Estão abertas, até o dia 31 de março de 2026, as inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025-2026, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados em participar devem preencher formulário eletrônico . A solenidade de premiação está prevista para o dia 9 de junho, na sede do CNJ, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo.
O prêmio busca identificar e valorizar ações, projetos e programas inovadores que contribuam para o aperfeiçoamento da regularização fundiária no país. Entre os focos estão iniciativas relacionadas à identificação de áreas públicas e de proteção ambiental, à simplificação de procedimentos, à gestão compartilhada de informações e à redução do tempo e dos recursos necessários para a conclusão dos processos.
Nesta edição, a premiação ocorrerá em três eixos temáticos: regularização fundiária urbana (eixo I); regularização fundiária rural (eixo II); e gestão informacional e governança fundiária responsável (eixo III).
Cada eixo contempla oito categorias: tribunal, magistratura/servidor do Poder Judiciário, demais órgãos e entidades do Sistema de Justiça, Poder Executivo, Poder Legislativo, sociedade civil organizada, empresas e universidades.
Para o secretário de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Rafael Dantas Nery, o prêmio constitui-se iniciativa importante para o acesso à justiça e a garantia de direitos: “A temática da regularização fundiária apresenta alinhamento direto com o Macrodesafio 1 do Plano de Gestão do TJPI, contribuindo para a segurança jurídica, a redução de conflitos fundiários e a efetivação do direito à moradia. Além disso, há convergência com o Programa Regularizar, que fomenta ações na área e a articulação entre os diversos atores envolvidos no tema, podendo haver, inclusive, ações e materiais institucionais aptos à participação no referido prêmio”, destacou.
Acesse o regulamento do Prêmio Solo Seguro 2025-2026 .
fonte www.tjpi.jus.br
