O Ministério Público de Contas solicitou que o Tribunal de Contas do Estado notifique os gestores municipais do Piauí a apresentarem, dentro do prazo de 30 dias, os planos municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de suas cidades.
Pleno do Tribunal de Contas do Estado vai apreciar solicitação do MPC (Foto: Moura Alves / Arquivo O DIA)
O procurador-geral do MPC, Plínio Valente Ramos Neto, ressalta que a maioria dos municípios piauienses ainda não formulou seu plano, embora a lei federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tenha estabelecido o prazo de dois anos para que todos os municípios brasileiros apresentassem seus planos, ou seja, todas as cidades do país já deveriam ter o documento desde o ano de 2012.
Na solicitação, o procurador sugere que o TCE-PI aplique multa de 50 mil UFRS a todos os gestores de municípios onde o plano ainda não foi feito.
Pede também que o tribunal "reconheça o quadro de ilegalidade por omissão e de má gestão em caso de descumprimento da lei".
O procurador pondera que a não elaboração do plano de resíduos sólidos é uma omissão gravemente lesiva "à saúde pública das presentes e futuras gerações e ao desenvolvimento sustentável", e adverte que os gestores cujos municípios ainda não possuem o documento podem ter suas contas reprovadas e correm o risco de ficar inelegíveis.
"Nós queremos, com essa medida, extinguir os chamados lixões das cidades piauienses", afirma o membro do MP de Contas.
Cidades estão sem receber recursos por causa de omissão, alerta procurador
O procurador-geral Plínio Valente ressalta que os municípios que ainda não possuem o plano estão impossibilitados de receber recursos federais para empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.
"Os municípios estão devendo esse plano desde 2012, que foi o prazo limite estabelecido na Lei nº 12.305. E nosso objetivo é que daqui a um mês ou dois todos os municípios piauienses estejam habilitados a receber recursos federais para essa área, que é deficiente no estado. A partir daí, vamos passar para um segundo momento, com a fiscalização dos aterros sanitários [...] Nós queremos que os municípios recebam os recursos federais para essa área, e eles não estão recebendo exatamente por conta da omissão dos gestores", afirma Plínio Valente.
fonte www.portalodia.com
