O juiz Thiago Carvalho Martins, da Vara de Delitos de Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), decidiu pelo relaxamento das prisões de dois investigados no caso conduzido pelo Denarc, entre eles o empresário Alandilson Cardoso, apontado como namorado da vereadora Tatiana Medeiros.
Na decisão, o magistrado também revogou todas as medidas cautelares impostas aos 20 investigados e suspendeu o andamento do processo. Apesar disso, Alandilson Cardoso seguirá preso, pois ainda há outro mandado de prisão em vigor, referente à investigação eleitoral que levou à detenção da vereadora. Ele permanece recolhido no presídio de Altos.
As investigações apuram crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O juiz fundamentou a decisão na nulidade das provas obtidas durante o inquérito, apontando que o Relatório de Inteligência Financeira (RIF/Coaf) foi acessado sem autorização judicial durante a fase pré-inquérito.
Atualmente, apenas Alandilson Cardoso e Paulo Henrique Moura estavam presos; os demais investigados já se encontravam em liberdade, mas sob medidas cautelares. O magistrado citou ainda precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria do ministro Alexandre de Moraes, que reforça a ilegalidade no uso de relatórios financeiros sem autorização judicial.
Alandilson, preso em Minas Gerais sob a acusação de envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, foi recentemente transferido para o presídio de Altos. A autorização foi concedida pela juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 1ª Zona Eleitoral de Teresina, responsável também por processo da 98ª Zona Eleitoral, que trata de delitos eleitorais no estado.
Dos três mandados de prisão expedidos contra Alandilson, ele já havia obtido liberdade em dois, após a defesa comprovar que a Polícia Civil utilizou relatórios financeiros do Coaf sem autorização judicial.
Em Brasília, o procurador da República Paulo Vasconcelos Jacobina emitiu parecer favorável à manutenção da nulidade das provas, respaldando a decisão do TJ-PI. A procuradora do Ministério Público Estadual, Zélia Saraiva, havia contestado a anulação, mas o procurador considerou a decisão “acertada”.
O caso agora segue para julgamento na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se as provas permanecerão anuladas.
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