Um morador do Condomínio Residencial Aconchego, no bairro Pedra Mole, em Teresina, afirmou estar sofrendo tentativas de intimidação após acionar diversos órgãos públicos contra supostas irregularidades no empreendimento. O denunciante afirma ter procurado o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Teresina e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, cobrando fiscalização e providências.
Entre as irregularidades apontadas pelo morador estão:
a falta de licença ambiental e de outorga de funcionamento do poço do condomínio;
o descarregamento irregular da água da piscina diretamente na via pública quando é lavada, prática proibida por lei municipal e pelo Código de Posturas do Município;
a colocação de dois cavaletes em via pública em frente à portaria, medida não permitida pela legislação;
o uso irregular de vagas especiais, que estariam vinculadas a apartamentos em vez de permanecerem livres para utilização de pessoas com deficiência (PCD), como determina a legislação.
Segundo uma fonte, a postura do morador em recorrer sistematicamente aos órgãos competentes teria causado descontentamento na administração e em parte dos condôminos. Haveria, inclusive, discussões sobre maneiras de pressioná-lo, como o envio de terceiros até seu bloco e até a ideia de expulsá-lo do condomínio.
O denunciante, porém, afirma que não se deixará intimidar:
“Sempre que vejo algo de errado, busco garantir meus direitos pelos meios legais. Não adianta tentarem me ameaçar, porque o máximo que conseguirão é um processo por constrangimento ilegal. Continuarei cobrando fiscalização dos poderes públicos contra tudo aquilo que estiver irregular”, declarou.
Até o momento, a administração do condomínio não se manifestou sobre as denúncias.
Nota de Repúdio
Nós, moradores conscientes e comprometidos com a legalidade, repudiamos veementemente as tentativas de intimidação contra um morador do Condomínio Residencial Aconchego, no bairro Pedra Mole, que vem cumprindo seu dever cidadão ao denunciar irregularidades graves às autoridades competentes.Esse morador, que já acionou o Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Teresina e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, não pode ser tratado como inimigo por exercer o seu direito constitucional de cobrar fiscalização e legalidade.As irregularidades denunciadas incluem:- Ausência de licença ambiental e outorga de funcionamento do poço do condomínio;- Descarregamento irregular da água da piscina diretamente na via pública, prática proibida por lei municipal e pelo Código de Posturas;- Colocação de cavaletes em via pública em frente à portaria, o que também é ilegal;- Uso indevido de vagas especiais, vinculadas a apartamentos em vez de serem livres para pessoas com deficiência (PCD), como determina a legislação.Causam indignação as informações de que a administração do condomínio e alguns moradores cogitaram intimidar o denunciante por meio de terceiros, chegando a falar até em sua expulsão.Reiteramos que nenhuma ameaça irá calar a busca pela legalidade. O caminho será sempre o da lei, e qualquer tentativa de constrangimento ilegal resultará nos devidos processos judiciais.Seguiremos vigilantes, fiscalizando e cobrando dos órgãos públicos providências contra tudo aquilo que estiver em desacordo com a legislação. Repudiamos toda e qualquer forma de perseguição contra quem luta por seus direitos.
