O fundo previdenciário municipal Campo Maior Prev tem hoje em caixa o valor de cerca de um terço do valor que deveria ter, ou seja, somente algo em torno de R$ 4 milhões. O rombo na previdência do município é da ordem de R$ 8,5 milhões. Isso sem contar os juros a ser recolhidos.
Os não repasses para o fundo por parte da gestão de Paulo Martins (PT), atual prefeito e candidato a reeleição - e ele atribuiu outras faltas à gestão passada -, despertou o interesse do Ministério Público. Início de setembro, um Termo de Ajuste de Conduta foi assinado entre o órgão ministerial e a Prefeitura de Campo Maior.
O prazo para a devolução desse dinheiro ao fundo previdenciário municipal é até dezembro. O que quer dizer que Paulo Martins terá que despender de uma quantia mensal da ordem, de no mínimo, R$ 2,1 milhões para honrar o acordo firmado, sob pena de sofrer sanções.
Quando da municipalização de fundos previdenciários, para fugir dos altos encargos patronais que cabe à federação, há previsto na legislação a possibilidade de bloqueio das contas da prefeitura, mas a lei não é devidamente aplicada em sua totalidade.
_O prefeito Paulo Martins: ele terá que ter um fluxo de caixa vigoroso para honrar acordo com o Ministério Público e não deixar atrasar os salários dos servidores...
assinado em um período eleitoral, o acordo levanta suspeitas sobre a possibilidade de asfixia da gestão pública ou até da folha de pagamento da Prefeitura no final do ano, quando também terá que ter em caixa recursos suficientes para honrar o 13º salário.
Há, porém, por força de Emenda Constitucional, repasses extras através do Fundo de Participação Municipal (FPM) que serão transferidos para a conta das prefeituras no mês de dezembro, dinheiro que tem como uma das finalidades honrar a folha dos servidores públicos.
DILUÍDO EM QUATRO CONTAS
Atualmente, os recursos que estão em caixa no Campo Maior Prev estão diluídos em quatro contas. São três na Caixa Econômica Federal (CEF) e uma no Banco do Nordeste. Em uma há R$ 3,3 milhões, na segunda R$ 225 mil e na terceira R$ 249 mil. Todos os valores são referentes ainda ao mês de agosto. O extrato de fundo referente à conta do Banco do Nordeste não estava afixado no mural do Campo Maior Prev.
O repasse mensal para o fundo é da ordem de R$ 300 mil mês, o que acabaria por resultar em cerca de 28 meses em atraso, o que equivale a 2 anos e 4 meses.
É o que não foi repassado nesse período que o prefeito Paulo Martins se comprometeu a pagar em somente 4 meses.
NOVA CONSULTORIA
Outro detalhe interessante é que há uma nova empresa prestando uma espécie de consultoria para o Campo Maior Prev. Trata-se da Futuro Prev, cujo proprietário seria Raimundo Júnior. A empresa assumiu a função em julho.
A antiga, a Sercoprev, já não desempenharia mais nenhum papel junto ao fundo. Esta empresa prestou seus serviços para o Campo Maior Prev desde a criação do fundo previdenciário municipal até junho, quando foi substituída.
A saída da empresa coincide com o anúncio por parte do Ministério Público do rombo existente na previdência do município.
Ao todo, existem hoje 73 servidores aposentados a depender do fundo, segundo a professora Vasconcelos, responsável pela previdência de Campo Maior. Juntos, eles consumiram a quantia de R$ 200 mil ao mês.
Como há ainda cerca de R$ 4 milhões em caixa, tem-se aí uma sobrevida da ordem de 20 meses. Isso caso não se aposentasse mais ninguém e caso a prefeitura não cumprisse o acordo de repassar os valores em atraso e os que estão por vir.
A professora também informou que ao todo são cerca de 980 funcionários públicos a contribuir mensalmente para a previdência municipal.
E que somente a prefeitura havia atrasado os valores. “Os repasses da Câmara [Municipal] são feitos em dia”, informou.
Ao portal disse ainda que já houve no fundo auditoria por parte do Ministério da Previdência e a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para atestar possíveis irregularidades.
O Ministério Público Estadual acompanha o caso.
fonte 180graus.com
