Nesta segunda-feira (02), o Ministério Público do Piauí, por meio da Centro de Apoio Operacional de Apoio às Promotorias Criminais (Caocrim) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu um minicurso sobre a Lei Federal 13.964/19, o chamado Pacote Anticrime, aprovado e sancionado em dezembro do ano passado. Para falar sobre o assunto, a instituição recebeu o Promotor de Justiça Antônio Henrique Graciano Suxberger, membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e integrante da Comissão de Segurança Pública, Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento aconteceu na sede do MP do Piauí, na zona Leste de Teresina, e contou com a participação de servidores, membros da instituição e do Ministério Público do Maranhão e magistrados.
Logo na abertura da palestra, a Procuradora-Geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, falou da importância dos agentes que atuam no sistema de Justiça compreenderem as mudanças efetuadas pelo Pacote Anticrime. “É um momento de grande relevância que experimentamos em nosso país em função das reformas trazidas por essa nova lei. Por isso, convidamos o colega Antônio Suxberger, que é um estudioso do assunto, para nos trazer mais esclarecimentos. Tenho certeza de que sairemos daqui mais capacitados para atuar nesse novo cenário”, disse a chefe do MPPI.
Entre as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime estão o juiz das garantias, o acordo de não persecução penal, a ampliação da pena privativa de liberdade de 30 para 40 anos, a possibilidade de cumprimento imediato da pena após o réu ser condenado pelo Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 15 anos, e outras.
O promotor de Justiça Antônio Suxberger abordou alguns desses pontos, enfatizando a celebração de acordos de não persecução penal pelo Ministério Público e a alteração condizente ao instituto da colaboração premiada.
A coordenadora do Caocrim, a Promotora de Justiça Luana Azerêdo reafirmou que o Ministério Público do Piauí tem trabalhado para que membros e servidores da instituição compreendam a dimensão das modificações na legislação penal e processual penal. “Essas alterações produziram impactos significativos na forma como atuamos. E essas transformações continuarão, por isso é essencial acompanharmos tudo isso de perto e avaliar como nos posicionaremos nesse novo cenário”, declarou.
“É necessário fazer isso que estamos promovendo aqui, discutindo, debatendo para ver como a nossa instituição, o Ministério Público, vai trabalhar com essas novas regras”, asseverou Antônio Suxberger.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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