Assembleia não resolve pendência com o Senado e Piauí continua no CAUC
Segundo Darcy Siqueira, nesse período, o Estado tem sido prejudicado em algumas operações que envolvem convênios com o Governo Federal devido a inadimplência do Legislativo
Passados dois meses após a revelação de que a Assembleia Legislativa do Estado possui uma dívida de mais de R$ 2 milhões com o Senado Federal, a pendência ainda não foi resolvida e o Piauí continua com o nome no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). A informação é do controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira.
Segundo ele, nesse período, o Estado tem sido prejudicado em algumas operações que envolvem convênios com o Governo Federal devido a inadimplência do Legislativo. A dívida da Assembleia teve início depois que a pedido do ex-deputado Roncalli Paulo (PSDB), o Senado realizou a cessão da Analista de Sistemas, Teresa Mônica Mendes, ao Legislativo do Piauí.
A cessão foi realizada com ônus e, com isso, a Assembleia seria obrigada a passar ao Senado o valor referente ao salário da funcionária, que segundo informações não oficiais seria de R$ 33 mil. A Casa não repassou o valor e acumulou uma dívida de pouco mais de R$ 2 milhões. A mesma funcionária também passou um período como servidora do gabinete do deputado Luciano Nunes (PSDB).
Darcy Siqueria afirma que para evitar prejuízos maiores o Estado tem recorrido a um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, existiria a possibilidade do Estado realizar convênios mesmo com a existência de pendências de outros poderes como o Legislativo. “O Estado como um todo não pode ser prejudicado devido uma pendência da Assembleia Legislativa”, disse.
A Procuradora-geral da Assembleia, Maria de Lourdes, explica que o Legislativo do Estado busca negociar o não pagamento da dívida. Segundo ela, houve um desencontro de informações. “A cessão ocorreu com ônus, mas o Senado havia dispensado o pagamento. Houve um desencontro de interesses. Estamos buscando uma solução para essa questão”, disse.
CONVÊNIOS IRREGULARES
A situação do Estado no CAUC não se deve apenas às pendências da Assembleia Legislativa. De acordo com o controlador, Darcy Siqueira, atualmente existem cinco convênios celebrados entre órgãos da administração estadual e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que estariam com documentação pendente e mantém o Estado no cadastro.
A situação do Estado no CAUC não se deve apenas às pendências da Assembleia Legislativa. De acordo com o controlador, Darcy Siqueira, atualmente existem cinco convênios celebrados entre órgãos da administração estadual e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que estariam com documentação pendente e mantém o Estado no cadastro.
Darcy explica que esses convênios se a obras de abastecimento de água e saneamento básico. “Esses convênios são anteriores a atual gestão. Como eles foram encontrados vários. Estamos resolvendo as pendências aos poucos. O dinheiro foi aplicado, mas falta muita documentação”, explicou.
A expectativa da Controladoria é que até a semana que vem essas pendências com a FUNASA possam ser resolvidas. “A preocupação do governador Wellington Dias é que os gestores tenham muita responsabilidade e evitem erros bobos, como ausência de documento neste tipo de negócio. Qualquer deslize pode levar o Estado ao CAUC”, disse.
