Vereadores Adalto Moura (PSD) e Osmundo Andrade (PMDB) ameaçam acionar MPF, Polícia Federal e TCU.
"Vereadores, quem elegeu
vocês fomos nós e não o prefeito".
"Legislar é fiscalizar o executivo
e trabalhar em prol da comunidade".
Essas foram algumas mensagens que um grupo de professores da rede pública municipal levou para a sessão plenária desta sexta-feira (12). Eles reivindicam cumprimento de sentença expedida pela Justiça Federal no âmbito do processo transitado em julgado Nº 6723-25.2005.4.01.4000. A União foi condenada a pagar R$ 10,5 milhões ao município de Itaueira como forma de precatórios do antigo FUNDEF.
Pela determinação judicial e resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o dinheiro deve ser aplicado nos temos da Lei nº 9.424/96 (Lei do FUNDEF) a qual dispõe que 60% dos recursos devem ser destinados na remuneração do magistério e 40% em outras despesas de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental.
A Lei Municipal Nº 464/2016 no Art. 2º condiciona a aplicação desse recurso à resolução do TCE-PI. O dispositivo foi proposto pelo vereador Moisés Lima (PTB), atual líder do prefeito na Câmara Municipal.
“A destinação dos recursos provenientes do crédito especial em que se trata esta lei [R$ 10.594.343,19] obedecerá o disciplinado pelas resoluções a serem editadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí acerca do tema.”
Na sessão de ontem (12) a prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal um extrato mostrando que o prefeito gastou R$ 907.665 (novecentos e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), restando R$ 9.686.335, 03 (nove milhões, seiscentos e oitenta e seis reais mil, trezentos e trinta e cinco reais e três centavos), aplicados na conta corrente 58022-8, agência 3631-5 do Banco do Brasil. O documento já havia sido publicado pelo Acesse Piauí na última segunda-feira.
Os vereadores Adalto Moura (PSD) e Osmundo Andrade (PMDB), que solicitaram a apresentação do extrato, agora querem as prestações de contas detalhadas do valor gasto e o plano de aplicação dos R$ 9,6 milhões que ainda restam, conforme exigiu o Tribunal de Contas do Estado.
Caso o impasse não seja resolvido conforme a determinação da Justiça Federal e TCE, os parlamentares vão acionar o Ministério Público Federal, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União, já que se trata de dinheiro enviado ao município pelo Governo federal.
