terça-feira, 30 de setembro de 2025

ADVOGADO REBATE A POLÍCIA Defesa de policial acusado de matar Débora Vitória apresenta errata de laudo, mas delegada afirma que documento não muda resultado

 Advogado diz que errata aponta que projétil não saiu da arma do PM; delegada rebate e diz que resultados não foram alterados. Crime aconteceu em 2022

O advogado Otoniel Bisneto, que representa o policial José da Cruz Bernardes Filho, apresentou à TV Antena 10 e ao portal nesta terça-feira (30), uma errata dos resultados do exame de microcomparação balística da arma de seu cliente e do assaltante preso envolvido no caso; o PM é acusado de ter disparado o tiro que matou a menina Débora Vitória, de 6 anos, em novembro de 2022, em TeresinaEm resposta às declarações da defesa, a delegada Nathália Figueiredo, responsável pelo caso, esclareceu ao portal que a errata mencionada pelo advogado não altera o conteúdo técnico do laudo que aponta o PM como autor do disparo contra a criança.



De acordo com o advogado, o novo documento apontaria falhas em exames anteriores e reforçaria que o projétil que atingiu a criança não teria sido disparado pela arma do militar. Ele ainda argumenta que há uma tentativa de difamar seu cliente nas redes sociais. Na segunda (29), o portal mostrou que a mãe da vítima avistou o acusado, por acaso, na sede do Detran. O encontro, inesperado, provocou um sentimento de impunidade na manicure que, até hoje, espera o julgamento acerca do caso. 

  

Defesa de policial acusado de atirar na menina Débora Vitória apresenta errata de laudo, mas delegada afirma que documento não muda resultado
TV Antena 10

   

“A mãe da vítima está ocupando lugar em rede social para denegrir a imagem do policial. De acordo com o Código Civil, no artigo 17, é bem claro que a imagem de ninguém pode ser usada para esse tipo de prática. Em tese, ela está incorrendo em crime de difamação. Vou conversar com o tenente se a gente adota ou não as medidas cabíveis para que ela seja também processada pelo crime de difamação e calúnia por imputar ao tenente o cometimento de um crime”, disse o advogado Otoniel Bisneto, que faz a defesa do tenente da Polícia Militar, José da Cruz Bernardes Filho, à TV Antena 10. 

Segundo Otoniel Bisneto, a errata traria novos elementos que inocentariam seu cliente. “Ele está sendo injustamente acusado. Durante mais de um ano procuramos o exame de micro comparação balística e, depois de um ano, por intercessão da juíza, obtivemos êxito e tiramos dos porões da delegacia o exame que comprova que o tenente não é o autor do disparo”, declarou.

  

Errata apresentada pela defesa do PM
TV Antena 10

   

Ele ainda reforça que a munição usada pelo policial tem características diferentes da que foi retirada do corpo da menina. “A mãe da vítima insiste em dizer que a morte é imputada ao acusado. Trouxemos o laudo de microcomparação balística e nele temos a figura da ogiva que foi do projétil que foi retirado do corpo da vítima. É um projétil de chumbo, mais enegrecido, com características próprias. Tem também o projétil do acusado, deflagrado pelo acusado em direção ao assaltante, e esse projétil nitidamente tem uma jaqueta de cor mais amarelada. A perícia foi muito clara: o projétil que foi encontrado no corpo da vítima não foi expelido pela arma do policial. É simples, difícil, mas ela tem que aceitar esse fato.”

Delegada rebate versão da defesa

Em resposta às declarações da defesa, a delegada Nathália Figueiredo, responsável pelo caso, esclareceu ao portal que a errata mencionada pelo advogado não altera em nada o conteúdo técnico do laudo. Segundo ela, a modificação diz respeito apenas à legenda de uma foto e à última frase do documento, sem impacto nas conclusões da perícia, que continua apontando que o disparo que matou a menina saiu da arma do tenente da PM.

  

O tenente da Polícia Militar, José da Cruz Bernardes Filho
Reprodução/ TV Antena 10

   

“Na verdade houve uma errata, que é só uma correção, mas essa correção só foi no que tange à legenda de foto e à frase que fechou o laudo; não teve alteração do resultado. O projétil que atingiu a vítima partiu da arma do PM. Eu não entendi por que o advogado está trazendo informação que não condiz com o laudo, porque a única coisa dessa errata, que foi juntada há anos atrás, salvo engano em 2023, foi só uma alteração, mas não alterou nada no resultado. Ele deve estar se confundindo, porque o perito fez um laudo bastante descritivo”, rebateu a delegada.

Conclusões periciais e indiciamento do policial

O inquérito conduzido pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu, ainda em 2022, que o tiro que matou Débora Vitória saiu da arma do tenente José da Cruz Bernardes Filho. O policial foi indiciado por homicídio doloso.

Novos laudos realizados em 2023, incluindo exames de microbalística, croqui 3D e reprodução simulada, confirmaram novamente a autoria do disparo como sendo do PM.

  

Caso Débora Vitória: mãe aguarda julgamento de ex-policial responsável pela morte da filha
TV Antena 10/A10+

   

Ainda segundo a delegada, tanto Dayane Gomes, mãe da criança, quanto o assaltante Clemilson da Conceição Rodrigues afirmaram, em depoimento, que o tenente estava alcoolizado no momento da ocorrência.

Encontro de mãe de vítima com autor

O caso voltou à tona nesta segunda-feira (29), depois que a mãe da criança, Dayane Gomes, encontrou o acusado na sede do Detran, em Teresina, e gravou um vídeo mostrando o policial andando livremente pelo local. Ela se disse revoltada e afirmou que o PM “está vivendo normalmente”.


Relembre o caso

Em novembro de 2022, Débora Vitória estava na companhia da mãe, a manicure Dayane Gomes, quando ambas foram surpreendidas por um criminoso em uma motocicleta que anunciou o assalto no bairro Ilhotas, em Teresina. Testemunhas relataram à polícia que o policial José da Cruz teria visto a situação e reagido com disparos, momento em que se iniciou uma troca de tiros e as vítimas foram atingidasO caso ocorreu no dia 11 de novembro e um projétil disparado pelo PM atingiu a menina, que não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Fonte: Portal A10+

Em seis meses do Painel de Correição, produtividade das unidades judiciárias do Piauí salta de 44,9% para 75,53

 O Painel de Correição da Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí é uma ferramenta tecnológica de acompanhamento contínuo da produtividade das unidades judiciárias de primeiro grau. Ele foi desenvolvido para oferecer transparência e permitir que tanto a Corregedoria quanto as próprias unidades possam identificar, em tempo real, os principais pontos de atenção no desempenho da atividade jurisdicional.

 

O Painel é composto por indicadores que refletem aspectos centrais da prestação jurisdicional, alinhados com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com critérios de eficiência adotados nacionalmente.

 

(Foto: Karina Matos)

 

 

Entre esses indicadores, destacam-se:

 

Índice de Atendimento à Demanda (IAD): mostra se a unidade consegue baixar quantidade de processos igual ou superior ao número de casos novos que recebe.

 

Taxa de Congestionamento (TC): mede a capacidade da unidade em dar vazão ao estoque de processos pendentes, considerando os que entraram e os que permaneceram em tramitação.

 

Tempo Médio do Processo Pendente Líquido (TMPP): indica quanto tempo, em média, os processos permanecem em tramitação sem solução definitiva, já descontados os períodos de suspensão processual.

 

Julgar Processos Antigos: acompanha o cumprimento da diretriz de reduzir o acervo mais antigo, aferindo se a unidade tem priorizado a baixa de processos distribuídos há muitos anos.

 

Proporção de Processos Paralisados há mais de 100 dias (PP100): indicador criado pela Corregedoria do Piauí para verificar se os processos estão recebendo movimentação em prazo razoável, evitando paralisações injustificadas.

 

Metas Nacionais do CNJ 1 e 2: a Meta 1 exige que as unidades julguem quantidade maior de processos do que o total de casos novos recebidos; já a Meta 2 acompanha o julgamento dos processos mais antigos, reforçando o compromisso com a duração razoável do processo.

 

 

(Foto: Karina Matos)

 

 

Todos esses indicadores são reunidos em um único resultado chamado Índice de Produtividade Judiciária (IPJ), obtido a partir da média ponderada dos indicadores exibidos no Painel. O IPJ possibilita o ranqueamento de todas as unidades judiciárias de primeiro grau, de acordo com o grau de cumprimento das metas estabelecidas.

 

Conforme o resultado alcançado no IPJ, as unidades recebem selos de reconhecimento, que variam entre Níquel, Quartzo e Opala. As unidades que atingem 100% dos parâmetros estabelecidos recebem o Selo Excelência. Veja como ocorre a classificação:

 

Selo Níquel: de 70% a 79% de IPJ

Selo Quartzo: de 80 a 89% de IPJ

Selo Opala: de 90% a 99% de IPJ

Selo Excelência: 100% de IPJ

 

Hoje, 18 unidades judiciárias do Piauí tem o Selo Excelência, 52 unidades tem o Selo Opala, 28 unidades tem o Selo Quartzo e 27 unidades tem o Selo Níquel. No total, o Piauí tem 188 unidades judiciárias no Painel de Correição.

 

Antes do Painel de Correição o IPJ médio das unidades era de 44,9%. Seis meses depois, esse percentual passou para 75,53%, quase o dobro.

 

Importa ressaltar que esses parâmetros estão alinhados ao Prêmio CNJ de Qualidade, de modo que o Painel de Correição estabelece um padrão de avaliação nacional, permitindo às unidades perseguirem um nível de qualidade compatível com os melhores critérios de desempenho do Poder Judiciário brasileiro.

 

Assim, o Painel de Correição não se limita a um instrumento de fiscalização. Ele funciona também como ferramenta de gestão, orientação e incentivo aos magistrados e servidores com o objetivo de alcançar padrões elevados de excelência.

 

 

(Foto: Karina Matos)

 

 

Justiça de forma simples

 

A Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí disponibiliza, no site do TJPI, o Painel de Correição. O sistema permite que qualquer cidadão tenha acesso à essas informações de todas as unidades judiciárias do Estado. Se você tem um processo em andamento e deseja saber como ele está tramitando, basta acessar o Painel e clicar nos indicadores disponíveis.

 

O sistema leva o usuário diretamente para a listagem de processos daquela categoria, de forma clara e objetiva, sem necessidade de senha ou cadastro. Assim, o cidadão pode acompanhar a movimentação, identificar possíveis atrasos e verificar a resposta do Judiciário à sua demanda.

 

Na Meta 2, por exemplo, o Painel apresenta a relação de processos que devem ser julgados até dezembro do corrente ano. Já no indicador de processos paralisados, são exibidos os feitos que necessitam de movimentação imediata, contribuindo para a melhoria da produtividade e da prestação jurisdicional.

 

Para o Corregedor-Geral da Justiça do Piauí, Desembargador Erivan Lopes, o Painel de Correição representa um marco de modernização e aproximação do Judiciário com a sociedade.

 

“Em apenas 6 meses de implantação do Painel de Correição o que se viu foi uma melhora significativa na qualidade da prestação jurisdicional, os indicadores mostram o quanto os serviços prestados nas unidades judiciárias evoluíram. O aumento da produtividade reflete na sociedade, na garantia de direitos reais e que fazem a diferença na vida do cidadão que busca a Justiça,” explica o Corregedor-Geral.

 

 

Como foi desenvolvido

 

O projeto foi idealizado e coordenado pela equipe de tecnologia da Corregedoria, que buscou unir inovação e praticidade. Para o Coordenador do Painel, Tiago Leite, o diferencial está na forma intuitiva com que o sistema foi pensado.

 

“Nossa preocupação desde o início foi criar uma ferramenta que unisse acessibilidade, clareza e utilidade real para o cidadão. Desenvolvemos um painel dinâmico, que não apenas mostra números, mas permite que o usuário vá direto às informações dos processos. É um instrumento de gestão para as unidades judiciárias e, ao mesmo tempo, um canal de transparência para a sociedade”, explicou Tiago Leite.

 

Como acessar

 

O Painel de Correição está disponível no site do Tribunal de Jutiça do Piauí. A navegação pode ser feita por meio de computadores, tablets ou celulares, sem necessidade de cadastro prévio.


fonte www.tjpi.jus.br

POLÍCIA Polícia Civil e Águas de Teresina flagram fraude em hidrômetro de restaurante na zona Sul da capital

Estabelecimento operava normalmente, mas não apresentava qualquer registro de consumo nos últimos dois anos

Uma fraude no sistema de abastecimento de água do restaurante Altas Horas, localizado na Avenida Barão de Castelo Branco, no bairro Monte Castelo, zona Sul da capital, foi identificada nesta terça-feira (30), durante uma ação conjunta da Polícia Civil do Piauí e da concessionária Águas de Teresina.

Durante a inspeção, foi constatado o rompimento do lacre do hidrômetro e a presença de um pedaço de borracha no equipamento, o que travava a engrenagem e impedia a medição correta do consumo de água. De acordo com técnicos da concessionária, o local operava normalmente, mas não apresentava qualquer registro de consumo nos últimos dois anos, mesmo após a substituição do hidrômetro em 2023.

  

Restaurante Altas Horas
Reprodução/ Google Maps

   

O proprietário do estabelecimento, identificado pelas iniciais F.C.S.S., foi conduzido à Central de Flagrantes para os procedimentos legais. O hidrômetro adulterado foi apreendido como prova da irregularidade.

A Polícia Civil reforçou que práticas dessa natureza configuram crime de furto de água.

  

Pedaço de borracha que travava engrenagem e impedia a medição correta
Reprodução

  

Fonte: Portal A10+