MP pede que prefeito de Cocal cancele festival de R$ 1,8 milhão após decretar calamidade

 O Ministério Público do Piauí (MPPI) por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, ingressou nesta terça-feira (05) com uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência contra a Prefeitura de Cocal, o atual prefeito, Cristiano Felippe de Melo Britto e a primeira-dama do município, Livia Janaína Monção Leodido Britto, em virtude da realização de contratos para apresentações artísticas que juntos, somam a quantia de R$ 1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil reais) em um festival denominado “Festejo do Povo”, com data prevista para o período de 11 a 14 de agosto.

Segundo o documento, a Prefeitura previu a contratação de atrações nacionais nos quatro dias do evento. De acordo com a programação divulgada, a banda Anjos de Resgate tem show previsto para ser realizado no dia 11 de agosto pelo valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). A apresentação da banda Natanzinho Lima está prevista para o dia 12 de agosto pelo valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). No dia 13 agosto, a banda Hungria Hip Hop é a atração agendada durante o festejo da cidade pelo valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e o DJ Alok fechou contrato de show no dia 14 de agosto, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Prefeito de Cocal

Ocorre que no dia 09 de janeiro de 2025, o município de Cocal decretou o estado de emergência e calamidade financeira, fato que foi acompanhado pelo Ministério Público por meio de Procedimento Administrativo que consistiu em apurar os motivos que ensejaram a medida. O diagnóstico financeiro elaborado em 11 de março destaca que o município estava comprometendo cerca de 85,66% (oitenta e cinco vírgula sessenta e seis por cento) da Receita Corrente Líquida, podendo comprometer inclusive a prestação de serviços essenciais à população e limitar a capacidade investimento em áreas prioritárias.

Apesar do contexto apontado pelo próprio ente municipal, a Prefeitura de Cocal decidiu realizar contratações milionárias com finalidades festivas. Além disso, também foram instalados no município, quatro outdoors com conteúdo publicitário do evento, constando as imagens dos artistas, do prefeito do município e sua esposa, acompanhados da marca da Prefeitura.

O promotor de Justiça Herson Luís de Sousa Galvão Rodrigues, titular da Promotoria de Cocal, explica que a prática configura promoção pessoal indevida por meio de publicidade custeada com recursos públicos, em flagrante desvio de finalidade da comunicação institucional, que deveria se limitar à divulgação do evento de interesse público, sem qualquer personalização ou vinculação à figura do gestor. “A conduta afronta diretamente o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37, caput e §1º da Constituição Federal, que veda expressamente a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos”, declarou o promotor.

Diante dos fatos, o Ministério Público requereu à Justiça, a concessão de medida liminar, determinando o cancelamento do evento denominado “Festejo do Povo” e a suspensão dos pagamentos decorrentes dos referidos contratos, bem como a proibição de contratar artistas substitutos. Em caso de descumprimento das medidas, deve ser estipulada multa diária de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) ao prefeito de Cocal.

A ação requer ainda a retirada dos outdoors que divulgam o evento, contendo as imagens do prefeito e de sua esposa, no prazo de 24 horas, fixando-se multa pessoal até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a cada um dos requeridos, em caso descumprimento.

fonte www.portalr10.com

Operação desarticula grupo suspeito de invadir sistemas do Tribunal de Justiça do Piauí

 De acordo com a polícia, o grupo teria invadido as credenciais institucionais de um juiz do Piauí, realizando bloqueios bancários fraudulentos e emissão de ordens judiciais falsas.

Nessa terça-feira (5), a Polícia Civil do Estado do Piauí (PC-PI) deflagrou a Operação Hard Reset com o objetivo de desarticular um grupo criminosa suspeito de invasão nos sistemas do Tribunal de Justiça do Piauí. Um mandado de prisão temporária e um de busca e apreensão foram cumpridos no município de Itumbiara, em Goiás.

A ação foi realizada por meio da Superintendência de Operações Integradas (SOI) e da Diretoria de Inteligência da PCPI (DIPC), com o apoio da Polícia Civil de Goiás (PCGO) e do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab). A operação integra uma investigação que apura a atuação de uma organização criminosa com articulação interestadual.

Foto: Divulgação/ PC-PI

Operação Hard Reset combate crime cibernético

De acordo com a polícia, as autoridades passaram a investigar o grupo criminoso após a invasão das credenciais institucionais de um magistrado do Tribunal de Justiça do Piauí. Os relatórios técnicos e manifestações do Ministério Público apontaram que os dados foram utilizados indevidamente para a realização de bloqueios bancários fraudulentos e emissão de ordens judiciais falsas.

Conforme a Polícia Civil, a Operação Hard Reset visa identificar e responsabilizar os envolvidos na invasão de dispositivos institucionais, com o objetivo de garantir a integridade dos sistemas públicos. As autoridades informaram que o nome da operação faz alusão ao termo "hard reset", relativo à restauração de um sistema ao seu estado original.

fonte www.viagora.com.br

Casal faz arrastão em loja de veículos e foge em moto na zona Sul de Teresina

 Os criminosos teriam entrado no estabelecimento se passando por clientes e renderam os funcionários

Um casal armado realizou um arrastão, na  em uma loja de veículos localizada na zona Sul de Teresina. A ação criminosa aconteceu por volta das 10h, na Infinity Veículos, situada na Avenida Barão de Castelo Branco, e foi marcada por violência e ameaças, segundo relatos de testemunhas.

Foto: Reprodução

Casal faz arrastão em loja de veículos e foge em moto na zona Sul de Teresina

De acordo com as informações apuradas, os criminosos, um homem e uma mulher, entraram no estabelecimento se passando por clientes, mas rapidamente anunciaram o assalto, rendendo funcionários e clientes sob mira de arma de fogo.

Testemunhas relataram que o casal agiu com agressividade, intimidando as vítimas e obrigando todos a entregarem pertences de valor. Diversos itens foram levados durante a ação, incluindo:

• Cordões de ouro
• Um relógio Rolex original
• Três aparelhos iPhone
• Quantia em dinheiro
• Uma motocicleta Honda Pop 110i, que estava no pátio da loja
Após o roubo, os assaltantes fugiram do local utilizando a motocicleta roubada. A Polícia Militar foi acionada e realizou diligências pela região, mas, até o momento, os suspeitos não foram localizados

fonte conectapiaui.com.br

Representantes do MPPI recebem secretário do Meio Ambiente para apresentação de projeto de créditos de carbono

 06/08/2025  

No início da tarde desta quarta-feira, 06 de agosto, a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Áurea Madruga, receberam o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Feliphe Araújo, em reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina.

O encontro foi solicitado pelo chefe da Semarh com o objetivo de apresentar às representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI) o projeto de comercialização dos créditos de carbono, desenvolvido no âmbito do Programa de REDD+ Jurisdicional do Piauí. A iniciativa busca promover a preservação ambiental por meio da valorização de áreas de floresta nativa e da compensação de emissões de gases de efeito estufa.

Durante a reunião, Feliphe Araújo detalhou os fundamentos técnicos, jurídicos e estratégicos do projeto, destacando os impactos ambientais e sociais esperados, além dos mecanismos de governança e transparência que orientam o processo. A proposta visa inserir o estado do Piauí no mercado internacional de créditos de carbono, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais.

Também participaram do encontro o subprocurador-geral de Justiça Administrativo, Plínio Fontes; o diretor de Recursos Hídricos da Semarh, Felipe Gomes; o chefe de gabinete da Semarh, Marwin Silva; e os representantes da empresa Mercuria, Natália Braga da Renteira e Celso Espada Fiori, que atua no setor de energia e commodities.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA Funcionária de bar descreve comportamento de responsável por grave acidente que matou três pessoas em Teresina

 Mulher, que não se identificou, contou que Raimundo Nonato bebeu uísque e cachaça e saiu do local após discutir com o filho

A funcionária do bar onde Raimundo Nonato esteve antes de provocar um grave acidente de trânsito que deixou 3 pessoas mortas na zona sul de Teresina detalhou à TV Antena 10 o comportamento do homem no local. Segundo ela, Raimundo estava acompanhado do filho e consumia grande quantidade de bebida alcoólica. Em certo momento, ele também teria discutido com o jovem.

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"O filho dele falou que eles não se davam bem e que toda vez quando ele bebia eles começavam a brigar. Ele começou a beber uísque, secaram o litro de uísque e depois foram pra dose de 88 [tipo de cachaça]. Ficou nisso, começou a caçar conversa com o filho, queria puxar o boné do filho e o filho dele não deixou. Aí ele quebrou o vidro de 88, pegou o carro e saiu doido", relatou a funcionária.

  

Bar onde Raimundo teria ingerido bebida alcoólica momentos antes do acidente

TV Antena 10

   

O acidente, ocorrido na noite da última sexta-feira (1º), no cruzamento das avenidas Barão de Castelo Branco e Gil Martins, envolveu um veículo modelo Pajero conduzido por Raimundo, que avançou o sinal vermelho e colidiu violentamente com outro carro onde estavam seis pessoas. Três delas não resistiram: Wesley Moura, Débora Mavy de Abreu Ramos e Jardyel de Abreu Pessoa.

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), por meio do Instituto de Biologia Forense e da Polícia Civil, confirmou, após perícias, análises de provas materiais e depoimentos, que Raimundo Nonato foi, de fato, o condutor do veículo.

  

Para despistar a polícia, Raimundo Nonato pintou o cabelo e fugiu para casa de parentes no Maranhão

Reprodução

   

O caso gerou repercussão e questionamentos na população, mas, de acordo com o delegado Matheus Zanatta, superintendente de Operações Integradas da SSP-PI, as evidências são conclusivas. O suspeito chegou a alterar o visual, pintando o cabelo, possivelmente para dificultar sua identificação após a divulgação de sua imagem pelas autoridades.

A SSP-PI também obteve acesso a imagens de uma câmera de segurança que registram Raimundo correndo pela rua momentos após o acidente. A roupa que ele usava, visível nas filmagens e em vídeos posteriores, foi apreendida pela polícia e encaminhada para perícia.

O acidente e a prisão

O grave acidente ocorreu na última sexta-feira (1º), no cruzamento das avenidas Gil Martins e Barão de Castelo Branco, no bairro Três Andares, zona Sul de Teresina, e resultou na morte de três pessoas. O condutor foi identificado como Raimundo Nonato da Conceição Morais. Ele foi localizado e preso no dia 04 de agosto, em Caxias, onde estava escondido na casa de um parente, e encaminhado para a capital piauiense para os procedimentos legais cabíveis.

  

Vítimas do grave acidente na zona Sul de Teresina
Reprodução

  

Fonte: Portal A10+

EM TERESINA Chef de cozinha morre com suspeita de calazar em Teresina; saiba quem era

 Em nota, restaurante onde chef atuou como consultor afirma que Micael Morais já vinha se tratando com acompanhamento médico

O chef de cozinha Micael Morais, de 30 anos, faleceu nesta terça-feira (05), em Teresina, vítima de complicações decorrentes da Leishmaniose [mais conhecida como calazar], doença que ele já vinha tratando com acompanhamento médico.

Em nota de esclarecimento, o restaurante Don Ladino, onde Micael atuou como consultor gastronômico em Parnaíba, prestou homenagem ao profissional e esclareceu informações que vinham sendo divulgadas nas redes sociais. O enterro da vítima ocorreu em Fortaleza, no Ceará.

  

Chef de cozinha falece no Piauí vítima de complicações causadas pela Leishmaniose, conhecida como calazar

Reprodução

  

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"É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do chef Micael Morais, um profissional admirado, consultor gastronômico talentoso e grande amigo de tantos. Sua partida deixa uma lacuna irreparável no cenário gastronômico e em nossos corações", afirmou a nota.

O estabelecimento destacou que, nos últimos meses, Micael não realizava atendimentos presenciais em Parnaíba, estando restrito a atividades online devido ao tratamento de saúde e à necessidade de repouso. A nota também reforçou que ele não exercia funções presenciais em restaurantes durante esse período.

O restaurante concluiu o comunicado pedindo empatia e responsabilidade na disseminação de informações: "Notícias imprecisas ou falsas podem causar dor desnecessária à família, amigos e clientes, além de prejudicar a compreensão correta sobre a doença e sua forma de transmissão".

A leishmaniose visceral, também conhecida como calazar, é uma doença grave causada por um parasita transmitido pela picada de mosquitos-palha infectados. Afeta principalmente órgãos como baço, fígado e medula óssea, podendo levar a complicações sérias se não tratada.

O cachorro do chefe contraiu a doença e morreu dias antes. 

Fonte: Portal A10+

Ex-vice prefeito diz que o controle da prefeitura era da familia do Dr. Pessoa

 Oitiva da CPI do déficit na câmara ouviu Robert Rios, que apontou grande interferência de familiares

Na manhã desta quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Teresina (CMT) realizou a segunda oitiva da CPI do Déficit, comissão que investiga um possível rombo de até R$ 4 bilhões nas contas da Prefeitura de Teresina. O ex-secretário de Finanças e ex-vice-prefeito Robert Rios prestou depoimento e fez graves denúncias sobre a estrutura administrativa da gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa.

Foto: Reprodução

Robert Rios

Durante seu depoimento, Rios afirmou que familiares do ex-prefeito exerciam forte influência sobre a administração municipal, chegando a sugerir que a CPI fosse rebatizada como “CPI do Roubo”. Segundo ele, áreas estratégicas como a Secretaria de Administração, Fundação Municipal de Saúde, Secretaria de Educação, Guarda Civil e Strans estariam sob controle direto de parentes de Dr. Pessoa.

O ex-secretário acusou diretamente a esposa do ex-prefeito, Samara Conceição, de comandar de fato as pastas da Saúde e Educação, mesmo sem ocupar qualquer cargo formal na estrutura da prefeitura. “A esposa dele não tinha nenhum vínculo com a prefeitura, mas, de fato, é quem mandava na educação e na saúde”, declarou Rios.

Outro ponto de destaque no depoimento foi a denúncia de que a Prefeitura teria recebido cinco vagas gratuitas em um curso de Medicina de uma instituição particular de ensino superior da capital. Segundo ele, uma vaga foi destinada à primeira-dama, duas a sobrinhos de Dr. Pessoa, e as outras duas teriam sido oferecidas a ele próprio, mas recusadas.

Rios também afirmou que os secretários municipais não possuíam autonomia para tomar decisões. “Tinha era pena de ser secretário da prefeitura. Não mandava em nada, não decidia nada”, declarou, criticando a centralização de decisões na figura do ex-prefeito e seus familiares.

Entre os principais alvos das críticas esteve João Duarte, conhecido como “Pessoinha”, ex-presidente da Eturb e filho de Dr. Pessoa. Segundo Robert Rios, foi ele quem passou a determinar quais contratos seriam pagos pela gestão. Essa situação teria sido o estopim para sua saída do governo. “A gota d’água foi quando Pessoinha começou a dizer quem é que pagava contrato. Fui ao prefeito, ele disse: ‘Siga o que meu filho decidir’. Encaminhei tudo ao Ministério Público”, relatou.

Ao final do depoimento, o ex-vice-prefeito sugeriu uma investigação detalhada sobre contratos de pavimentação asfáltica realizados com recursos de empréstimos deixados pela gestão anterior. “Basta saber quanto foi pra Eturb, verificar se a extensão, a qualidade e a espessura do asfalto conferem com o que foi pago”, afirmou.

Fonte: www.portalaz.com.br/CMT

TCU mantém decisão que aplica multa de R$ 200 mil e condena professor Ribinha a pagar R$ 2,1 milhões

 No montante a ser devolvido consta até um “saque de R$ 980,00, em 15/10/2018, não autorizado pelo concedente e não relativo ao contrato”

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Foto: Divulgação / Rede Social

_Professor Ribinha, ex-prefeito de Campo Maior

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve intacto pela segunda vez o acórdão que julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Campo Maior José de Ribamar Carvalho, o professor Ribinha, aplicou multa de R$ 200 mil ao político e o condenou ao pagamento de R$ 2.156.875,86, valores que devem ser corrigidos e aplicados juros de mora. A Corte administrativa negou provimento ao mérito de recurso de revisão interposto pelo ex-gestor.

O processo diz respeito a Tomada de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal (CEF), tendo como responsável José de Ribamar Carvalho, no período de 1º/1/2017 a 31/12/2020, devido à não comprovação da regular aplicação dos recursos públicos referentes ao Termo de Compromisso 0323902-33, que teve por objeto a execução de ações de infraestrutura e drenagem urbana, no âmbito do Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial. 

O Termo de Compromisso 0323902-33 previu aporte no valor total de R$ 7.985.291,52, sendo R$ 7.586.026,94 à conta da concedente e R$ 399.264,58 referentes à contrapartida municipal, e vigência de 31/12/2010 a 31/12/2018, com prazo para apresentação da prestação de contas até 1º/3/2019, sendo que os repasses da União totalizaram R$ 5.516.195,09.

Conforme o relatório do tomador de contas, a não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União se deu em razão da inexecução parcial do objeto do Termo de Compromisso 0323902-33, sendo as obras incompletas insuficientes para impedir o alagamento da região. Além disso, as bombas adquiridas não tinham funcionalidade ao propósito da avença. 

“Tal situação levou à indicação de débito no montante R$ 2.156.875,86”, destaca a decisão colegiada. 

Neste montante devido consta  também um “saque de R$ 980,00, em 15/10/2018, não autorizado pelo concedente e não relativo ao contrato”.

O histórico do processo informa que foi promovida também a audiência do referido ex-gestor, para que fornecesse razões de justificativa acerca do não cumprimento do prazo originalmente estipulado para a prestação de contas da última parcela desbloqueada em 30/10/2018, no valor de R$ 474.522,18, o qual se encerrou em 1º/3/2019. 

José de Ribamar Carvalho deixou de atender à citação e à audiência, caracterizando a sua revelia, o que ensejou o prosseguimento do processo, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, julgado por meio do acórdão recorrido. 

Na sequência, professor Ribinha apresentou documento inominado, pleiteando declarar nulo o Acórdão 1.900/2022-TCU-2ª Câmara, bem como a nulidade de todos os atos praticados após a citação, considerada inválida pelo requerente, e a devolução do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa. 

A mencionada peça inominada foi conhecida como mera petição mediante o Acórdão 6.290/2024- TCU-2ª Câmara, que indeferiu os pleitos do recorrente, mantendo o inteiro teor da deliberação condenatória. 

Irresignado, José de Ribamar Carvalho interpôs recurso de revisão, que analisado pela 2ª Câmara foi conhecido, mas no mérito foi negado provimento..

O valor deve ser recolhido ao Tesouro Nacional após ser corrigido monetariamente e aplicados juros de mora “calculados a partir das datas relacionadas até a da efetiva quitação”.

Foto: Reprodução / Autos

_Valores a serem devolvidos e respectivas data a partir das quais deve haver correção e aplicação de juros de mora

O ex-prefeito de Campo Maior poderá parcelar a dívida em até 36 parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), “esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor”.

Está autorizada a cobrança judicial da dívida. 

fonte 180graus.com

Procuradora-Geral Cláudia Seabra conduz primeira sessão como presidente do Colégio de Procuradores do MPPI

 04/08/2025  

A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra, conduziu sua primeira sessão como presidente do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Piauí (MPPI). A sessão ordinária ocorreu nesta segunda-feira, 04 de agosto, no plenário do órgão colegiado, localizado na sede do MPPI, na zona leste de Teresina.

A reunião marcou também o início dos trabalhos da procuradora de Justiça Teresinha Borges na função de secretária do Colégio de Procuradores, sucedendo a procuradora de Justiça Zélia Saraiva Lima.

Cláudia Seabra foi saudada pelos membros do Colégio, que lhe desejaram sucesso na condução do Ministério Público piauiense. O decano do colegiado, procurador de Justiça Antônio Ivan e Silva, destacou a experiência da nova chefe do MPPI. “Sabemos da sua competência e queremos desejar à senhora uma gestão coroada de muito êxito e conquistas. Acreditamos que Vossa Excelência tem plena capacidade para gerir nossa instituição”, afirmou o decano.

Em resposta, a procuradora-geral agradeceu as manifestações de apoio e reafirmou seu compromisso com o fortalecimento institucional do MPPI. “Agradeço a acolhida dos senhores e das senhoras. Sinto-me mais segura e confiante para conduzir nosso MP tendo esse apoio dos membros desse colegiado importantíssimo. Reafirmo meu compromisso de trabalhar incansavelmente para fortalecer, cada vez mais, o MP do Piauí a fim de melhor servir e defender os direitos dos cidadãos piauienses”, declarou.

Na ocasião, Cláudia Seabra prestou uma homenagem à procuradora Zélia Saraiva Lima, que deixou a função de secretária do Colégio de Procuradores.

Na última sexta-feira, 1º de agosto, Cláudia Seabra também conduziu a sessão do Conselho Superior do MPPI, durante a qual empossou os novos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional e dos Grupos Especiais da instituição.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Homem é brutalmente apedrejado durante tentativa de assalto em Piracuruca

 Francisco Benavinuto, de 53 anos, foi atacado enquanto aguardava em fila para receber benefício

Um homem de 53 anos foi violentamente agredido com pedradas durante uma tentativa de assalto na manhã desta terça-feira (05/08), no município de Piracuruca, Norte do Piauí. O crime ocorreu por volta das 5h, ao lado de uma loja da Livramento, enquanto a vítima, identificada como Francisco António Benavinuto Junior, aguardava na fila para receber um benefício social.

Foto: Imagens enviadas ao Conecta Piauí

Segundo informações repassadas ao portal, o agressor se aproximou exigindo a motocicleta de Francisco. Diante da resistência da vítima, o criminoso desferiu diversos golpes com pedras contra sua cabeça. Uma testemunha tentou intervir, iniciando uma briga com o assaltante, que fugiu do local em seguida. Até o momento, ninguém foi preso.

Francisco foi socorrido e encaminhado ao Hospital Regional de Piripiri, onde está internado na semi UTI, apresentando hemorragia interna e traumatismo craniano. Ele aguarda regulação para ser transferido para Teresina ou Parnaíba, onde será avaliado por um neurologista.

Um boletim de ocorrência foi registrado e o caso está sob investigação.

fonte conectapiaui.com.br