisco do Piauí em veículos do tipo caminhoneta e utilitário, equipado com armações de madeira (F-4000), configurando o tipo de transporte denominado “Pau de Arara”, mal conservado e inadequado ao transporte de passageiros, ofendendo o disposto nos art. 96 e 136 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Carlos Rubem disse ainda que a suposta retirada do transporte padronizado e com segurança em proveito de terceiros (empresa LOC. EVENTOS) poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.
O promotor determinou a expedição de ofício para o prefeito de São Francisco do Piauí, Francisco de Assis Oliveira Costa, para que preste as informações acerca desse suposto transporte escolar irregular, bem como informações acerca do contrato da Prefeitura de São Francisco do Piauí com a empresa LOC. EVENTOS.
A portaria foi assinada ontem (28) e publicada na edição de hoje (29) do Diário de Justiça do Piauí.O prazo para a conclusão do inquérito é de 90 (noventa) dias.
Na portaria nº 27/2014, o promotor disse que a Promotoria de Justiça tomou conhecimento de suposto transporte irregular dos alunos no município de São Francisco do Piauí em veículos do tipo caminhoneta e utilitário, equipado com armações de madeira (F-4000), configurando o tipo de transporte denominado “Pau de Arara”, mal conservado e inadequado ao transporte de passageiros, ofendendo o disposto nos art. 96 e 136 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Imagem: Reprodução
Francisco Costa, prefeito de São Francisco do Piauí
O promotor destacou que de acordo com a Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, a responsabilidade do oferecimento do Transporte Escolar na Rede Oficial de Ensino desta cidade compete ao Município (art. 11, LDB) e que o Transporte Escolar deve ser ofertado de modo a garantir segurança, conforto e qualidade, haja vista o arcabouço legal que elege a criança e adolescente como prioridade absoluta, em consonância com os Princípios da Doutrina da Proteção Integral.Francisco Costa, prefeito de São Francisco do PiauíCarlos Rubem disse ainda que a suposta retirada do transporte padronizado e com segurança em proveito de terceiros (empresa LOC. EVENTOS) poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.
O promotor determinou a expedição de ofício para o prefeito de São Francisco do Piauí, Francisco de Assis Oliveira Costa, para que preste as informações acerca desse suposto transporte escolar irregular, bem como informações acerca do contrato da Prefeitura de São Francisco do Piauí com a empresa LOC. EVENTOS.
A portaria foi assinada ontem (28) e publicada na edição de hoje (29) do Diário de Justiça do Piauí.O prazo para a conclusão do inquérito é de 90 (noventa) dias.
