A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), conduziu reunião, na manhã desta terça-feira (18), com representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/PI) e da Polícia Civil. O encontro foi realizado em plataforma virtual e teve como pauta a necessidade de elaboração de fluxos específicos para o cumprimento, registro e monitoramento de mandados judiciais, sejam de prisão ou para imposição de medidas cautelares diversas, medidas protetivas e alternativas penais.

A coordenadora do Gacep/MPPI explicou que foi instaurado procedimento pelo Gacep/MPPI em decorrência de ação civil pública proposta pela 56ª Promotoria de Justiça da capital, a qual tem como titular a promotora Liana Lages. Nessa ação, a representante do Ministério Público indicou a existência de quase 3.000 mandados de prisão em aberto só na comarca de Teresina.

Durante a reunião, a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa questionou à SSP e à Polícia Civil se os órgãos dispõem de dados relativos aos mandados pendentes e se as causas de eventual falta de cumprimento são registradas no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, o Sinesp PPE. Após ouvir os participantes, a coordenadora do Gacep frisou ainda a necessidade de automação do compartilhamento de dados com o Poder Judiciário, de modo que informações relativas a mandados sejam documentadas tanto nos processos judiciais quanto nos sistemas da polícia, e para que policiais possam identificar imediatamente pessoas com mandado de prisão em aberto, por exemplo.

Os participantes definiram o prazo de 10 dias para que a Polícia Civil publique seu protocolo, que já está em construção. Já a SSP/PI deve editar portaria específica até o final de junho e disponibilizar painéis de análise e monitoramento de dados até julho, após articulação com o Poder Judiciário.

Além da promotora Fabrícia Barbosa, participaram da reunião o promotor de Justiça Santiago Júnior, membro do Gacep/MPPI; os delegados de polícia Tales Gomes, Filipe Bonavides e Joaquim Carvalho; a assessora especial da Delegacia-Geral de Polícia Civil Ana Luiza Reis; e o escrivão Stanley Rossine, da Superintendência de Gestão da SSP/PI.