Ação penal
Tribunal de Justiça aceita denúncia contra prefeito Francisco Dogizete Pereira
"Isso é uma coisa que não existe e a gente tem como provar. Isso daí é por questão política, coisa dos nossos adversários", disse o prefeito em entrevista ao portal.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram receber denúncia contra o prefeito de Simões, Francisco Dogizete Pereira acusado de formação de quadrilha.
O Ministério Público do Estado ofertou denúncia contra Francisco Dogizete e o ex-prefeito de Simões, Edilberto Abdias de Carvalho, a ex-secretária de Educação Maria Claudicéia Feitosa Modesto, o ex-secretário de Administração Raimundo Nonato Leite e José Wilson de Carvalho, ex-secretário de obras.
Eles estão sendo acusados de formação de quadrilha e pelos crimes tipificados no artigo 1º, I, II, II, IV, V e XI do decreto de lei de nº 201/67 e nos artigos 89 e 97, da lei nº 8.666/93. Entre as acusações estão o de desvio e apropriação de dinheiro, simulação de saldo de caixa, superfaturamento de obras para construção e quiosques e não repasse de duodécimo para a Câmara, na gestão de 2009-2012.
Segundo a denúncia, Edilberto Abdias, na condição de prefeito municipal da época, desviava e se apropriava de dinheiro público, com simulação de saldo de caixa, valores estes que seriam destinados ao pagamento dos consignados e folha dos funcionários do município junto à Caixa Econômica Federal. Ele ainda teria simulado com os demais acusados, fictícios saldos de caixas, para justificar desmandos na transição municipal, que atingiram o montante de R$ 348.161,88 mil. Ele também teria autorizado contratos de licitações superfaturadas.
Nessa época, o atual prefeito Dogizete era o tesoureiro da prefeitura e quem realizava os pagamentos oriundos das ilicitudes, ora ordenador de despesa, ora sozinho. Já os ex-secretários autorizavam licitações fraudulentas e superfaturadas.
Em sua defesa, os acusados alegaram que a acusação foi feita de forma genérica, sem esclarecer pontos básicos e fundamentais, inclusive dificultando a defesa em todas as situações em que são apontadas supostas existências de superfaturamento, além da imputação dos tipos penais sem lastro comprobatório suficiente, faltando justa causa. Alegam que o débito junto à Caixa Econômica só aconteceu em virtude do atraso do pagamento dos servidores, atraso ocasionado pelo bloqueio de virtuosa quantia do Fundo de Participação dos Municípios pelo INSS e que as supostas irregularidades já foram apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado que decidiu arquivar a denúncia.
Eles ainda explicaram sobre algumas licitações que foram realizadas e foram apontadas como irregulares. Alegando ainda a inexistência de aumento dos seus bens e que não houve indícios suficientes que demostraram dano ao erário.
Por entenderem que o caso precisa de maior investigação e coleta de dados, no dia 22 de outubro, os desembargadores decidiram aceitar denúncia contra o ex-tesoureiro e atual prefeito Francisco Dogizete, o ex-prefeito Edilberto Abdias de Carvalho, e contra o ex-secretário Raimundo Nonato Leite. Já em relação a José Wilson de Carvalho, ex-Secretário de obras de Simões, eles decidiram rejeitar a denúncia por falta de justa causa em face da ausência de indícios de autoria delitiva.
Outro lado
O portal entrou em contato com o prefeito de Simões que negou as acusações e disse que tem como comprovar. "Isso é uma coisa que não existe e a gente tem como provar. Isso daí é por questão política, coisa dos nossos adversários. É um absurdo esse negócio de formação de quadrilha. Vamos provar na justiça que isso não existe e a única coisa que tenho a lhe dizer é que o que eu estou lhe falando é a verdade", finalizou o prefeito.
O Ministério Público do Estado ofertou denúncia contra Francisco Dogizete e o ex-prefeito de Simões, Edilberto Abdias de Carvalho, a ex-secretária de Educação Maria Claudicéia Feitosa Modesto, o ex-secretário de Administração Raimundo Nonato Leite e José Wilson de Carvalho, ex-secretário de obras.
Eles estão sendo acusados de formação de quadrilha e pelos crimes tipificados no artigo 1º, I, II, II, IV, V e XI do decreto de lei de nº 201/67 e nos artigos 89 e 97, da lei nº 8.666/93. Entre as acusações estão o de desvio e apropriação de dinheiro, simulação de saldo de caixa, superfaturamento de obras para construção e quiosques e não repasse de duodécimo para a Câmara, na gestão de 2009-2012.
Segundo a denúncia, Edilberto Abdias, na condição de prefeito municipal da época, desviava e se apropriava de dinheiro público, com simulação de saldo de caixa, valores estes que seriam destinados ao pagamento dos consignados e folha dos funcionários do município junto à Caixa Econômica Federal. Ele ainda teria simulado com os demais acusados, fictícios saldos de caixas, para justificar desmandos na transição municipal, que atingiram o montante de R$ 348.161,88 mil. Ele também teria autorizado contratos de licitações superfaturadas.
Nessa época, o atual prefeito Dogizete era o tesoureiro da prefeitura e quem realizava os pagamentos oriundos das ilicitudes, ora ordenador de despesa, ora sozinho. Já os ex-secretários autorizavam licitações fraudulentas e superfaturadas.
Em sua defesa, os acusados alegaram que a acusação foi feita de forma genérica, sem esclarecer pontos básicos e fundamentais, inclusive dificultando a defesa em todas as situações em que são apontadas supostas existências de superfaturamento, além da imputação dos tipos penais sem lastro comprobatório suficiente, faltando justa causa. Alegam que o débito junto à Caixa Econômica só aconteceu em virtude do atraso do pagamento dos servidores, atraso ocasionado pelo bloqueio de virtuosa quantia do Fundo de Participação dos Municípios pelo INSS e que as supostas irregularidades já foram apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado que decidiu arquivar a denúncia.
Eles ainda explicaram sobre algumas licitações que foram realizadas e foram apontadas como irregulares. Alegando ainda a inexistência de aumento dos seus bens e que não houve indícios suficientes que demostraram dano ao erário.
Por entenderem que o caso precisa de maior investigação e coleta de dados, no dia 22 de outubro, os desembargadores decidiram aceitar denúncia contra o ex-tesoureiro e atual prefeito Francisco Dogizete, o ex-prefeito Edilberto Abdias de Carvalho, e contra o ex-secretário Raimundo Nonato Leite. Já em relação a José Wilson de Carvalho, ex-Secretário de obras de Simões, eles decidiram rejeitar a denúncia por falta de justa causa em face da ausência de indícios de autoria delitiva.
Outro lado
O portal entrou em contato com o prefeito de Simões que negou as acusações e disse que tem como comprovar. "Isso é uma coisa que não existe e a gente tem como provar. Isso daí é por questão política, coisa dos nossos adversários. É um absurdo esse negócio de formação de quadrilha. Vamos provar na justiça que isso não existe e a única coisa que tenho a lhe dizer é que o que eu estou lhe falando é a verdade", finalizou o prefeito.
