TRT fará mutirão para pagamento de dívidas trabalhistas em setembro no Piauí
O objetivo é solucionar processos de dívidas trabalhistas que já tiveram condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial
Advogados, trabalhadores e empresas com processos na fase de execução na Justiça do Trabalho do Piauí e dispostos a fazer acordo devem solicitar, até o dia 8 de setembro, a inclusão dos seus processos nas pautas de audiência que ocorrerão na Semana Nacional de Execução Trabalhista. Apesar de não ser obrigatório, é recomendável o auxílio do advogado para fazer a inscrição.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ocorrerá entre os dias 18 e 22 de setembro, com o slogan “Todo processo precisa de um ponto final”. O objetivo da semana é promover maior engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.
No Piauí, os interessados devem procurar diretamente a Secretaria da Vara do Trabalho, no caso dos processos em tramitação no 1º Grau, e o Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) para os processos em tramitação no 2º Grau.
O pedido para inclusão na pauta deve conter nome completo da parte, endereço, telefone, nome do advogado e número do processo. As solicitações serão submetidas à triagem, podendo ser incluídas em pauta para a tentativa de conciliação, caso apresentem potencial conciliatório.
A fase de execução é a etapa processual que objetiva garantir, forçadamente, o pagamento de uma dívida trabalhista que não foi paga espontaneamente pelo condenado. Na ausência de pagamento, a Justiça pode recorrer à penhora de bens e de valores em contas bancárias pertencentes aos devedores. Mas, em qualquer momento, a conciliação é sempre a melhor saída - especialmente durante iniciativas com a Semana de Execução.
O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão, destaca que essa iniciativa tem grande importância para a Justiça do Trabalho. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia", afirma o coordenador.
No TRT Piauí, as ações serão efetivadas pelas Varas do Trabalho, em processos que tramitam no 1º Grau, e pelo Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) para os processos em tramitação no 2º Grau. Participarão dessas ações a Central de Itinerância e Cidadania (CIC) , Central de Leilões, Central de Mandados, Núcleo de Apoio à Execução e Núcleo de Pesquisa Patrimonial.
Leilão
Para garantir o pagamento das dívidas, a Justiça do Trabalho dispõe de diversos mecanismos, entre eles sistemas que permitem, em conjunto com a Receita Federal e outros órgãos, localizar bens dos devedores, que podem ser leiloados. No TRT Piauí, está agendado um leilão para o dia 22 de setembro, última dia da Semana de Execução.
