Secretário Kléber Montezuma é condenado à perda da função pública
A IRONIA DO MAGISTRADO
O juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara a Fazenda Pública de Teresina, condenou o secretário da Educação Kleber Montezuma e o presidente do NUCEPI Jorge Martins Filho, à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por 3 anos, pagamento de multa civil 5 vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos.
A condenação é em virtude da eliminação de deficientes visuais do concurso de professor do ano de 2014, porque as provas do certame não estavam adaptadas para tal fim.
Mesmo diante de recursos a banca contratada não os acatou. O Ministério Público foi acionado, mas os gestores não aceitaram anular o concurso.
“No presente caso, posto a julgamento, fico me perguntando o motivo pelo qual a Constituição da República Federativa do Brasil determina a reserva de vagas para deficientes em concursos públicos”, ironizou o magistrado.
