O Piauí está entre os 14 estados brasileiros que tiveram seus Planos Estaduais do Programa Pena Justa homologados integralmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem necessidade de ajustes ou ressalvas.
A decisão, assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, reconhece que o Estado atendeu aos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF).
O supervisor do GMF, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ressaltou que o reconhecimento do STF evidencia a seriedade e a dedicação das equipes envolvidas na elaboração do plano: “Esse resultado reflete o comprometimento do Tribunal de Justiça e do GMF com uma política penal mais humana, racional e pautada em evidências, fortalecendo o papel do Judiciário como agente de transformações sociais”, afirmou.
Para o juiz coordenador do GMF, Marcus Klinger, a homologação integral do plano representa o comprometimento do TJPI com políticas públicas efetivas e com a promoção da Justiça social: “A validação do plano pelo STF confirma que o Piauí está alinhado às melhores práticas nacionais em execução penal, com um trabalho técnico e colaborativo que reflete o compromisso do Poder Judiciário com a dignidade humana e a reintegração social”, destacou.
O Programa Pena Justa, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), busca promover uma execução penal mais humana e eficiente. A iniciativa incentiva os estados a elaborarem planos voltados à redução da superlotação carcerária, ao fortalecimento de políticas de reintegração social e à garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade.
O resultado coloca o Piauí em posição de destaque pela qualidade técnica, metodológica e participativa do documento, que foi construído entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJPI), as Câmaras Temáticas interinstitucionais e o Programa Fazendo Justiça – PNUD/CNJ. A construção do documento contou com o acompanhamento técnico de Luann Santos, assistente estadual do Programa Fazendo Justiça, em cooperação com a coordenadora do GMF/TJPI, Denise Madeira, e o subsecretário de Justiça do Estado, Souza Filho.
fonte www.tjpi.jus.br
