“A violência sexual é tudo aquilo que fazemos — ou que deixamos de fazer — que provoque traumas ou danos às crianças”. É dessa maneira categórica que a magistrada Maria Luíza Freitas, juíza titular da 1.ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, define a violência sexual contra menores neste Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças. A data foi instituída, há 20 anos, pela Lei Federal 9.970/00, demarcando a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.
Além disso, anualmente acontece a campanha Faça Bonito, que tem como objetivo destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes e, dessa forma, garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.
Para a magistrada Maria Luiza Freitas, esse é um tipo de violência “nefasta”, mas que tem tido mais exposição na sociedade em tempos mais recentes. “Hoje, os setores da sociedade têm se unido, junto com os meios de comunicação, para dar mais visibilidade ao combate à violência e ao abuso sexual contra a criança. Na verdade, esses são pontos estratégicos nesse combate”, avalia. Porém, para a juíza, nada é mais estratégico do que a família: “a família é o principal instrumento para a proteção da criança e do adolescente”, pontua. “Mas, infelizmente, também é a principal perpetradora de crimes contra eles”, lamenta, enfatizando que, em geral, são homens os principais criminosos. “Pais, padrastos, tios, avós, vizinhos. Se você sente que a sua criança está em perigo, fique próxima a ela. Não podemos esquecer que alguns casos são tão graves e violentos que as crianças chegam à morte”, enfatiza.
“Muitas vezes, a família imediata fica do lado do agressor. Por exemplo, a mãe não acredita que o marido possa ter molestado a criança. Nesse caso, procuramos a família extensa — tios ou avós — para proteger o direito do menor”, explica, acrescentando que a Rede de Enfrentamento à Violência à Criança e ao Adolescente, que inclui entidades do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, atua no sentido de fazer preservar o menor. “Aqui na 1.ª Vara da Infância e Juventude de Teresina também fizemos recentemente mutirões de atendimento, no qual dezenas de casos foram avaliados. Mas a principal arma é o cidadão. A sua voz. Portanto, não se omita nesse assunto. Denuncie: disque 100”, finaliza.
Data
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
