As Polícias Militar, Civil e o Corpo de Bombeiros têm o prazo de 90 dias para elaborar seus protocolos
O Governo do Piauí publicou, nesta segunda-feira (16), a portaria que define as diretrizes para a elaboração do protocolo de abordagem e atendimento policial envolvendo a população LGBTQIA + no Estado.
Uma das diretrizes da portaria estabelece que, durante as abordagens, o agente de segurança (policial militar, civil ou corpo de bombeiros) deve tratar a pessoa de acordo com sua identidade de gênero declarada, respeitando o nome social e dos pronomes adequados. O policial também não pode fazer perguntas invasivas ou comentários ofensivos sobre o nome informado ou fazer perguntas sobre intervenções cirúrgicas.
Em relação a busca pessoal, o procedimento deve ser realizado de acordo com as diretrizes estabelecidas no Procedimento Operacional Padrão (POP).
A Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros têm o prazo de até 90 dias para elaborar seus protocolos de abordagens e atendimento e apresentar para a Secretaria de Segurança Pública, para aprovação.
Fonte: Portal A10+
