O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Piripiri, realizou audiência extrajudicial virtual na manhã desta sexta-feira (1º) para acompanhar a implantação da escuta especializada no município de Brasileira. Para isso, o promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará se reuniu com representantes da Assistência Social e da Saúde municipal.

Ele explica que a reunião faz parte da execução do Procedimento Administrativo nº 18/2022, instaurado pela 2ªPJ de Piripiri, em que constam algumas orientações sobre o tema. Acrescenta, ainda, que o procedimento decorre do “Projeto Acolher: capacitação em escuta especializada para a rede de proteção” desenvolvido pelo CAODIJ/MPPI, que tem como finalidade propiciar conhecimento acerca do tema e capacitar profissionais para a realização da escuta especializada de crianças e adolescentes.

Na oportunidade, o assessor técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) de Brasileira, Gustavo Sousa, relatou que a sala de escuta especializada se encontra em pleno funcionamento, atualmente localizada nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Além disso, foi relatado que o município disponibilizou uma psicóloga e uma assistente social, profissionais efetivos da municipalidade, para a realização da escuta especializada.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Brasileira, Newdida Maria Menezes Penafiel Diniz, informou que já foi criado o Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com minuta dos protocolos, fluxos e demais atos relacionados à implantação da escuta especializada no município em fase final.

Após as exposições, foi indicado que a prefeita de Brasileira torne obrigatória a execução dos procedimentos necessários, por meio de um decreto municipal, quando finalizadas as minutas dos protocolos, fluxos e demais atos elaborados pelo Comitê Gestor Colegiado.

Além disso, ao final da audiência extrajudicial, ficou acordado que o município de Brasileira encaminhará à 2ª Promotoria de Justiça de Piripiri o relatório acompanhado da respectiva documentação comprobatória, contento atualizações acerca da implantação da escuta especializada.