Nova audiência extrajudicial aborda o funcionamento do Transporte Eficiente em Teresina

 07/04/2022  

Na manhã desta quinta-feira (7), uma nova audiência extrajudicial, realizada na sede leste do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), situada em Teresina, abordou a necessidade de melhorias na execução do transporte eficiente em Teresina.

Na ocasião, representantes de diversas instituições, que atuam pela inclusão, no Piauí, expuseram a realidade do projeto, as necessidades dos usuários e o que pode, de acordo com a lei, ser feito para que o transporte atue de forma a contemplar todos que dele necessitam. A promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, que responde pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina (titularizada pela promotora de Justiça Marlúcia Evaristo), presidiu a reunião.

“Tratamos sobre a efetividade da lei municipal que contempla o transporte das pessoas com deficiência em Teresina. Isso já é algo que o MPPI acompanha há muito tempo. Nós já temos, inclusive, sentença judicial determinando melhorias no sistema. E, hoje, tivemos vários atores contribuindo para chegar a um ponto em que regularize e facilite o Transporte para os usuários desse sistema. Estamos trabalhando para atender as pessoas com deficiência de uma forma com mais qualidade na área do transporte”, ressaltou a promotora de Justiça Flávia Gomes, que atua como coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC).

Ao final, os encaminhamentos foram: a empresa que, hoje, opera o serviço deve funcionar de forma plena até a próxima audiência, marcada para ocorrer no dia 12 de abril. A Prefeitura de Teresina, através da Strans, e dos seus Superintendentes, deve apresentar um plano de trabalho com melhorias para o transporte eficiente.

Representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito(Strans), das empresas responsáveis pela execução do transporte eficiente, na capital, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência(CONADE-TE), da Associação Piauiense pelos Direitos Iguais((APIDI), da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (Adeft) e da Associação dos Cadeirantes de Teresina (Ascamte) também compareceram à audiência.

Decisão judicial

Uma decisão judicial obtida, em setembro de 2020, determina, entre outras ações que: o Transporte Eficiente funcione todos os dias da semana, inclusive nos domingos e feriados; o agendamento do serviço seja feito por, pelo menos, quatro telefonistas treinadas e o asseguramento da gratuidade para os usuários detentores da carteira do passe livre e seus acompanhantes.

Transporte Eficiente

O sistema de Transporte Eficiente é mantido pelo Município de Teresina, por meio da STRANS (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito), para oferecimento de transporte adaptado às pessoas com deficiência física que necessitem se deslocar, principalmente para tratamento de saúde, trabalho, escola/universidade e atividades de lazer.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

PGJ recebe Governadora do Piauí durante visita institucional

 07/04/2022  

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, recebeu, na manhã dessa quinta-feira (07), a Governadora do Estado do Piauí, Regina Sousa, durante uma visita institucional. O encontro aconteceu na sala de reuniões do gabinete do PGJ.

A reunião é parte da agenda de visitas oficiais que a Governadora, empossada em 31 de março, vem cumprindo junto a diversos órgãos e instituições. O PGJ ressaltou que foi tratado na reunião sobre relações interinstitucionais, cujo objetivo principal é o de garantir a implementação de ações em prol da população.

(PGJ, Cleandro Moura, e a Governadora do Piauí, Regina Sousa).

“Foram apontadas diversas questões, como a inauguração da nova maternidade de Teresina, da realização de concurso público, além do fortalecimento da área da segurança. O Ministério Público dará apoio em tudo que for em prol da sociedade piauiense, especialmente nessas questões que já são discutidas no âmbito da nossa instituição”, disse Cleandro Moura.

Ainda na oportunidade, a Governadora falou sobre a importância do apoio do MP para a consolidação de ações do executivo. “Venho fazendo reuniões administrativas com grupos de secretários e, também, começando a realizar visitas oficiais a órgãos e instituições. Essa primeira foi para conversar sobre projetos, que sejam em comum, em prol da população”, disse.

A reunião contou ainda com a presença da chefe de gabinete do PGJ, Cláudia Seabra; do secretário de Governo, Antônio Neto; do secretário de Administração, Ricardo Pontes; e o procurador-geral do Estado, Plinio Clêrton Filho.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Projeto autoriza Prefeitura a entrar em imóvel para combater a dengue

 Proposta foi protocolada na Câmara de Teresina pelo vereador Evandro Hidd

O vereador Evandro Hidd protocolou na Câmara Municipal de Teresina o projeto de lei n°37/2022, que cria uma política de combate à dengue, a chikungunya e a zika.

De acordo com Evandro, o PL tem o objetivo de prevenir e dotar o município de poderes para adentrar em imóveis que apresentem risco potencial de propiciar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, bem como regras que irão ajudar no combate a doenças que são transmitidas por tal mosquito.

“É preciso conter de forma drástica a epidemia que assola a cidade. De acordo com a FMS, o número de casos de dengue registrados em Teresina este ano já é cerca de 400% maior que no mesmo período de 2021. Portanto, devemos endurecer as penalidades para aqueles cidadãos que não atentarem para a gravidade dos fatos”, afirma Hidd.

O vereador lembra que somente com a ajuda da população será possível destruir todos os focos do mosquito na cidade.

Vereador Evandro Hidd  quer uma política de combate à dengue na capital

fonte www.meionorte.com

“Nos próximos dias teremos novidades no transporte público”, diz Dudu

 O vereador afirmou que os parlamentares já aprovaram uma audiência com o Tribunal de Justiça do Piauí para discutir sobre o assunto.

Com a paralisação dos motoristas e cobradores de ônibus de Teresina chegando ao seu 18º dia nesta quinta-feira (07), o vereador Dudu Borges (PT) falou sobre a greve do transporte público e as ações da Câmara Municipal para solucionar essa problemática que tem prejudicado a população.

O parlamentar que já foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público da capital, afirmou que os vereadores já aprovaram uma audiência com o Tribunal de Justiça do Piauí para discutir sobre o assunto e ressaltou que um dos pontos será a devolução dos recursos que o Setut recebeu de forma antecipada.

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Vereador Dudu

“Nós aqui aprovamos inclusive uma audiência com o Tribunal de Justiça, eu tenho pontos a ser colocado que é a devolução de recursos, todos esses recursos que o Setut recebeu antecipado dos vales, eles têm prazo de validade, a gente não pode deixar esse dinheiro do povo de Teresina, que não tem transporte que está vivenciando uma crise já há um bom tempo e agora piorando, a ver navios, então o Tribunal de Justiça também tem que entrar nessa luta”, afirma o vereador.

Dudu ainda destacou que a Câmara Municipal também já aprovou outras três Leis que visam modificar a estrutura do transporte público da capital e espera que nos próximos dias o prefeito Dr. Pessoa comprove o não cumprimento do contrato firmando entre a Prefeitura e os empresários dos ônibus.  Para uma solução que melhore o sistema Dudu defende que seja realizada uma nova licitação.

“Agora paralelo a isso a Câmara Municipal já começou a fazer suas mudanças, já votamos aqui três leis que vão modificar toda a estrutura. Nós também agora esperamos que nos próximos dias o prefeito decrete a caducidade desse contrato, caminhe para a caducidade, o que é esse a caducidade? É a comprovação do não cumprimento do contrato e é uma peça administrativa legal que a prefeitura tem para resolver e aí a gente não sofrer lá na frente um revés na justiça, então eu acredito que nos próximos dias teremos grandes novidades no transporte público para uma mudança definitiva. O segundo definitivo passo para melhorar o transporte público na minha opinião só tem um caminho: uma nova licitação”, destaca Dudu.

fonte www.viagora.com.br

Prefeitura de Teresina não aceita repassar R$ 1, 2 milhão e empresários vão rever planilha

 Foto: Ascom

 

Membros da Prefeitura de Teresina se reuniram com empresários do transporte público nesta quinta-feira (7). O objetivo do encontro foi buscar um consenso para colocar um fim na greve de motoristas e cobradores que foi iniciada no dia 21 de março. Os empresários pediram para a prefeitura um repasse de R$ 1,250 milhão, que não foi aceito e agora eles devem se reunir novamente para tentar reduzir esse valor, para chegar a um acordo.

Na sala de reunião, estava o superintendente dos Transporte de Teresina, major Claudio Pessoa e o secretário de Governo, André Lopes, além do empresário Edimilson Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut).

Major Claudio Pessoa explicou que os empresários apresentaram uma proposta para que a Prefeitura de Teresina conceda um aporte financeiro de mais R$ 1,250 milhão. A proposta da administração municipal é de que esse valor seja de R$ 800 mil. Ele ressaltou também que a prefeitura já paga mensalmente aos empresários R$ 1,2 milhão, podendo dar o aumento de R$ 800 mil, chegando ao montante final de R$ 2 milhões. 

Foto: Ascom

Reunião de empresários e membros da prefeitura

“Eles [empresários] solicitaram R$ 1,250 milhão . A Prefeitura já tinha proposto R$ 800 mil reais. O prefeito foi muito claro, a Prefeitura já dá um aporte financeiro de R$ 1,2 milhão e chegaríamos a R$ 2 milhões. Isso indiferentemente, é um valor que já saí da Prefeitura”, disse o superintendente da Strans.

Ao portal, o secretário de Governo, André Lopes, afirmou que a Prefeitura de Teresina não tem condições financeiras para arcar com o valor pedido pelos empresários. 

“A proposta que eles colocaram hoje foi de R$ 1,250 milhão, mas esse valor a prefeitura não tem como chegar. Então conversamos com eles, eles vão ver o que é possível cortar daí para tentar chegar em um lugar comum. Eles vão se reunir e vão dar para a gente uma outra proposta. Eles também vão ouvir o Sintetro, pois não vão ser excluídos da negociação”, explicou.

Sem um acordo, a expectativa é que os empresários realizem uma reunião, para definir um novo valor, e que apresentem uma a proposta à gestão municipal.

Empresários acreditam em acordo

Após a reunião, os empresários informaram que ocorreu um avanço na negociação, e que eles esperam que a prefeitura possa dar um aporte maior que os R$ 800 mil para que possa ser fechado o acordo, com a assinatura da convenção coletiva dos trabalhadores, o que tem sido uma exigência dos motoristas e cobradores que estão em greve

“Houve avanços, apresentamos para a prefeitura que foi reaberta a negociação como o sindicato laboral e teve um bom termo entre todas as partes para que possamos ceder um pouco em nome da regularização e do retorno do transporte de Teresina. O objetivo é um repasse, um subsídio, aonde seja possível o fechamento do acordo coletivo junto a categoria e que isso proporcione a retomada do transporte em Teresina. Achar um ponto de equilíbrio, onde todas as partes possam ceder um pouco para que sejam retomadas as atividades”, afirmou o empresário Mauro Cordeiro.

Ele explicou que a prefeitura precisa melhorar a proposta, pois os recursos arrecadados nas catracas ainda não são suficientes e explicou que esse valor de R$ 1,250 milhão seria para subsidiar os reajustes com combustível e o acordo com os trabalhadores para assinatura da convenção coletiva. Segundo Mauro Cordeiro, os empresários vão discutir um novo valor e é importante que todas as partes colaborem para que o acordo seja fechado.

“A prefeitura apresentou um plano de R$ 800 mil e com esse valor infelizmente ainda não foi possível viabilizar o acordo laboral e estamos tentando achar um caminho alternativo, mais rápido possível. Ter uma melhora na proposta da prefeitura, onde as empresas pudessem ceder um pouco da proposta e tem um acordo com o sindicato laboral”, destacou.

fonte cidadeverde.com

Após ser expulso do Avante, Vinicio Ferreira pode se filiar ao PSD

 Foto: Ascom parlamentar 

O vereador Vinicio Ferreira (sem partido) poderá ser mais uma filiação do PSD. O parlamentar confirmou nesta quinta-feira (07) ter recebido um convite e a sigla poderá ser um caminho para ele. 

Vínico Ferreira tem uma ligação com o deputado Georgiano Neto (MDB), filho do presidente estadual do partido Júlio César (PSD). 

Caso a filiação se confirme, vai reforçar a bancada do partido na Câmara Municipal, aumentando-a de duas cadeiras para três. 

Atualmente, ela é composta pelo vereador Renato Berger (PSD), líder do prefeito, e Ismael Silva (PSD), membro da oposição. 

Vinicio Ferreira foi recentemente expulso do Avante. O motivo alegado pelo diretório é o alinhamento do vereador com o prefeito Dr. Pessoa (MDB). 

O parlamentar, por sua vez, alega estar sendo perseguido pelo presidente do Avante, Eduardo Aguiar, segundo suplente na Câmara Municipal, e que Conforme Vinicio Ferreira, quer assumir o mandado.

fonte cidadeverde.com

Bruno Vilarinho explica foto com Joel Rodrigues e diz que segue apoiando Wellington Dias

 Foto: Arquivo Cidade Verde

O vereador Bruno Vilarinho reforçou o apoio a chapa governista nesta quinta-feira (07). O motivo foi uma fotografia na qual o parlamentar apareceu ao lado do pré-candidato ao Senado, Joel Rodrigues (Progressitas). 

Bruno Vilarinho esclareceu o episódio e explicou o motivo para a foto: a amizade do pai, Paulo César Vilarinho, ex-prefeito de Palmerais com Joel Rodrigues. 

Ele reforçou, no entanto, que amizade à parte segue apoiando os pré-candidatos Wellington Dias (PT), Rafael Fonteles, Pablo Santos (MDB) e Florentino Neto (PT). 

“Eu tenho um lado, que é o lado do deputado Pablo Santos, é o lado da base do governo. Ontem, na visita do Joel à Casa foi uma visita de cortesia, o Joel foi prefeito junto ao meu pai  e eles tem uma amizade muito grande. No momento em que ele [Joel Rodrigues] estava na Câmara, eu estava também e ele chamou para que pudéssemos tirar uma foto. Por amizade, tiramos a foto, mas o vereador Bruno Vilarinho é decidido do lado que está”, destacou.

fonte cidadeverde.com

Motorista atropela e mata uma adolescente de 13 anos na Zona Leste de Teresina

 Uma adolescente identificada como Ana Júlia Aparecida da Cunha Soares, de 13 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (07/04) após ser atropelada por um veículo no momento em que atravessava a avenida Aviador Rossini Morada Luna, no bairro Morros, Zona Leste de Teresina. 

A vítima estava com duas amigas indo para a igreja que frequentavam, quando foram colhidas por um carro modelo Renault Kwid, que estava em alta velocidade e as atropelou em via pública. Por conta da gravidade do impacto, Ana Júlia foi à óbito no local do acidente.

O motorista do carro prestou atendimento e chamou o SAMU. A jovem amiga da vítima, ainda não identificada, foi socorrida com ferimentos leves e levada ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Muitos populares presentes na avenida ficaram indignados com o motorista do veículo e policiais militares precisaram retirá-lo do local para evitar agressões.

 

fonte 180graus.com

MPPI instaura investigações para acompanhar a extinção de lixões no território Entre Rios

 06/04/2022  

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio das Promotorias de Justiça de São Pedro do Piauí, Demerval Lobão, Água Branca, Barro Duro, Regeneração, Amarante e Monsenhor Gil, instaurou 21 inquéritos civis públicos para acompanhar o cumprimento do prazo fixado pela Lei da Política Nacional Resíduos Sólidos (PNRS) para o encerramento das atividades de lixões em relação a 24 municípios.

Os inquéritos foram instaurados nos seguintes municípios: Agricolândia, São Gonçalo do Piauí, São Pedro do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, Demerval Lobão, Lagoa do Piauí, Hugo Napoleão, Lagoinha do Piauí, Olho D’água do Piauí, Água Branca, Passagem Franca do Piauí, Barro Duro, São Félix do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, Prata do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, Amarante, Palmeirais, Angical do Piauí, Regeneração, Jardim do Mulato, Curralinhos, Miguel Leão e Monsenhor Gil.

Monsenhor Gil

Água Branca

As investigações foram deflagradas a partir de provocação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), que realizou reunião com os Promotores de Justiça com atuação ambiental na região Entre Rios para dialogar sobre a necessidade de uma atuação ministerial integrada, com foco na resolução extrajudicial, visando à disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

O CAO de Defesa do Meio Ambiente integra um Grupo Interinstitucional de Trabalho de Resíduos Sólidos, formado também por representantes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e Governo do Estado, conforme Termo de Cooperação firmado em novembro de 2021. No âmbito desse Grupo, foi aferida a irregularidade da realidade estadual de degradação ambiental presente nesses espaços, verdadeiros “lixões”, em que os resíduos são depositados sem qualquer técnica ou cuidado especial, sem mecanismos de coleta e tratamento dos gases, nem do chorume gerados no processo de decomposição da matéria orgânica e de lixiviação dos resíduos. 

Em busca de soluções, foram identificadas unidades de tratamento de rejeitos devidamente licenciadas e aptas a dispor os resíduos de forma ecologicamente correta. Importante destacar que a existência de lixões a céu aberto pode configurar a responsabilização penal dos gestores pelo cometimento de crime ambiental previsto na Lei Federal nº 9.605/98. Afora isso, no âmbito civil, existe a responsabilidade de indenizar e recompor o meio ambiente degradado.

Ainda em decorrência dessa iniciativa interinstitucional, o TCE-PI, no último mês de março, emitiu um alerta aos 224 municípios piauienses para regularização da situação no estado, sob pena de avaliação negativa na apreciação e/ou julgamento de contas do exercício financeiro de 2021.

Prazos

Atento a esse quadro de ilicitudes e prejuízos ambientais, o legislador, com o objetivo de incitar os gestores públicos à implementação de soluções, estabeleceu prazos finais para apara regularização através de edição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e da destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.

Assim, em 31/12/2020 encerrou-se o prazo para os municípios que não publicaram Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e/ou não implementaram mecanismos de cobrança dos serviços de manejo de resíduos sólidos, em atenção ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020).

Alguns municípios podem ser beneficiados com a prorrogação dos prazos até 02 de agosto de 2024, a depender do quantitativo da população, caso cumpram dois requisitos básicos: elaboração de plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) e implementação de mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Jovem é morto com tiro na cabeça dentro de casa na zona Sudeste de Teresina

 O crime foi registrado na rua Nova Zelândia, vila Coronel Carlos Falcão, região do bairro Novo Horizonte, na zona Sudeste de Teresina

Um jovem identificado como  Wallace Lucas, mais conhecido como “Lukinhas”, foi assassinado com um tiro na cabeça, na madrugada desta quarta-feira (06), dentro da casa onde morava, localizada na rua Nova Zelândia, vila Coronel Carlos Falcão, região do bairro Novo Horizonte, na zona Sudeste de Teresina. O crime foi registrado por volta das 00h45.

Wallace Lucas foi executado com um tiro na cabeça dentro de casa - Foto: Reprodução

Em entrevista para a Rede Meio Norte, o delegado Bruno Ursulino, do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), adiantou que preliminarmente pode ser constatado que a vítima foi alvejada com apenas um disparo de arma de fogo na cabeça.

Os policiais do 8° Batalhão de Polícia Militar foram acionados via Copom e isolaram a cena do crime até a chegada da perícia.  

"A gente chegou no local e recebeu a informação de que tinham outras pessoas  com ele. Estamos tentando identificar quem seriam essas pessoas para que possamos buscar a eventual motivação, se houve alguma discussão, se houve alguma outra confusão ou problema mal resolvido de questões anteriores”, declarou o delegado.

Delegado Bruno Ursulino, do DHPP, investiga a motivação do crime - Foto: Matheus Oliveira/Meio Norte

O delegado que coordena as investigações afirma que ainda não foi confirmado se a vítima tinha passagens pelo sistema penitenciário do Piauí e qual teria sido a motivação do crime.

O Instituto Médico Legal (IML) realizou a remoção do corpo. A Polícia Civil do Piauí, através do DHPP,  continua investigando o caso. 

fonte www.meionorte.com