O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), desembargador Aderson Antonio Brito Nogueira, representou o Judiciário piauiense no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado em Brasília, nos dias 8 e 9 de setembro de 2025.
O presidente do TJPI foi um dos coordenadores da Sessão 15, que tratou da dosimetria da pena e execução penal. O debate reuniu ministros, desembargadores e especialistas, com foco na uniformização de entendimentos e na busca de maior efetividade na aplicação da lei penal.
Junto ao chefe do Judiciário piauiense, também atuou como coordenador da Sessão 15, o desembargador Laudivon de Oliveira Nogueira, presidente do TJAC. O 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual reúne representantes de todos os tribunais brasileiros e promove a aprovação de enunciados em cinco grandes eixos temáticos: Direito Público, Direito Privado, Direito Penal, Direito Processual Civil e Institucional.
Durante a sessão, foram discutidos temas como a valoração da confissão parcial frente a reincidência, a inaplicabilidade de benefícios penais em casos de associação para o tráfico, a fundamentação para exames criminológicos, os efeitos da falta grave sobre a progressão de regime e a perda de dias remidos, além de questões ligadas à expedição de mandados de prisão, transferência de presos e regras da execução penal
Para o presidente do TJPI, a participação no evento reforça o papel da magistratura estadual na construção coletiva de soluções para os desafios do sistema de justiça criminal: “A dosimetria da pena e a execução penal são temas sensíveis, que exigem equilíbrio entre a aplicação da lei e o respeito aos direitos fundamentais. Este congresso nos permite avançar em diretrizes comuns, fortalecendo a segurança jurídica e a confiança da sociedade na Justiça”, concluiu o desembargador Aderson Nogueira.
fonte www.tjpi.jus.br
