Decreto legislativo
Câmara reprova contas do ex-prefeito José de Sena
O decreto legislativo da Câmara Municipal é de nº 010/2015, de 21 de dezembro.
A presidente da Câmara Municipal de São José Divino, Maria José Santos Machado, baixou decreto legislativo onde desaprova as contas de governo da Prefeitura Municipal São José do Divino, no exercício financeiro, de 2006, na gestão de José de Sena Machado.
No decreto, fica acolhido o parecer prévio nº 96/2009, desfavorável à prestação de contas de governo da prefeitura São José do Divino, exercício de 2006, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos autos do processo de nº 12.046/07, com base no parecer da Comissão de Finanças e orçamento da Câmara Municipal.
Ficam então desaprovadas as contas de governo na gestão de José de Sena, após julgamento realizado na Câmara Municipal. O decreto legislativo da Câmara Municipal é de nº 010/2015, de 21 de dezembro.
No decreto, fica acolhido o parecer prévio nº 96/2009, desfavorável à prestação de contas de governo da prefeitura São José do Divino, exercício de 2006, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos autos do processo de nº 12.046/07, com base no parecer da Comissão de Finanças e orçamento da Câmara Municipal.
Ficam então desaprovadas as contas de governo na gestão de José de Sena, após julgamento realizado na Câmara Municipal. O decreto legislativo da Câmara Municipal é de nº 010/2015, de 21 de dezembro.