O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, recebeu, na manhã de hoje, 10 de janeiro, visita do Secretário Estadual da Justiça, Coronel Carlos Augusto, e do Procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira, que estiveram na sede do Ministério Público para apresentar uma minuta de projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.

O projeto de lei se refere a contratos firmados pelo Estado do Piauí, em benefício de pessoas privadas de liberdade nos regimes semiaberto e aberto, sujeitas ao livramento condicional e egressas. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus).

Pelo projeto, as empresas contratadas pelo Estado, diretamente ou por meio de licitação, no âmbito da administração direta autárquica e fundacional, bem como dos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, no desempenho de suas funções administrativas, deverão reservar vagas de emprego, no percentual mínimo de 8%, para pessoas privadas de liberdade, distribuídas da seguinte maneira: 4% para pessoas egressas do sistema prisional, 2% para pessoas em livramento condicional e 2% para pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto ou aberto.

O objetivo da iniciativa, conforme explicaram o Secretário Carlos Augusto e o Procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira, é incentivar a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho e assim reduzir a reincidência na criminalidade. A minuta do projeto, de acordo com o Secretário de Justiça, será encaminhada ao Ministério Público para manifestação da instituição.

O projeto de lei está na Secretaria de Estado do Governo e deverá seguir o trâmite legal, até chegar à Assembleia Legislativa do Piauí e posterior sanção do governador Rafael Fonteles.