Empresa de esgotamento sanitário é investigada por crime ambiental em Parnaíba

 O funcionário da empresa que estava no local e o caminhão foram conduzidos à Central de Flagrantes de Parnaíba para mais esclarecimentos.

Caminhão é flagrado despejando resíduos. | Foto: divulgação/PC-PI.

Uma empresa que presta serviços de esgotamento sanitário está sendo investigada por crime ambiental em Parnaíba. A Polícia Civil do estado do Piauí, através da 2ª Delegacia Especializada de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) e a 2ª Delegacia Seccional de Parnaíba estiveram na diligência que constataram o crime.

De acordo com as informações repassadas pela Polícia Civil, as equipes policiais foram averiguar na manhã desta sexta-feira (01/03), uma denúncia anônima que relatava sobre o despejo de resíduos coletados, no lixão, em uma área residencial de Parnaíba.

Funcionário e caminhão foram conduzidos à delegacia. | Foto: reprodução

As equipes de investigação, ao chegarem ao local informado, constataram a veracidade da denúncia e flagraram um caminhão da empresa privada, despejando os resíduos em um local impróprio para tal ação, configurando o crime ambiental - Art. 54, § 2º, I, da Lei Nº 9.605/98.

O funcionário da empresa que estava no local e o caminhão foram conduzidos à Central de Flagrantes de Parnaíba para mais esclarecimentos.

fonte carlsonpessoa.blogspot.com

“Se houve uma candidatura fake, começou com ele”, diz JVC sobre declarações de Luciano Nunes

 O pré-candidato do PSDB à prefeitura de Teresina também comentou as projeções do partido para a Câmara Municipal

O pré-candidato à prefeitura de Teresina, João Vicente Claudino (PSDB), concedeu entrevista ao Bancada Piauí, da TV Antena 10, nesta sexta-feira (01), e analisou a possibilidade de fazer aliança com Sílvio Mendes (UB) e também as projeções do partido para lançar nomes para a Câmara Municipal. João Vicente Claudino aproveitou a oportunidade também para comentar as declarações de Luciano Nunes sobre a sua pré-candidatura.

O ex-senador declarou que seu lançamento como pré-candidato ao Palácio da Cidade é uma forma de fortalecer o nome do partido. Sobre as especulações de formar uma aliança com Sílvio Mendes, ele disse que existem no partido quem defende a pré-candidatura própria e quem adere uma coligação. 

 

pré-candidato à prefeitura de Teresina, João Vicente Claudino (PSDB),

Anna Paula Couto/ A10+

"Confirmo. No dia da reunião do diretório municipal tanto tinha aqueles que defendem a candidatura própria quanto que defendem a união com o ex-prefeito Sílvio Mendes. É natural que no partido exista aquele caminho de candidatura própria, caminho da coligação, mas o importante é no momento da decisão do partido nós sigamos de uma maneira única", disse. 

O empresário também comentou sobre sua relação com o presidente estadual do PSDB, Luciano Nunes, tendo em vista que a sigla lançou sua pré-candidatura um dia após o ex-deputado desistir da sua e anunciar apoio a Fábio Novo, ação que foi vista como reviravolta. Segundo JVC, não houve uma conversa com Nunes. 

"De lá pra cá não conversei [com Luciano Nunes]. Ele mesmo colocava isso de uma maneira muito clara que existia duas pré-candidaturas no PSDB, a minha e a dele, o que era normal, natural. No dia anterior ao encontro do diretório municipal, o que entendo que houve uma manifestação dele pessoal de retirar a pré-candidatura e apoiar o candidato do PT", disse. 

João Vicente Claudino também rebateu a declaração de Luciano Nunes, que classificou o lançamento do nome do ex-senador à prefeitura de Teresina como "Candidatura Fake". "Se houve uma candidatura fake, começou com ele, porque ele mesmo colocava a minha e a dele como candidaturas do PSDB. Se houve um lançamento de candidatura fake começou com ele", declarou. 

Projeções

Em relação às projeções do partido, que visa lançar pré-candidatos a vereador para ocupar cadeiras na Câmara Municipal, ele comentou que na federação com o Cidadania existem nomes para lançar, mas que estes estão inseguros em relação a colocar seus nomes à disposição e considerou que o partido "está tendo um prejuízo muito grande". 

"Eu acho que nós estamos aqui tendo um prejuízo muito grande. Hoje eu conversava com o presidente do Cidadania, Mário Rogério. Iniciamos o mês e a gente já podia ter um rumo definido, porque o cidadania tem 10, 12 pré-candidatos a vereadores e ver nesse momento, nessa instabilidade, a insegurança desses pré-candidatos e candidatas afligir o seu emocional e eles buscarem outra sigla partidária. Nós estamos nessa instabilidade causando um prejuízo imenso à formação de uma chapa PSDB-Cidadania para que a gente busque a representação na Câmara, que o PSDB sempre teve", finalizou.

Fonte: Portal A10+

Exposição que valoriza arte santeira do Piauí é aberta na Central de Artesanato

 

Segue aberta até o dia 08 de março na Central de Artesanato Mestre Dezinho a Exposição de Arte Santeira Raízes Piauienses: Esculpindo Histórias através de Gerações. A exposição é uma ação da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Artesanato Piauiense (Sudarpi).

A exposção reúne obras de 23 artesãos santeiros. Entre eles, estão obras de grandes mestres, como Mestre Dezinho, patrono da arte santeira no Piauí, Mestre Expedito, Mestre Cornélio, Mestre Albertino, Mestre Pascoal, Mestre Dim e Mestre Costinha.

De acordo com o Superintendente do Artesanato Piauiense, Ícaro Machado, a exposição é o momento ideal para mostrar as potencialidades da nossa arte. “Isso é muito representativo, porque diz muito sobre o que nós queremos para o nosso artesanato. Esse é só o começo de uma linda história que estamos querendo escrever, deixar um legado para todo mundo que aprecia e participa e que vive, principalmente, de artesanato. A exposição faz parte da comemoração pela Semana de Valorização da Arte Santeira do Piauí, e temos uma programação especial para celebrar o mês do artesão”, destaca.

Com a temática “Esculpindo histórias através de gerações”, a exposição busca conectar as histórias e os talentos das gerações de santeiros do Piauí, sendo um convite para criar algo duradouro e significativo, que permaneça através do tempo. 

Para o artesão Raimundo Ferreira Lima, Mestre Dim, a exposição é um momento de valorizar a arte e o artesão. “A exposição está muito boa e fico muito feliz em participar junto com meus amigos artesãos nessa mostra aqui em nossa casa, que é a Central de Artesanato Mestre Dezinho”, comenta.

Segundo a visitante Rosa Laura, a exposição está bem organizada e o artesanato está bem representado. “A exposição está maravilhosa! Sem dúvidas, muito bonita. Estive olhando e tem cada peça lindíssima! Gostei muito de tudo. Além disso, a exposição proporciona uma renovação na Central de Artesanato Mestre Dezinho. Queria convidar a população do Piauí e dos outros estados para vir apreciar essa beleza que é o artesanato piauiense”, finaliza. 

fonte cidadeverde.com

Quadra de Esportes do Renascença I será Inaugurada Hoje

Hoje, às 16h, os moradores do Renascença I, localizado na região sudeste de Teresina, terão um motivo especial para comemorar. A tão aguardada inauguração da quadra de esportes, realizada pela Semel/Prefeitura de Teresina, será um marco para a comunidade.

A iniciativa ganhou vida por meio de uma emenda parlamentar do Vereador Capitão Roberval Queiroz, que prontamente atendeu às reivindicações da associação de moradores e dos desportistas locais. A obra é uma resposta concreta ao anseio da comunidade por espaços adequados para a prática esportiva.

Foto: Jailson Rodrigues 

A solenidade de inauguração contará com a presença do Prefeito de Teresina, Dr Pessoa.

A quadra de esportes do Renascença I representa mais do que uma estrutura física; é a concretização de esforços coletivos e do compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade. Que este espaço se torne um centro de atividades esportivas e lazer, fortalecendo os laços comunitários e promovendo o desenvolvimento saudável de seus habitantes.

Blitzen resultam em recuperação de veículos e prisão em Teresina e Barras

 

A Diretoria de Operações de Trânsito da Secretaria de Segurança Pública intensificou as fiscalizações nas cidades de Teresina e Barras, nos dias 29/02 e 1º/03, para combater irregularidades no trânsito e promover a segurança.

Em Teresina e Barras, foram recuperadas 5 motocicletas, apreendidas 2 motocicletas com sinais de adulteração e recuperado 1 celular com restrição de roubo/furto. Além disso, uma pessoa foi presa em flagrante por embriaguez ao volante. A ação resultou na remoção de 30 veículos, e um adolescente, em Teresina, foi encaminhado para a Central de Flagrantes acusado de conduzir uma moto roubada.

Fernando Aragão, diretor de Operações de Trânsito da SSP, destacou a importância das blitzen realizadas em Teresina e Barras.

“Devido à elevada incidência de crimes de trânsito e outros delitos, a comunidade de Barras clamava por ações que visassem reorganizar e proporcionar tranquilidade na cidade em questão. Em resposta à operação conjunta da Polícia Militar e da Polícia Civil, obtivemos resultados significativos, incluindo a recuperação de motocicletas com restrição de roubo, identificação de motocicletas adulteradas e a recuperação de celular com restrição”, afirmou o diretor. 

Em Barras, a operação contou com o apoio integrado da Polícia Militar, Polícia Civil e Delegacia de Polícia de Barras.

fonte cidadeverde.com

TSE suspende eleições suplementares em Dom Expedito Lopes e restaura mandato de prefeito e vice

 Uma nova eleição estava prevista para ocorrer neste domingo (03), mas foi adiada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma decisão nesta sexta-feira, 1º de março de 2024, suspendendo as eleições suplementares programadas para ocorrer em Dom Expedito Lopes no próximo domingo, 03 de março. O ministro Kássio Nunes Marques, relator do caso, fundamentou a decisão na identificação de ilicitudes nas provas apresentadas anteriormente ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

A controvérsia girou em torno do uso de gravações ambientais clandestinas, realizadas sem a devida autorização judicial e sem o conhecimento de todos os envolvidos. Tal prática foi considerada contrária aos princípios da Justiça Eleitoral, que veda a admissibilidade de gravações obtidas nestas condições como prova em processos eleitorais.

  

TSE suspende eleições suplementares em Dom Expedito Lopes e restaura mandato de prefeito e viceReprodução

   

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Esta decisão marca um ponto de virada para Valmir Barbosa e Evanil Conrado, prefeito e vice-prefeita de Dom Expedito Lopes pelo Partido Republicanos, cujos mandatos haviam sido cassados pelo TRE-PI. Eles foram acusados de compra de votos e promessa de benefícios ilegais a eleitores, com base em evidências obtidas por meio dessas gravações clandestinas.

A cassação dos mandatos foi originalmente motivada por alegações de que a campanha eleitoral de Barbosa e Conrado envolveu a compra de votos por R$ 2.000,00 (dois mil reais) em espécie, além da promessa de instalação de postes de iluminação em propriedades de eleitores, custeados com recursos públicos. No entanto, a recente decisão do TSE, apoiada em precedentes jurídicos, como o julgamento do AgR-REspEl n. 634-06 por Alexandre de Moraes, ressalta a necessidade de autorização judicial para a realização de gravações ambientais que visem comprovar crimes eleitorais.

Fonte:a10mais.com/ Com informações de Riachão Net

37º edição do Enduro do Jenipapo acontecerá neste mês de março; Confira!

 

 

Vem aí a 37ª edição do Enduro do Jenipapo, esse é mais um evento esportivo consolidado no Estado que irá acontecer nos dias 09 e 10 de março.

O evento também valerá como a abertura do Campeonato Piauiense de Mountain Bike XCM (Maratona), e  já conta com mais de 200 inscritos nas modalidades de bikes e motos, o que resulta positivamente na movimentação do setor turístico da região.

Como é tradição, o enduro mais antigo do Piauí homenageia os heróis que lutaram e morreram pela independência do Piauí, na Batalha do Jenipapo, na região do município de Campo Maior, no dia 13 de março de 1823.

As duas competições, inclusive, serão encerradas no Monumento Batalha do Jenipapo, que fica na entrada de Campo Maior, a 80 km de Teresina, com acesso pela BR-343.

Para o diretor de Eventos e Patrocínios da Setur, Eduardo Santos, eventos como esse movimentam a cadeia do Turismo e fazem com que o Piauí seja reconhecido nacionalmente. “São 37 edições que acontece o evento e que, a cada ano, pelo que temos conhecimento, só se fortalece. O Enduro é um evento organizado, com forte presença de competidores e que traz grandes retornos para a economia local, obtendo assim a busca por hotéis, restaurantes e tudo isso movimenta o setor, desde o pequeno empreendedor”, frisa o gestor.

O presidente da Federação de Motociclismo do Piauí (FMP), Zenardo Maia, e o diretor técnico da prova de motos, José Fortes, concluíram toda a trilha da prova de motos. “O percurso da prova está bastante técnico, com muita navegação, muitos trechos com água, mas sem oferecer risco à segurança dos pilotos”, destacou o presidente. A prova terá 150 km.

Para as motos, estão abertas inscrições para as categorias oficiais da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM): Graduado, Intermediário, Novato, Moto Rally, Duplas e Open. Para as bikes, a prova XCM terá largada e chegada do Monumento Batalha do Jenipapo. O percurso será de aproximadamente 90 km.

“O circuito terá dois pontos ZAT – Zona de Apoio Técnico, no qual será oferecida água para hidratação e no decorrer da trilha. Uma prova linda, com muitas belezas naturais típicas da região”, completa Maia.

O 37º Enduro do Jenipapo é realizado pela D+ Entretenimento, e conta com patrocínio do Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria do Turismo (Setur). A supervisão é da Federação de Motociclismo do Piauí, Confederação Brasileira de Motociclismo e da Federação de Ciclismo do Piauí (FCP).

Para fazer sua inscrição acesse aqui.

fonte www.campomaioremfoco.com.br

Comitiva da Corregedoria piauiense conhece os projetos do primeiro grau do Rio de Janeiro

 Nessa quinta-feira (29) e sexta-feira (01), uma comitiva da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, liderada pelo corregedor-geral da Justiça piauiense, desembargador Olímpio Galvão, realizou uma visita oficial ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O intuito da visita foi conhecer de perto os projetos inovadores em andamento no TJRJ, visando aprimorar as práticas judiciais do Piauí.

 

Durante a visita, a comitiva, acompanhada do supervisor dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Piauí, desembargador Aderson Nogueira, foi recebida pelo corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Henrique Basílio. Em um ambiente de colaboração e troca de experiências, foram apresentados à comitiva piauiense os projetos de conciliação pré-processual virtual, uma iniciativa que visa agilizar e desburocratizar os processos judiciais no Judiciário do Rio de Janeiro.

 

A desembargadora Maria Helena Machado e a juíza Valéria Bichara foram os responsáveis por apresentar detalhadamente o projeto, destacando seus benefícios e impactos positivos na resolução de conflitos de forma mais célere e eficiente.Ainda durante a quinta-feira, a comitiva do Piauí teve a oportunidade de conhecer os projetos de execução fiscal do Tribunal fluminense, conduzidos pela desembargadora Flávia Romano. “Esses projetos demonstraram o compromisso do TJRJ em buscar soluções eficazes para lidar com questões fiscais de forma justa e equitativa”, disse a desembargadora. Os projetos de métodos consensuais foram apresentados pelo juiz membro do NUPEMEC, Francisco Posada, proporcionando à comitiva uma visão abrangente das estratégias adotadas pelo TJRJ para promover a conciliação e a resolução pacífica de litígios.

 

 

 

Durante o encontro, a comitiva da Corregedoria do Piauí também apresentou suas ferramentas, como o MAAT, o sistema DataCor e o Robô de Informações da Corregedoria-RIC, elogiadas pela comitiva fluminense.

 

Na ocasião, o desembargador-corregedor do Piauí, Olímpio Galvão, expressou sua satisfação em conhecer e apresentar ferramentas e projetos inovadores com impacto no Judiciário: “São de extrema importância essas iniciativas para o aprimoramento do sistema Judiciário, pois elas contribuem para a promoção de uma Justiça mais acessível e eficiente para todos os cidadãos”, concluiu o corregedor piauiense.

fonte www.tjpi.jus.br

Justiça Federal acata pedido do Procon/MPPI e permite distrato de contratos para moradores em área de risco de alagamentos no Residencial Torquato Neto

 

 01/03/2024  

A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou ao pedido do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e permitiu que moradores em área de risco de alagamentos Residencial Torquato Neto, na zona sul de Teresina, possam realizar a rescisão de contrato junto às construtoras e à Caixa Econômica Federal (CEF). O empreendimento foi construído no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. No total, 144 famílias fazem parte desse grupo e podem solicitar o distrato. A decisão judicial foi assinada na última quarta-feira, 28 de fevereiro, pela juíza Marina Cavalcante.

Nos casos de opção pelo distrato, deverá ser devolvido o valor pago com atualização monetária e ser ofertada nova contratação de financiamento nos moldes subsidiados pelo programa habitacional. A magistrada proibiu qualquer restrição cadastral gerada pelo processo ou por não pagamento do contrato original. Foi fixado o prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão.

A titular determinou, também, que as empresas Portal Empreendimentos, NPJ Construções e Betacon Construções custeiem a realização de perícia sobre drenagem no residencial. A Secretaria do Fórum nomeará um perito que reúna conhecimentos sobre drenagem, meio ambiente e agrimensura. Caso não seja possível a designação de um perito, deverá ser constituído um grupo multiprofissional.

A juíza determinou a intimação do município de Teresina e da Caixa Econômica Federal (CEF). O município deve apresentar o cronograma de obras de drenagem e a situação de verba federal, no prazo de 15 dias. A Caixa deve informar, no prazo de 10 dias, se foi firmado convênio entre o município de Teresina e o Governo Federal e se o valor do orçamento já está disponibilizado para a realização da obra de drenagem.

A decisão judicial foi proferida dentro de uma ação civil pública movida pelo Procon do Ministério Público do Piauí (MPPI) em 2017, e que tinha como objeto os problemas de drenagem existentes em parte do Residencial do Torquato Neto. A ação foi movida contra o município de Teresina e as empresas Portal Empreendimentos, NPJ Construções, Betacon Construções e Caixa Econômica Federal.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

MPPI realiza audiência extrajudicial para acompanhar implantação de escuta especializada em Brasileira

 

 01/03/2024  

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Piripiri, realizou audiência extrajudicial virtual na manhã desta sexta-feira (1º) para acompanhar a implantação da escuta especializada no município de Brasileira. Para isso, o promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará se reuniu com representantes da Assistência Social e da Saúde municipal.

Ele explica que a reunião faz parte da execução do Procedimento Administrativo nº 18/2022, instaurado pela 2ªPJ de Piripiri, em que constam algumas orientações sobre o tema. Acrescenta, ainda, que o procedimento decorre do “Projeto Acolher: capacitação em escuta especializada para a rede de proteção” desenvolvido pelo CAODIJ/MPPI, que tem como finalidade propiciar conhecimento acerca do tema e capacitar profissionais para a realização da escuta especializada de crianças e adolescentes.

Na oportunidade, o assessor técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) de Brasileira, Gustavo Sousa, relatou que a sala de escuta especializada se encontra em pleno funcionamento, atualmente localizada nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Além disso, foi relatado que o município disponibilizou uma psicóloga e uma assistente social, profissionais efetivos da municipalidade, para a realização da escuta especializada.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Brasileira, Newdida Maria Menezes Penafiel Diniz, informou que já foi criado o Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com minuta dos protocolos, fluxos e demais atos relacionados à implantação da escuta especializada no município em fase final.

Após as exposições, foi indicado que a prefeita de Brasileira torne obrigatória a execução dos procedimentos necessários, por meio de um decreto municipal, quando finalizadas as minutas dos protocolos, fluxos e demais atos elaborados pelo Comitê Gestor Colegiado.

Além disso, ao final da audiência extrajudicial, ficou acordado que o município de Brasileira encaminhará à 2ª Promotoria de Justiça de Piripiri o relatório acompanhado da respectiva documentação comprobatória, contento atualizações acerca da implantação da escuta especializada.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI