O desembargador Fernando Lopes apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta quarta-feira (28), o programa ‘Expansão do Serviço Integrado Multidisciplinar – SIM’. A iniciativa tem como objetivo levar um atendimento humanizado e especializado e feito por multiprofissionais a crianças e adolescentes vítimas de violência nas comarcas do interior do estado.
Apresentação destacou a importância da oitiva qualificada nos processos que envolvem crianças vítimas
Durante sua apresentação, o desembargador deu detalhes do programa e destacou a importância do mesmo para o judiciário. O SIM contempla os eixos temáticos acesso à justiça, infância e juventude e combate à violência doméstica.
“É dever da Justiça a garantia da proteção devida e o atendimento ideal às pessoas vítimas de quaisquer violências. O atendimento multidisciplinar realizado nas salas do SIM acolhe crianças, idosos e mulheres vítimas de violência com total auxílio de psicólogos e de assistentes sociais, o que possibilita um atendimento mais digno e específico para cada caso”, disse o desembargador.
Fernando Lopes comentou ainda que o SIM vem para descongestionar demandas reprimidas/paralisadas que necessitavam de atendimento especializado/técnico a ser executado por uma equipe multidisciplinar e que não existia na comarca por meio do quadro do próprio TJPI, como (depoimentos especiais, guarda, adoção, interdição, curatela, tutela, medidas protetivas, reconhecimento de paternidade, dentre outras).
“Ações desenvolvidas pelo SIM não estão, necessariamente, vinculadas a processos judiciais, revelando-se a participação e envolvimento ativo do Poder Judiciário em conexão com a sociedade e com a rede de atendimento socioassistencial do município. O Serviço Integrado Multidisciplinar não atuará somente com a mulher, criança e idoso, mas, também, com todo o núcleo familiar. Eis, portanto, a importância de levarmos este programa para outras comarcas do estado”, concluiu o magistrado.
Atualmente o SIM está implantado em 53 comarcas e a expectativa é que chegue a 100% ainda este ano de 2024.
SEMINÁRIO
Nesta quarta-feira aconteceu a 9ª edição do seminário Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário. Além do TJ-PI, foi apresentada a prática “App TJSE – A Justiça na palma da Mão”, aplicativo de notícias do TJ de Sergipe; a prática ‘Projeto Citação Inclusiva – Expedição com anexo Visual Law e Legal Design’, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e a prática ‘Serviços Digitais no Atendimento ao Cidadão’, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
