TJPI conquista o Selo Linguagem Simples do CNJ e se destaca entre os tribunais estaduais brasileiros

 O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) foi contemplado com o Selo Linguagem Simples 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a órgãos do Poder Judiciário que se destacaram na adoção de práticas de comunicação mais claras, acessíveis e cidadãs.

 

De acordo com o resultado oficial divulgado pelo CNJ, o TJPI obteve nota 277,38, figurando entre os tribunais estaduais que mais avançaram na implementação de ações voltadas à simplificação da linguagem e ao fortalecimento da comunicação com o cidadão.

 

Instituído pela Portaria CNJ nº 351/2023, o Selo Linguagem Simples tem como objetivo reconhecer e estimular os tribunais que utilizam linguagem direta em decisões judiciais, atos administrativos e comunicações institucionais, promovendo a compreensão dos textos do Judiciário por todas as pessoas.

 

 

“A conquista deste selo reforça o nosso compromisso de aproximar o Judiciário da sociedade. A linguagem simples é uma ferramenta de inclusão e transparência, que permite que cada cidadão compreenda as decisões e os serviços da Justiça. É um passo importante na consolidação de uma comunicação mais humana e democrática”, destacou o presidente do TJPI, Desembargador Aderson Nogueira.

 

A premiação faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, coordenado pelo CNJ, que incentiva boas práticas voltadas à comunicação acessível e cidadã. Os tribunais participantes foram avaliados em cinco eixos principais: Simplificação da linguagem em documentos e decisões; Brevidade e clareza nas comunicações; Capacitação e conscientização de servidores e magistrados; Uso de tecnologias da informação para ampliar o acesso à comunicação e Articulação interinstitucional e social para disseminar boas práticas.

 

O assessor de Comunicação do TJPI, Nehemias Lima, destacou que a conquista é fruto de um esforço coletivo, liderado pelo presidente desembargador Aderson Nogueira, para tornar a comunicação do Tribunal mais clara e acessível. “O uso da linguagem simples é uma diretriz que atravessa todas as áreas da instituição. Temos buscado traduzir a complexidade do Direito em informações compreensíveis e úteis ao cidadão, fortalecendo a efetividade da prestação jurisdicional e a confiança da sociedade na Justiça piauiense”, afirmou o servidor.

 

Ainda de acordo com o servidor, no TJPI, o tema da linguagem simples tem sido trabalhado de forma transversal entre as áreas de comunicação, gestão e tecnologia, em alinhamento às diretrizes do CNJ e ao compromisso institucional de promover uma Justiça mais próxima, eficiente e compreensível para todos.

fonte www.tjpi.jus.br

Suspeito de extorsão mediante sequestro e furto é preso em Teresina

 A Polícia Civil do Piauí, por meio da 6ª Seccional de Polícia – Divisão 1 (antigo 12º DP), cumpriu, na manhã desta quinta-feira (23/10), dois mandados de prisão em desfavor do nacional A. E. C. L., na zona Leste de Teresina.

De acordo com o delegado Walter Cunha, os mandados foram expedidos por duas Justiças distintas. “Um mandado de prisão temporária pelo crime hediondo de extorsão mediante sequestro, proveniente da Justiça do Maranhão, e um mandado de prisão preventiva pelo crime de furto, oriundo da Justiça do Piauí”, explicou.

Foto: Divulgação/PC-PI

A prisão foi possível a partir de denúncias anônimas recebidas pela 6ª Seccional – Divisão 1, que permitiram à equipe localizar e capturar o suspeito.

fonte www.portalr10.com

MPPI promove audiência pública para discutir fiscalização e credenciamento de escolas em Teresina

 23/10/2025  

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da educação, realizou nesta quinta-feira (23) uma audiência pública aberta à sociedade para discutir a fiscalização do credenciamento, da autorização e da renovação de autorização de funcionamento de cursos da educação básica regular em Teresina. O encontro aconteceu na sede do MPPI, localizada na zona Leste da capital.

Durante a audiência, foram debatidas questões relacionadas ao credenciamento dos estabelecimentos de ensino, bem como a necessidade de identificar fragilidades nos canais de recebimento de reclamações dos usuários. Também foram abordadas a avaliação das condições estruturais das escolas em funcionamento e a apresentação de propostas para melhoria e adequação desses espaços às normas educacionais vigentes.

A reunião foi presidida pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro e contou com o apoio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caoeduc), Fabrícia Barbosa, e da coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVI), Amparo Paz.

Ao longo dos trabalhos, foram definidos diversos encaminhamentos, entre eles: a capacitação de profissionais da educação para prevenção de acidentes em ambientes escolares; o aprimoramento dos mecanismos de inspeção técnica nas escolas; a elaboração de um cronograma de fiscalização conjunta pelo Corpo de Bombeiros e pelos Conselhos Municipal e Estadual de Educação; e o encaminhamento ao Ministério Público dos relatórios dos estabelecimentos já fiscalizados e das sanções aplicadas.

Promotora Flávia Gomes, titular da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina

Promotora Fabrícia Barbosa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc)

Promotora Amparo Paz, coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVI)

Além das representantes do MPPI, participaram da audiência o secretário de Educação de Teresina, Ismel Silva; o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Gilson Araújo; a superintendente de Ensino da Secretaria Estadual de Educação, Viviane Farias; a conselheira da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Piauí (UNDIME), Maria da Paz; a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Piauí (UNCME/PI), Maria Costa; a presidente do Conselho Municipal de Educação, Hostiza Neves; o presidente dos Estabelecimentos de Ensino do Piauí, Leonardo Soares; o major Frederico Vieira, do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí; e a assessora Patrícia Meneses, da Vigilância Sanitária Estadual. Também estiveram presentes, familiares de Alice Brasil, criança que faleceu em agosto de 2025, após ser atingida por uma penteadeira em uma escola em Teresina.

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Adolescente é detido por suspeita de homicídio em Altos

 Jovem de 17 anos teria disparado contra outro adolescente em incidente no Conjunto César Leal; Polícia Civil investiga o caso

Um adolescente de 17 anos, identificado pelas iniciais F. G. S. P., foi apreendido nesta quarta-feira (22) em Altos, no Centro-Norte do Piauí, suspeito de envolvimento no homicídio de outro jovem, ocorrido no dia 9 de outubro no Conjunto César Leal.

A apreensão foi realizada pela Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia Seccional de Altos, que conduziu o adolescente à unidade acompanhado de um responsável legal. Segundo as investigações, F. G. S. P. afirmou ter disparado acidentalmente contra a vítima enquanto manipulava uma arma de fogo e teria fugido do local antes da chegada da polícia.

Foto: Divulgação “A gente seguirá com as investigações para tentarmos delimitar, realmente, o que aconteceu. Além disso, reforçamos o nosso compromisso de combater a criminalidade violenta em Altos e, segundo o próprio adolescente, a vítima integrava o tráfico de drogas na região”, destacou o delegado André Moreno.

A operação fez parte do programa Pacto pela Ordem, do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), com o objetivo de aumentar a segurança na região e reduzir a criminalidade violenta.

fonte bandpiaui.com.br

Suplente de vereador condenado por estupro de vulnerável tem diploma anulado no Piauí

 Ele disputou a eleição mesmo condenado após uma falha técnica do Tribunal de Justiça do Piauí. 

 Gasparino Lustosa Azevedo disputou as eleições mesmo condenado (Foto: Reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, nesta quinta-feira (23), anular a diplomação do suplente de vereador Gasparino Lustosa Azevedo, do município de Sebastião Barros (PI). O homem foi condenado por estupro de vulnerável e foi preso no dia 20 de novembro em Brasília (DF). Ele disputou a eleição mesmo condenado após uma falha técnica do Tribunal de Justiça do Piauí. 

A decisão do Tribunal foi unânime e resultou na cassação do diploma de Gasparino Lustosa Azevedo, que concorreu ao cargo nas eleições de 2024. O documento que o Portal  teve acesso aponta que o principal motivo para a cassação foi a falta de uma das condições básicas de elegibilidade: o pleno exercício dos direitos políticos.

Ficou comprovado que o suplente havia sido condenado a 10 anos de prisão por crime de estupro qualificado, com a sentença transitada em julgado (quando não cabem mais recursos) desde 23 de junho de 2022.

O TRE-PI destacou que a condenação criminal transitada em julgado suspende automaticamente os direitos políticos do cidadão, conforme previsto na Constituição. Embora o candidato tenha conseguido o registro e certidões negativas na época – devido a uma falha no sistema do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) – o erro não anula a inelegibilidade que já existia em função da condenação.

O que acontece com os votos?

Os juízes eleitorais determinaram que os votos recebidos por Gasparino Lustosa Azevedo não serão anulados. Pela legislação eleitoral, quando um candidato tem seu diploma cassado, mas concorreu com o registro deferido (aprovado) na data da eleição, seus votos são contabilizados em favor da legenda (partido ou federação) pela qual disputou.

Neste caso, os votos serão computados para a Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL, composta por Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista e Partido Verde.

fonte portalclubenews.com

Operação da Receita Federal apreende R$ 2,5 milhões em produtos irregulares em Teresina

A operação teve o objetivo de combater a comercialização de produtos falsificados e contrabandeados na capital piauiense.

A Operação Poty, deflagrada pela Receita Federal (RF) na manhã desta quinta-feira (23), apreendeu 288 sacos de mercadorias irregulares, com valor estimado em R$ 2,5 milhões, em Teresina. Durante as diligências, oito estabelecimentos comerciais foram fiscalizados visando o combate à comercialização de produtos falsificados e contrabandeados.

De acordo com a RF, os alvos da ação foram selecionados com base na análise de riscos da Receita Federal e em denúncias enviadas por escritórios de advocacia que representam as marcas prejudicadas pela pirataria.

Foto: Divulgação/ RF

Apreensão da Receita Federal

Entre os produtos apreendidos pelas equipes estão: celulares e smartphones não certificados pela Anatel e Inmetro, perfumes, calçados, roupas, bolsas, mochilas, copos térmicos e brinquedos, além de aparelhos eletrônicos (como caixas de som e fones de ouvido) e acessórios para celular.

Os técnicos do órgão identificaram que as mercadorias estavam irregulares por diversos fatores, tais como ausência de certificação obrigatória da Anatel, pela falsificação das marcas ou por terem sido introduzidas no país sem o recolhimento dos tributos necessários.

“Produtos falsificados acarretam grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal. Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias”, informa nota da RF.

Participaram da operação 25 servidores da Receita Federal, 45 policiais militares do Piauí (grupamentos, BEPI, BOPI, Bopaer, Cpaes, Rone, Rocam e Diretoria de Inteligência), 10 fiscais da Anatel e 5 do Inmetro, além de advogados representantes das marcas envolvidas.

fonte www.viagora.com.br

TJPI promove a XX Semana Nacional da Conciliação com foco na cultura da paz e no diálogo

 O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) promove, de 3 a 7 de novembro, a 20ª Semana Nacional da Conciliação, campanha anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mobiliza tribunais de todo o país para incentivar a resolução consensual de conflitos. Com o tema “Conciliar é legal”, a iniciativa busca difundir a cultura da paz e do diálogo, reduzindo a judicialização e aproximando o cidadão do Judiciário.

 

No Piauí, a ação será coordenada pelo desembargador Erivan Lopes, Corregedor-Geral da Justiça e Coordenador Estadual da XX Semana Nacional de Conciliação, e pela desembargadora Lucicleide Pereira Belo, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com apoio de magistrados e servidores de todas as comarcas do Estado.

 

 

Durante a semana, as unidades judiciárias do TJPI concentrarão esforços para realizar o maior número possível de audiências de conciliação. Terão prioridade os processos com maior possibilidade de acordo, especialmente nas áreas de família, como ações de alimentos, divórcios, dissoluções de união estável, investigações de paternidade, partilhas de bens, guarda e regulamentação de visitas. Também serão priorizados os processos cíveis e dos juizados especiais, sobretudo os de relações de consumo que envolvem empresas com grande volume de demandas.

 

O presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, destaca que a mobilização representa um esforço do Judiciário para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente e acessível. “A conciliação é uma forma moderna e efetiva de garantir o acesso à Justiça. Nosso objetivo é mostrar à sociedade que é possível resolver conflitos de maneira rápida, respeitosa e satisfatória, com ganhos para todas as partes. A Semana da Conciliação é uma oportunidade de promover o diálogo e de fortalecer a confiança no Judiciário”, afirma o presidente.

 

O Coordenador Estadual da Semana Nacional da Conciliação, desembargador Erivan Lopes, ressaltou a importância da mobilização como instrumento de pacificação social. “A Semana da Conciliação reforça o compromisso do Poder Judiciário com uma Justiça mais próxima do cidadão e com a solução colaborativa dos conflitos. Quando as partes chegam a um acordo, todos ganham, o Judiciário, que reduz o acervo processual, e, principalmente, a sociedade, que vivencia uma Justiça mais célere e efetiva”, pontuou o Coordenador Estadual da XX Semana Nacional de Conciliação.

 

As audiências de conciliação serão realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), nos Juizados Especiais, na Justiça Itinerante e em outras unidades do TJPI. As ações serão integradas para ampliar o alcance da campanha em todo o Estado.

 

Os acordos firmados durante o período serão homologados até o dia 7 de novembro, permitindo que os resultados sejam contabilizados pelo CNJ. A Semana também contará com a participação de mediadores e conciliadores voluntários, selecionados pelo Nupemec, que receberão certificados de atuação após o encerramento das atividades.

fonte www.tjpi.jus.br

Tribunal do Júri: MPPI obtém condenação de réu a 80 anos de reclusão por quatro homicídios duplamente qualificados em Baixa Grande do Ribeiro

 22/10/2025  

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Diego Cury-Rad Barbosa, obteve nesta terça-feira (21) a condenação de Euton Marcos Santos Lira a 80 anos de reclusão pela prática de quatro crimes de homicídio duplamente qualificados contra Luiz Pedro Dalcin, Gustavo Dalcin, Luiz Antônio Dalcin e Leonilton Sousa da Silva. O crime ocorreu em abril de 2023, no município de Baixa Grande do Ribeiro, localizado no sul do Piauí.

As vítimas, um pai e dois filhos, naturais do Rio Grande do Sul, e um funcionário da família, natural de Balsas (MA), foram assassinadas a tiros dentro da residência onde viviam. De acordo com as investigações, os acusados invadiram a casa encapuzados e cometeram os crimes sem oferecer qualquer chance de defesa às vítimas.

As apurações apontaram que a motivação estaria relacionada a disputas por terras, uma vez que a região é uma das principais produtoras de soja do Estado. Além de Euton Marcos, também foram denunciados Jhon Lennon dos Santos Abreu e Lúcio Batista Fialho, que ainda serão julgados. O quarto acusado, Velton Avelino de Sousa, faleceu pouco tempo após o crime.

O julgamento ocorreu no Tribunal do Júri da Comarca de Ribeiro Gonçalves e foi presidido pelo magistrado Robledo Moraes Peres de Almeida. O Conselho de Sentença reconheceu a prática dos homicídios qualificados por motivo fútil e pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Delegacias de Timon enfrentam apagão telefônico e população fica incomunicável

 

As delegacias da Polícia Civil em Timon (MA) estão enfrentando um verdadeiro apagão telefônico, deixando a população sem qualquer meio eficaz de contato com as autoridades policiais da cidade. O problema, que se arrasta há muito tempo, tem causado indignação entre moradores e profissionais da segurança pública.

De acordo com relatos, os telefones das delegacias simplesmente não funcionam — as ligações não completam, e o sistema permanece inoperante. Mesmo após a mudança no comando da Regional de Polícia Civil, com a nomeação do delegado Cláudio Mendes para o cargo, a situação persiste sem solução.

Moradores afirmam que não conseguem completar uma simples ligação, denunciar crimes ou obter informações por telefone. A única alternativa tem sido comparecer pessoalmente às unidades, o que nem sempre é possível, especialmente durante a noite ou em situações de emergência.

A gravidade do caso é tamanha que nem mesmo a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) ou a Delegacia Geral têm conseguido fornecer um número funcional para contato com as delegacias de Timon. A falha na comunicação coloca em risco o atendimento à população e prejudica o andamento de investigações e diligências.

Até o momento, a Polícia Civil do Maranhão não se pronunciou oficialmente sobre o motivo da interrupção do serviço nem sobre as medidas que estão sendo adotadas para restabelecer os contatos telefônicos.

📞 Nota de apuração:
A reportagem do Piauí de Ponta a Ponta tentou contato com a Delegacia Regional de Polícia Civil de Timon, com a Delegacia Geral em São Luís e com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, mas nenhum dos telefones disponíveis atendeu ou retornou as ligações. As tentativas de contato por e-mail e mensagens também não obtiveram resposta até o fechamento desta edição.

Enquanto isso, a população segue desassistida, sem conseguir falar com a polícia em casos urgentes, o que evidencia um grave problema de gestão e infraestrutura no sistema de segurança pública do estado.

Advogados e servidora são presos por coação a juízes no Piauí

 Investigação aponta envio de denúncias falsas e dossiês forjados para pressionar decisões judiciais; operação prendeu três pessoas em Teresina

Três pessoas foram presas temporariamente em Teresina nesta quarta-feira (22), suspeitas de coagir juízes e desembargadores em processos agrários por meio de denúncias falsas e dossiês forjados. Entre os detidos estão os advogados Juarez Chaves de Azevedo Júnior e Flávio Almeida Martins, além da servidora estadual Lucile de Souza Moura, que atuava na assessoria especial do governo do Piauí.

Os presos foram levados à Central de Inquéritos de Teresina pela Diretoria Especializada em Operações Policiais (Deop). A investigação aponta crimes como coação no curso do processo judicial, denunciação caluniosa, calúnia e associação criminosa.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) acompanhou as prisões dos advogados e mobilizou equipes para garantir que os direitos legais da profissão fossem respeitados.

Foto: Reprodução Juarez Chaves já havia sido alvo de medidas cautelares da Polícia Federal, que incluíam a proibição de acessar o prédio do Tribunal de Justiça e de manter contato com outros investigados, entre eles o desembargador José James Gomes Pereira, afastado do Tribunal por suspeita de envolvimento no esquema.

A investigação revelou que os advogados enviavam denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acusando juízes de favorecer decisões ou liberar presos em audiências de custódia, mas depois desistiam das acusações, configurando uma forma de coação. Eles também teriam distribuído falsos dossiês diretamente aos magistrados e em grupos de WhatsApp que incluíam advogados e jornalistas, com o objetivo de intimidar.

Segundo o delegado Tales Gomes, coordenador da Deop, o inquérito começou após um juiz denunciado ao CNJ ter solicitado a abertura da investigação. A denúncia acabou sendo retratada dias depois, mas a polícia identificou o padrão de intimidação por meio de documentos falsos.

Lucile de Souza, servidora estadual efetiva e professora assistente de dedicação exclusiva, havia sido exonerada do cargo de assessora especial na Secretaria Estadual de Governo em 1º de outubro, conforme publicado no Diário Oficial do Estado.

fonte bandpiaui.com.br