CEM: projeto tem “pavilhão seguro” e 1 socioeducador para 4 internos
Proposta prevê mais 41 vagas e melhorias na estrutura.
O projeto de reforma e ampliação do Centro Educacional Masculino (CEM) foi apresentado em uma audiência no Ministério Público Estadual, nesta sexta-feira (25). A proposta é de criar mais 41 vagas e modificar toda a estrutura atual, garantindo educação, saúde e segurança para os adolescentes internos.
Outra mudança prevista pelo projeto é a contratação de mais 60 socioeducadores, o que garantiria a previsão legal de um profissional para cada quatro adolescentes. Atualmente, a média é um socioeducador para cada 33 internos. O Centro que tem capacidade para 60 jovens, hoje, conta com 93.
De acordo com a engenheira da Sasc, Kênia Lívia Rodrigues, das 41 novas vagas previstas, 26 seriam destinadas a um “pavilhão seguro”, no qual os adolescentes acusados de atos infracionais mais graves, como estupro, ficariam em alojamentos individuais. Os demais internos seriam divididos em três por alojamento.
A reforma ainda contemplaria a construção de um setor de educação que inclui sala de aula, laboratório de informática, sala de professores e biblioteca. Além do ensino regular, os adolescentes deverão contar com 26 cursos.
Haverá também um setor de saúde, com sala de psicologia, de vacina, de enfermagem, de assistência social e um consultório médico. Os internos teriam ainda acesso a uma área de lazer em cada alojamento, além de salão ecumênico, de uma sala de audiência e outra para atendimento jurídico.
Para o Promotor de Justiça, Maurício Verdejo, só a reforma não vai solucionar os problemas do Centro. "A reforma vai adaptar o CEM. Depois da reforma ele vai ter uma estrutura adequada para receber esses adolescente. Em relação à falta de socioeducares, nós pedimos 60 para evitar, ou pelo menos minimizar, a questão de poder ocorrer mortes ou rebeliões", disse.
O projeto, que é uma exigência do Ministério Público, foi aprovado e passará, na próxima semana, por uma visita técnica para avaliar se falta contemplar algo importante para ressocialização dos adolescentes. Depois disso, uma nova reunião vai finalizar o projeto, que ainda precisa do aval do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
De acordo com o secretário da Sasc, Henrique Rebelo, a obra começa ainda este ano. No entanto, sequer foi definido o orçamento do projeto.
