“Manifestações podem ganhar força e tornar impeachment viável”, diz advogada
Possibilidade de um impeachment divide os especialistas que analisam se existiria embasamento legal para a retirada de Dilma do poder
As manifestações do último domingo (15/03), contra a presidente Dilma Rousseff (PT) e o governo do PT, tem gerado grande repercussão no meio político, econômico e social do país. A possibilidade de um impeachment divide os especialistas que analisam se existiria embasamento legal para a retirada de Dilma do poder, encerando o ciclo de mais de 12 anos do governo petista à frente da presidência do país.
De acordo com a advogada eleitoral Georgia Nunes, uma manifestação com menos de 2 milhões de brasileiros não teria força para provocar um impeachment. Mas segundo ela, o movimento tem se articulado e se a pressão da sociedade civil for cada vez maior, o Congresso poderá levar adiante um novo pedido de abertura do processo contra a presidente. Desde 2012 até agora, pelo menos 12 pedidos de impeachment já foram impetrados contra Dilma.
Georgia Nunes afirma que a abertura de um pedido de impeachment é mais político do que propriamente jurídico. Segundo ela, qualquer brasileiro legitimado poderá fazer o pedido. “No caso do ex-presidente Collor a própria Ordem de Advogados do Brasil (OAB) participou ativamente desse proccesso”, afirma.
Para que o Congresso aceite o pedido de impeachment contra Dilma Roussef, é preciso comprovar que a presidente tenha praticado atos como crime de responsabilidade ou corrupção. É necessário contar ainda com a ampla vontade política da maioria para que Dilma deixe a presidência.
“Até esse momento não foi provada a participação da presidente em nenhum desses crimes previstos na lei. Mas a vontade popular tem crescido. Menos de 2 milhões de pessoas nas ruas não é capaz de levar ao impeachment da presidente. Mas o número aproximado de 1 milhão de pessoas que foram as ruas no domingo poderá aumentar. Se isso ocorrer o movimento pode ganhar força”, destacou.
IMPEACHMENT NÃO LEVA A NOVA ELEIÇÃO
Ao mesmo tempo em que o pedido de impeachment tem ganhado força no país, é visível a desinformação e as dúvidas sobre o tema. Ao contrário do que muitas pessoas ainda acreditam, a concretização do pedido de impeachment da presidenta Dilma Roussef (PT) não leva a realização de uma segunda eleição no país.
Com a possibilidade da saída de Dilma, o posto de presidente do país será assumido pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Ele foi eleito na mesma coligação que elegeu a petista e representa os interesses políticos do grupo que está no poder.
De acordo com a legislação, caso Michel temer não possa assumir o cargo por algum tipo de impedimento, a presidência seria assumida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Se ele também estiver impedido, viria o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), e por último o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Para que Aécio Neves pudesse tomar posse, haveria a necessidade da cassação da chapa completa que elegeu a presidente no segundo turno das eleições de 2014. Mesmo que ocorra o impeachment, os eleitores do tucano terão que esperar até o processo eleitoral de 2018.
FATORES POLÍTICOS E ECONÔMICOS
O professor de Ciências Políticas da Universidade Federal do Piauí (UFPI) explica que o movimento que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), seria motivado por fatores políticos, mas também, econômicos. Segundo ele, as manifestações do domingo (15/03) seriam continuidade das passeatas de 2013.
“Existe um conjunto de motivações que levaram ao crescimento desse movimento. Ele começou nas manifestações de junho de 2013, quando a classe média tradicional ocupou as ruas para reivindicar maior eficiência da administração pública. Em 2014, os indicadores econômicos apresentaram os limites do modelo econômico adotado pelo governo Dilma, o que possibilitou o aumento da inflação e o baixo crescimento do PIB”, disse.
Vitor Sandes afirma que a crise do governo Dilma se acirrou com as denúncias de corrupção na Petrobras e a abertura da operação Lava Jato pela Polícia Federal. Mas segundo ele, o estopim da crise foi o pacote econômico anunciado que afetou diretamente a classe média.
“A corrupção na Petrobras envolve políticos ligados diretamente ao governo Federal. Isso ampliou a força do movimento oposicionista disperso na classe média tradicional, porém sem lideranças claras. O estopim foi o pacote econômico que provocou o aumento do preço dos combustíveis e da energia elétrica, o que possibilita um aumento em cascata em diversos produtos e serviços”, destacou.
Para o cientista, além dos fatores econômicos e políticos, é possível destacar a dificuldade da presidente de se articular junto ao Congresso para aprovar a agenda de governo. “Isso corre em parte, pela alta fragmentação e, por outro lado, pela dificuldade da presidente em ceder às demandas das principais lideranças de outros partidos no sentido de formar um governo de coalizão estável”, declarou.
DISCURSO DE GOLPE VISA DESARTICULAR MOVIMENTO
O professor Vitor Sandes afirma que as manifestações são legítimas. Segundo ele, o discurso de golpe político seria uma forma de “deslegitimar” o movimento anti-Dilma. “Não acredito que este seja o discurso oficial do governo. No entanto, é a visão de muitos militantes e apoiadores do governo federal. Acredito que é uma forma de deslegitimar o movimento anti-Dilma, já que esse tem bases sociais principalmente na classe média tradicional do país”, disse.
Sobre a possibilidade do impeachment desencadear o retorno do país ao período de ditadura militar, Vitor Sandes afirma que a possibilidade é muito pequena. “O risco ainda é baixo. A classe política entende que o impeachment pode jogar todos os partidos para a vala comum, ampliando os riscos da imprevisibilidade, o que aumentaria as chances do surgimento de políticos outsiders. Político é um sujeito racional e ainda mais liderança política, que possui recursos a seu dispor, em muito pelo trânsito que possui junto ao governo federal. O custo político do impeachment é muito alto ainda, mas é uma possibilidade real, caso o diálogo não seja reestabelecido e um modelo de consenso adotado”, destacou.
