A denúncia do MP contra João Arilson (PT) aponta esquema de falsa concorrência e desvio de recursos; prejuízo estimado ultrapassa R$ 300 mil
O prefeito de Lagoa de São Francisco (PI), João Arilson de Mesquita Bezerra (PT), o chefe do setor de licitações do município, Marcos Franco Pereira da Silva, e o empresário Anisvaldo Costa de Almeida foram denunciados pelo Ministério Público em um processo de improbidade administrativa que apura um complexo esquema de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos.
A denúncia aponta que os envolvidos montaram uma estrutura de fachada para beneficiar empresas ligadas ao próprio grupo. Segundo a investigação, cerca de R$ 383 mil teriam sido desviados diretamente por meio da simulação da compra e entrega de produtos como lâmpadas de LED e materiais de iluminação pública.
Como funcionava o suposto esquema
De acordo com o MP, a fraude começou com a contratação da empresa M. dos R N de Paulo, registrada no nome da sogra de Anisvaldo Costa. Foram firmados três contratos apenas em 2021, que totalizaram quase R$ 290 mil, sendo o maior deles no valor de R$ 254.999,99.
Paralelamente, uma segunda empresa — A. Costa de Almeida EIRELI — também vinculada a Anisvaldo, mas registrada formalmente em seu nome, foi contratada para executar serviços semelhantes. O primeiro contrato, firmado sem licitação para manutenção de poços, era de R$ 31.380,00. Com aditivos sucessivos e novos contratos, o valor saltou para mais de R$ 2,36 milhões.
As duas empresas, embora formalmente distintas, operavam no mesmo endereço em Pedro II (PI) e participaram de licitações apenas para criar uma falsa competição — prática conhecida como "jogo de cartas marcadas".
O promotor responsável pelo caso reforça que há evidências de montagem dos procedimentos licitatórios, emissão de notas fiscais falsas e simulações de entregas de mercadorias nunca efetivamente recebidas.
"Algumas notas até possuem atesto, mas, consoante se observa das declarações dos servidores que participaram do procedimento de despesa pública, não houve efetiva fiscalização quanto à entrega dos produtos ou prestação dos serviços, não existindo mínimo sistema de controle, a evidenciar que os pagamentos foram autorizados sem a prova de que o fato gerador havia ocorrido (entrega da mercadoria e prestação do serviço), descortinada a natureza fraudulenta dos procedimentos de despesa e dos atestos lançados (...) No que se refere ao pagamento pelos serviços aqui apontados, o prefeito incorreu em improbidade administrativa que provocou dano ao erário, violando os deveres do cargo para o desvio de recursos públicos, produzindo lesão patrimonial no exato montante do que fora pago sem atesto: R$ 383.069,55 (soma do que fora pago sem atesto – liquidação)", diz trecho da ação proposta pelo MP.
O QUE DIZ A DEFESA DO PREFEITO
Em resumo, a assessoria jurídica do Prefeito João Arilson nega que ele seja ainda considerado réu, uma vez que não notificação judicial sobre o processo. Afirma ainda que não há ilegalidades e que tudo será devidamente comprovado. Apesar disso, o processo existe (CONFIRA NO FINAL NOTA) e o gestor, de acordo com advogado ouvido pela coluna, será cientificado nos próximos dias e terá que responder às acusações e lá, na justiça, comprovar de fato que não cometeu improbidade administrativa.
CONFIRA A NOTA NA INTEGRA
Em relação à informação de que o Prefeito estaria respondendo a ação criminal a mesma não condiz com a realidade.
O processo Nº 0800811-74.2025.8.18.0065 esse processo trata-se de ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MP de maneira indevida, na visão da defesa do Prefeito, tendo em vista o fato do mesmo ter adotado todas as providências administrativas para apurar as responsabilidades dos agentes públicos ou licitantes que eventualmente praticaram irregularidades do âmbito da administração pública no que tange a esses fatos.
O Prefeito respeita a liberdade de imprensa , os profissionais que fazem parte desta importante parcela da sociedade e não se furtará a prestar todas as informações sobre qualquer assunto que seja inerente as suas funções públicas e repudia qualquer manifestação intimidatória e autoritária contra os profissionais de imprensa, pois é ciente de que quem cumpre seu papel conforme a lei não pode temer uma imprensa livre e democrática.
Ressalta-se que neste caso não houve qualquer foi intimação ou comunicação oficial sobre nenhuma situação relacionada ao tema abordado na notícia, o que tecnicamente não lhe coloca como réu neste processo.
Importa frisar que o feito citado na matéria apresenta equívocos. Todos os contratos firmados pela administração são precedidos de regular procedimento licitatório, sendo suas execuções realizadas em estrita conformidade com a legislação vigente, sem qualquer favorecimento ou direcionamento, sendo os agentes públicos responsáveis pelos procedimentos respeitadores da legislação vigente.
O Prefeito João Arilson reafirma seu compromisso inabalável com a ética, a integridade e a legalidade em todos os atos administrativos sob sua gestão, assegurando o respeito à coisa pública e à confiança da população.
PROCESSO CONTRA O PREFEITO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO
Ação Improbidade 72-182-2021 1 (2).pdf
Fonte: Portal A10+
