Julgamento
Juiz suspende decisão que cassou prefeito Gabriel Mendes
O juiz eleitoral da comarca de São Miguel do Tapuio, Roberth Rogério Marinho Arouche havia decidido pela cassação do prefeito e do vereador Antônio Luiz Neto (Zé Padre).
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado, através do juiz José Wilson Ferreira de Araújo Junior, deferiu, nesta terça-feira (23), liminar que pediu a suspensão da cassação do diploma do prefeito de Assunção do Piauí, Gabriel Mendes Lopes. O juiz eleitoral da comarca de São Miguel do Tapuio, Roberth Rogério Marinho Arouche, havia decidido pela cassação do prefeito e do vereador Antônio Luiz Neto (Zé Padre), na última quarta-feira (17).
A cassação foi fundamentada através da “suposta existência de captação ilícita de sufrágio decorrente de compra de votos” por parte do prefeito, nas eleições de 2012, em Assunção do Piauí. Segundo a acusação, o prefeito teria oferecido materiais de construção, a eleitores, em troca dos votos.
O magistrado alegou, ainda, que com relação “à venda de material de construção por Antônio Soares de Freitas, vulgo Antônio Bagaço, à Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí/PI, o qual seria doado aos eleitores, necessário se faz uma maior averiguação desse caso, quando da apreciação do recurso eleitoral, sobremodo porque as notas fiscais acostadas aos autos e mencionadas do decisum não são pertinentes ao período eleitoral”.
Portanto, o Juiz José Wilson Ferreira de Araújo Junior, deferiu o pedido de liminar e suspendeu a cassação do prefeito Gabriel Mendes.
A cassação foi fundamentada através da “suposta existência de captação ilícita de sufrágio decorrente de compra de votos” por parte do prefeito, nas eleições de 2012, em Assunção do Piauí. Segundo a acusação, o prefeito teria oferecido materiais de construção, a eleitores, em troca dos votos.
Imagem: DivulgaçãoPrefeito Gabriel Mendes
O juiz José Wilson Ferreira considerou que há uma certa fragilidade nas provas que determinou a decisão condenatória do prefeito. “[...] Isso porque o MM. Juiz Eleitoral reconheceu a compra de votos dos eleitores Francisco Arimatéia Oliveira Santana e Francisca Sobral da Silva Neta unicamente com base no depoimento exclusivo destes. Nenhuma outra testemunha confirmou esse fato. Com relação aos eleitores Amado Filho e Carliane de Alencar Sousa foi feito diante de depoimento prestado por terceiros, qual seja, Antônio Pinheiro de Sousa, tio de Amado Filho, o qual afirma que sequer presenciou o fato, e por Erliete Pereira de Sousa, tia de Carliane de Alencar Sousa, sem sequer a própria eleitora confirmar o ocorrido. Não há outra prova desses fatos”, diz trecho da decisão do juiz. O magistrado alegou, ainda, que com relação “à venda de material de construção por Antônio Soares de Freitas, vulgo Antônio Bagaço, à Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí/PI, o qual seria doado aos eleitores, necessário se faz uma maior averiguação desse caso, quando da apreciação do recurso eleitoral, sobremodo porque as notas fiscais acostadas aos autos e mencionadas do decisum não são pertinentes ao período eleitoral”.
Portanto, o Juiz José Wilson Ferreira de Araújo Junior, deferiu o pedido de liminar e suspendeu a cassação do prefeito Gabriel Mendes.