Mesmo questionadas pelo TCE, Governo quer expandir OSs para outros serviços
A ideia do governador Wellington Dias (PT) é entregar para as OSs a administração de outros hospitais do Piauí, de estradas, além da Central de Abastecimento do Piauí e do Centro Administrativo.
Mesmo com sua atuação questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), as organizações sociais (OSs) sem fins lucrativos serão expandidas para outras áreas de prestação de serviços públicos no Estado.
A ideia do governador Wellington Dias (PT) é entregar para as OSs a administração de outros hospitais do Piauí, de estradas, além da Central de Abastecimento do Piauí e do Centro Administrativo.
O secretário de Governo, Merlong Solano, diz que o parecer técnico do TCE apontando irregularidades no contrato entre o Governo do Estado e a OS Instituto de Gestão e Humanização (IGH), para administrar o Hospital Justino Luz, em Picos, vai ser contestado. “Talvez a gente tenha cometido um erro na condução na hora de explicar o processo, e quero quer que está faltando informação ou então estaria tendo uma tentativa de proteger interesses escusos em quem acha normal um hospital não estar prestando serviço à população”, argumentou o secretário.
Merlong ressaltou que o Governo irá recorrer à Justiça até nas últimas instâncias para garantir a administração do Justino Luz pela OS. “O TCE não é órgão executivo, mas vamos à Justiça. Não temos a menor dúvida da legalidade da OS”, disse o secretário, adiantando que a experiência de Picos será levada também para os hospitais estaduais de Parnaíba e Floriano.
Segundo o secretário, o Governo do Estado gasta R$ 3,1 milhões mensais com o Hospital Justino Luz, quando antes de repassá-lo ao IGH gastava R$ 3,4 milhões. “E ainda assim o hospital vai deduzir R$ 1 milhão que é para a folha de pagamento. O máximo que a OS vai receber é R$ 2,1 milhões quando atingir todos os indicadores de desempenho [previstos no contrato com o Governo]”, explicou.
Merlong ressaltou ainda que as OSs são usadas largamente em vários estados do Brasil. “A administração pública direta chegou ao seu limite. Naqueles segmentos que for possível fazer concessão, PPP, ou administração vai OS, vamos fazer. O modelo moderno é combinar o público com o privado”, frisou.
O secretário acha estranho que haja pessoas que criticam a administração da OS. “Tinha gente [no Hospital Justino Luz] ganhando dinheiro sem trabalhar. O antigo modelo de gestão permitia uma coisa frouxa em que alguns servidores iam cuidar dos seus interesses particulares, e deixavam o hospital semiabandonado”, criticou.
