Semar entrega certificados de curso de capacitação do Cadastro Ambiental Rural

Semar entrega certificados de curso de capacitação do Cadastro Ambiental Rural

Foram capacitadas 45 pessoas de diversos municípios do sul do Piauí

Secretário Ziza Carvalho fez a entrega do certificado aos participantes do curso (Foto:Divulgação Semar)

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos realizou, na cidade de Picos, a solenidade de entrega dos certificados do curso de capacitação para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado do Piauí. A solenidade ocorreu no auditório do Centro Administrativo Municipal e a entrega dos certificados foi feita pelo secretário Ziza Carvalho.

"Desde o ano passado que a Semar vem trabalhando a capacitação de pessoas que darão suporte, em seus municípios, ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Temos avançado muito neste processo e daremos continuidade até que todo o Piauí esteja apto a implementar o CAR, cujo prazo estipulado pelo Governo Federal se encerra em maio de 2017. Contamos com a parceria de diversos órgãos, como Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) e secretarias de agricultura e meio ambiente dos municípios”, afirmou Ziza Carvalho.

Foram capacitadas 45 pessoas dos municípios de Itainópolis, Sussuapara, Picos, Simplício Mendes, Jaicós, Massapê do Piauí, São Luís do Piauí, Aroeiras do Itaim, São João da Canabrava, São José do Piauí, Bocaina, Santana, Caridade do Piauí, Vera Mendes, Curral Novo do Piauí e Itainópolis, que participaram do treinamento entre os dias 10 e 12 de novembro de 2015.

O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural.

Com o CAR, o Piauí passará a contar com um banco de imagens de satélite que permitirão localizar, identificar e georrefenciar os imóveis rurais. Além de instrumento de gestão ambiental, o cadastro ambiental pode se consolidar como porta de entrada para o maior programa de recuperação ambiental e combate ao desmatamento.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Exposição “Anísio Brito: educador e historiador” será aberta nesta quarta (14)

Exposição “Anísio Brito: educador e historiador” será aberta nesta quarta (14)

Exposição apresentará documentos que recontam a vida de Anísio Brito, nascido em 1886.

Exposição Arquivo Público (Foto:Ascom Segov)

O Arquivo Público do Piauí – Casa Anísio Brito lança, nesta quarta-feira (14), a exposição “Anísio Brito: educador e historiador”. A abertura do evento, marcada para as 9 horas, contará com uma palestra sobre a vida do ex-diretor do Arquivo, figura pública que alcançou destaque como educador, historiador e pesquisador piauiense.

O secretário de Governo, Merlong Solano, que também é historiador, enfatiza a importância do homenageado. “Por mais de 30 anos, Anísio Brito se dedicou à cultura piauiense, seja como gestor da educação pública seja como pesquisador e curador do patrimônio documental e histórico piauiense”, ressalta Merlong.

A diretora do Arquivo Público, Rosângela Carvalho, afirma que a exposição apresentará documentos que recontam a vida de Anísio Brito, nascido em 1886, em Piracuruca. Formado em odontologia pela Faculdade do Rio de Janeiro, em 1911, foi professor da Escola Normal, jornalista, redator e depois diretor da Imprensa Oficial entre 1913 e 1915, e um dos fundadores do jornal Correio de Teresina.

Foi membro do Conselho Municipal de Teresina (cargo similar ao de vereador) e também da Sociedade Auxiliadora da Instrução, entidade civil que prestava assessoria ao governador João Luís Ferreira na área da educação e reforma do ensino público. Foi diretor do Liceu Piauiense e da Instrução Pública (similar à atual Secretaria de Educação), onde permaneceu até agosto de 1926, quando foi nomeado diretor vitalício da Biblioteca e Arquivo Público do Piauí, por decreto do então governador Matias Olímpio.

A exposição contou com o trabalho da técnica especialista em Arquivística Terezinha Cortez, e é fruto de pesquisa empreendida por Iolete Rocha, Rosângela Carvalho e Nino Cesar Dourado. As peças ficarão expostas por dois meses e poderão ser conferidas pelo público gratuitamente no horário de funcionamento da Casa, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta, na Rua Coelho Rodrigues, nº 1016, Centro de Teresina.

Memória do Jornalismo Piauiense

Durante a abertura da exposição, será lançada a 4ª etapa do Projeto Memória do Jornalismo Piauiense, que tem como objetivo contribuir para a preservação da memória e da história piauiense, além de fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas. A idealizadora e coordenadora do projeto, professora Ana Regina Rêgo, da Universidade Federal do Piauí, entregará 32 DVDs contendo cerca de 600 exemplares de jornais do século XIX e XX ao Arquivo Público.

Desde o início da parceria, que data de 2011, o Projeto Memória vem realizando a digitalização e tratamento de periódicos. Em 2013 foram entregues 20 DVDs com 324 exemplares de jornais, revistas e almanaques, e no ano de 2014 foram 29 DVDs com cerca de 3 mil fotogramas e 37 DVDs com 994 exemplares de jornais.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Promotora de Justiça ministra palestra em curso de extensão sobre discriminação por gênero

Promotora de Justiça ministra palestra em curso de extensão sobre discriminação por gênero

A Universidade Estadual do Piauí (UESPI), através da Pró-Reitoria de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários (PREX), em parceria com o Ministério Público Estadual (MP –PI) e a Coordenadoria Estadual de Políticas Para Mulheres (CEPM), realiza, nos dias 9 e 10 de dezembro, o Curso de Extensão “Sensibilizando sobre violência feminina e Discriminação por Gênero”.

Com o objetivo de aprofundar os debates quanto às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, o curso traz palestras de especialistas nas áreas de prevenção, assistência, proteção e combate.

No primeiro dia de palestras, a promotora de Justiça Amparo Paz, da 10ª Promotoria de Justiça – órgão integrante do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), abordou os aspectos jurídicos do combate à violência.

Foram tratados os temas: Tipos penais da violência de gênero e violência doméstica; Violência contra as mulheres e aspectos do direito da Família – violência conjugal, Lei Maria da Penha: teoria e prática; e Estupro: aspectos gerais e legais, estupro coletivo e cultura do estupro.

A promotora Amparo Paz destaca a relevância dessa discussão no âmbito acadêmico. “Esse debate, devendo ser amplamente disseminado por toda a sociedade, é fortalecido no meio acadêmico, porque a comunidade científica tem muito a contribuir para a luta. A desconstrução da cultura do machismo e da violência só é possível com educação e conhecimento, então é isso que nós pretendemos fazer aqui”, comenta.

Estiveram presentes no evento o reitor da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), Nouga Cardoso; o pró-reitor de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários, Raimundo Dutra; e a coordenadora estadual de Políticas para Mulheres (CEPM), Halda Regina.

 

fonte http://www.mppi.mp.br

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado assinam Termo para fiscalizar Segurança Pública

Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado assinam Termo para fiscalizar Segurança Pública

O Ministério Público Estadual (MPPI) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) assinaram nesta segunda-feira (12) um termo de cooperação técnica para ampliar a fiscalização sobre a execução financeira e orçamentária da Segurança Pública. O objetivo é permitir maior transparência na prestação de contas da Secretaria de Segurança à sociedade e favorecer o controle de deficiências e combate a eventuais irregularidades na atividade policial.

O termo foi assinado durante reunião do presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Nunes, e do Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, no gabinete da presidência do Tribunal. Pelo acordo de cooperação, o TCE-PI repassará ao Ministério Público Estadual, sempre que solicitado, informações sobre a execução financeira e orçamentária da Secretaria Estadual de Segurança Pública e do Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí.

Caberá ainda ao TCE-PI, dentre outras medidas, fiscalizar e acompanhar recomendações administrativas expedidas pelo MPPI referentes a eventuais irregularidades identificadas pelo órgão a partir de inspeções técnicas realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Cagep). O Ministério Público, por sua vez, repassará ao TCE-PI as informações e problemas identificados nas visitas técnicas e inspeções realizadas nos órgãos da Segurança.

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura e o conselheiro Luciano Nunes consideram que a cooperação entre os dois órgãos vai não apenas permitir o melhor controle externo da gestão de segurança pública, mas também criar condições para o combate a irregularidades e contribuir para mais eficiência do aparelho policial do Estado.

Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado assinam Termo para fiscalizar Segurança Pública

O Ministério Público Estadual (MPPI) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) assinaram nesta segunda-feira (12) um termo de cooperação técnica para ampliar a fiscalização sobre a execução financeira e orçamentária da Segurança Pública. O objetivo é permitir maior transparência na prestação de contas da Secretaria de Segurança à sociedade e favorecer o controle de deficiências e combate a eventuais irregularidades na atividade policial.

O termo foi assinado durante reunião do presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Nunes, e do Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, no gabinete da presidência do Tribunal. Pelo acordo de cooperação, o TCE-PI repassará ao Ministério Público Estadual, sempre que solicitado, informações sobre a execução financeira e orçamentária da Secretaria Estadual de Segurança Pública e do Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí.

Caberá ainda ao TCE-PI, dentre outras medidas, fiscalizar e acompanhar recomendações administrativas expedidas pelo MPPI referentes a eventuais irregularidades identificadas pelo órgão a partir de inspeções técnicas realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Cagep). O Ministério Público, por sua vez, repassará ao TCE-PI as informações e problemas identificados nas visitas técnicas e inspeções realizadas nos órgãos da Segurança.

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura e o conselheiro Luciano Nunes consideram que a cooperação entre os dois órgãos vai não apenas permitir o melhor controle externo da gestão de segurança pública, mas também criar condições para o combate a irregularidades e contribuir para mais eficiência do aparelho policial do Estado.

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Prazo para certificação contra aftosa termina nesta quinta-feira

Escritório da ADAPI em Picos - Foto: Fabrício Sousa

Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para que criadores de bovinos e bubalinos do Estado do Piauí possam realizar a certificação da vacinação contra a febre aftosa. O período começou em 1º de dezembro.

A segunda etapa de vacinação contra a febre aftosa, realizada pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI), foi realizada de 01 a 30 de novembro.

Caso as certificações não sejam realizadas, o criador poderá ser prejudicado de várias formas, dentre elas, ficará impedido de movimentar o rebanho e estará passível de multa, cujos valores variam de acordo com a quantidade de animais existentes na propriedade. Casos reincidentes também podem acarretar em aumento no valor aplicado.

Coordenador da ADAPI de Picos, Gerlan Vieira

“A procura na USAV de Picos está baixa, os criadores não estão comparecendo ao escritório na forma esperada para fazer a certificação e os motivos disso são vários, por exemplo, a resistência que tem em vacinar o gado estando muito fraco e magro por conta da alimentação, em decorrência da falta de chuvas”, explica o coordenador da Unidade de Saúde Animal e Vegetal de Picos, o veterinário Gerlan Vieira.

Os criadores que não adquiriram a vacina até o dia 30 de novembro devem se dirigir ao escritório da ADAPI para obter uma autorização de compra emitida por fiscais do órgão, pois a partir desta data, a livre comercialização do produto passa a ser proibida.

O Ministério da Agricultura determina que 90% do rebanho bovino e bubalino do estado deve ser imunizado contra a febre aftosa.

fonte http://grandepicos.com.br

Aniversário de Bom Jesus: Missa em ação de graças será realizada nesta quinta (15)

Aniversário de Bom Jesus: Missa em ação de graças será realizada nesta quinta (15)

Na próxima quinta-feira (15/12) será realizada em Bom Jesus uma Missa solene de ação de graças pelo aniversário da cidade, a realizar-se na Catedral às 19h.

Logo após a Missa, acontecerá a apresentação do coral de crianças e idosas, da dança eficiente além de uma orquestra de violões.

Data: 15/12/2016
Hora: 19:00 hs
Cidade: Bom Jesus
Local: Catedral

fonte http://www.portalb1.com

Promotores de Parnaíba pedem cassação de mandatos do prefeito e de vereadores

Núcleo de Promotores finalizou o ingresso de todas as ações que restavam na Justiça Eleitoral do Piauí

O Núcleo de Promotores Eleitorais, a frente com o promotor Edilvo Santana, finalizou nesta terça-feira (13) o ingresso de todas as ações que restavam na Justiça Eleitoral do Piauí, concluindo uma etapa que foi assinada por todos os promotores de Justiça.

Os promotores ingressaram com ações pela impugnação dos mandatos do prefeito eleito Mão Santa e do vereador Carlson Pessoa. Eles esperam que a diplomação de alguns candidatos seja negada, mas não podem adiantar muita informação alegando que tudo até o momento corre a segredo de justiça.

Responsável pelas investigações de suspeita de compra de votos na campanha eleitoral, o promotor Antenor Filgueiras se considerou suspeito no processo que apura suposta prática de corrupção eleitoral atribuída ao prefeito eleito Mão Santa.

Segundo o promotor Antenor Figueiras a população irá saber tudo o que aconteceu no município durante as eleições municipais.  

“A população irá saber, através da Justiça, tudo o que aconteceu em Parnaíba durante as eleições”, declarou.

fonte www.portalaz.com.br

Comissão aprova criação de nova universidade federal no Piauí

Cursos da UFPI de Parnaíba serão transferidos para UFDPar

A Comissão de Educação da Câmara Federal, aprovou o PL 5272/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

A sede da universidade será em Parnaíba (PI), onde é atualmente um campus da UFPI. Com isso, todos os cursos, profissionais e alunos atualmente na UFPI serão transferidos para a nova universidade.

O patrimônio da UFDPar será constituído pelo patrimônio da UFPI para o funcionamento do atual campus, além de aquisições e doações. Os recursos da nova universidade virão do Orçamento da União, além de subvenções de entidades públicas e particulares e convênios, entre outros.

O relator na comissão, deputado Átila Lira (PSB-PI), recomendou a aprovação da matéria. “Com a efetivação da presente medida, estaremos valorizando a educação superior, pública e gratuita, e promovendo a inclusão dos que mais precisam de uma formação superior de qualidade”, afirmou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte /www.portalaz.com.br

Firmino Filho confirma mais nomes e faz primeira reunião com equipe de governo

Gestor toma posse em seu quarto mandato no próximo dia 1º de janeiro

O prefeito Firmino Filho (PSDB) se reuniu na manhã desta terça-feira (13) com todos os nomes que farão parte do seu secretariado da próxima gestão. O atual gestor toma posse em seu quarto mandato no próximo dia 1º de janeiro.

Firmino em reunião com nova equipe

Mais três nomes foram confirmados nesta segunda-feira (12) para compor a equipe ocupando a Fundação Municipal de Saúde (FMS), a Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves e a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb).

Uma das prioridades para a quarta gestão de Firmino é a redução de despesas. “Precisamos reduzir as despesas como um todo em todas as áreas nos adequando a essa crise que atingiu todo o pais e que até o momento estamos passando ainda ilesos”, comenta. 

Firmino irá tomar posse no dia 1º de janeiro às 17h30 na Câmara Municipal de Teresina. A reunião está sendo realizada a portas fechadas.

Confira os nomes já confirmados: 

Luís Carlos Martins - Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves

Pastor Levino de Jesus - Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb)

FMS/Secretaria Municipal de Saúde/FHT - Sílvio Mendes

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (CMPM) - Macilane Gomes

Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina - Edvaldo Marques

Procuradoria Geral da Capital - Geórgia Nunes

Educação – Kleber Montezuma

Planejamento – Washington Bonfim

Finanças – Jalisson Hidd

Administração – Manoel de Moura Neto

Governo – Charles da Silveira

Comunicação – Fernando Said

Strans – Carlos Augusto Daniel

IPMT - Paulo Dantas

Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social (Semtcas) – Samuel Silveira

Fundação Wall Ferraz - James Guerra

Prodater - Eduardo Aguiar

Desenvolvimento Econômico – Aluísio Sampaio

Economia Solidária (Semest) – Ricardo Bandeira

Meio Ambiente – Olavo Braz

SDU Centro Norte – José João Braga

SDU Sul – Paulo Lopes

SDU Sudeste – Evandro Hidd

SDU Leste - João Pádua

SDR – Ricardo do Rego Monteiro

Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marco Antônio Ayres

Esporte e Lazer – Renato Berger

Juventude – Zé Filho

fonte www.portalaz.com.br

Senado aprova PEC 55 que impõe teto de gastos por 20 anos; veja como votaram os senadores do Piauí

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13), por 53 votos a 16, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. Dos parlamentares do Piauí, apenas Regina Sousa (PT) foi contrária a proposta. Ciro Nogueira (PP) e Elmano Férrer (PTB) votaram a favor.

De acordo com a PEC aprovada, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Para o primeiro ano de vigência da PEC, que é 2017, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, que é inflação prevista para este ano.

O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.

O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.

A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.

Exceções

Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.

A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).

Primeiro turno

A PEC 55/2016 foi aprovada em 29 de novembro, em primeiro turno, com 61 votos favoráveis e 14 contrários. No dia, manifestantes ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional, protestando contra a proposta. Houve conflitos com forças policiais.

Na votação em primeiro turno, foram rejeitados todos os destaques apresentados pela oposição e que foram votados separadamente.

O primeiro retiraria do congelamento de gastos os recursos da saúde e da educação. O segundo pedia a realização de um referendo popular em 2017 para que os brasileiros pudessem decidir se concordam ou não o novo regime fiscal. O terceiro sugeria um limite de gastos também para o pagamento de juros e encargos da dívida pública da União.

fonte http://cidadesnanet. /com informações cidadeverde.com e  Senado federal