Empresário é preso em condomínio de luxo durante operação contra o tráfico

 Ação da Polícia Civil e PM cumpriu 42 mandados judiciais e mirou a estrutura financeira de organização criminosa

Um empresário foi preso em um condomínio de luxo em Teresina durante a deflagração da Operação DENARC-68, realizada na manhã desta terça-feira (09), pela Polícia Civil do Piauí, por meio do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), com apoio da Polícia Militar.

A prisão do empresário ocorreu no contexto de uma ofensiva voltada para o desmantelamento da estrutura financeira de uma organização criminosa atuante no estado. Ao todo, foram cumpridos 42 mandados judiciais, entre eles de prisão e de busca e apreensão, em diferentes regiões da capital.

Foto: Polícia Civil

Além do empresário, mandados também foram cumpridos contra indivíduos que já se encontram no sistema prisional. A operação mobilizou mais de 100 policiais civis e militares.

De acordo com a Polícia Civil, novos detalhes sobre a atuação da organização e o envolvimento do empresário serão apresentados em coletiva de imprensa na sede do DENARC.

fonte bandpiaui.com.br

Polícia desmantela quadrilha especializada em roubo de motocicletas em Teresina

 Operação da Polícia Civil e Força Integrada cumpre mandados no bairro Pedra Mole e resulta na prisão de três suspeitos

A Polícia Civil do Piauí, em ação conjunta com a Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), realizou nesta terça-feira (09), uma operação no bairro Pedra Mole, zona Leste de Teresina, para desarticular um grupo criminoso especializado em furtos de motocicletas. Três pessoas foram presas, e entorpecentes e celulares foram apreendidos durante a ação.

A operação foi coordenada pelo Departamento de Roubo e Furto de Veículos (DRFV), que cumpriu oito mandados de busca e apreensão contra os suspeitos. Conforme explicou o delegado Danilo Barroso, responsável pelo caso, um dos investigados já havia sido detido em flagrante no início deste ano, durante as primeiras fases das investigações.

Foto: DivulgaçãoApós serem conduzidos à sede do DRFV, os três presos prestaram depoimentos e agora permanecem à disposição da Justiça, enquanto as investigações sobre a organização criminosa seguem em andamento.

fonte bandpiaui.com.br

MPPI ajuíza ação para garantir nomeação de concursados em Redenção do Gurgueia

 09/09/2025  

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da promotora de Justiça Mariana Perdigão Coutinho Gelio, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, ajuizou ação para que o prefeito de Redenção do Gurgueia cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o órgão, que prevê a nomeação de candidatos aprovados em concurso público.

O acordo, formalizado em junho deste ano, é o TAC nº 01/2025. Nele, o prefeito comprometeu-se a convocar e empossar, no prazo de 60 dias, os aprovados no concurso público municipal realizado em 2024. Também ficou estabelecido que os servidores contratados temporariamente, que ocupam vagas destinadas aos concursados, deveriam ser exonerados.

Após o prazo estipulado, o MPPI verificou que o gestor não cumpriu os compromissos assumidos, visto que manteve os profissionais contratados e não nomeou os aprovados. Mesmo após tentativas de resolver a situação de forma extrajudicial, o descumprimento persistiu.

Segundo apuração do Ministério Público, o prefeito editou novo decreto municipal que contraria os termos do TAC, a legislação vigente e o interesse público. O novo ato normativo estabeleceu prazos que, na prática, prorrogam de forma irregular a permanência dos contratados, dificultando a convocação dos candidatos aprovados. O MPPI também constatou que há vagas imediatas ofertadas no concurso que ainda não foram preenchidas.

Diante desse cenário, o Ministério Público ingressou com ação judicial para exigir o cumprimento das obrigações assumidas pelo gestor, solicitando também a aplicação de multa pelo descumprimento do TAC.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Polícia prende em Parnaíba condenada por roubo que descumpriu regime aberto

 A Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil do Piauí, através da 2ª Delegacia Seccional de Parnaíba, prendeu nesta terça-feira (09), L.M., condenada por roubo. Ela cumpria pena em regime aberto, monitorada por tornozeleira eletrônica, mas descumpriu de forma reiterada as condições impostas pela Justiça, entre elas o recolhimento domiciliar noturno.

Durante os festejos juninos de Parnaíba, a condenada foi flagrada em desacordo com as medidas e conduzida ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP). O caso foi comunicado ao Ministério Público, que representou pela regressão cautelar de regime. A Justiça acatou o pedido e determinou o retorno da presa ao regime fechado.

O delegado Ayslan Magalhães destacou que a prisão foi resultado da Operação Arraial Monitorado, realizada no período do São João, que identificou aproximadamente dez pessoas com tornozeleira eletrônica em situação irregular.

“Essas pessoas foram levadas ao CISP, onde registramos boletins de ocorrência de descumprimento de cautelar. Esses registros foram juntados aos processos e encaminhados ao Ministério Público, que representou pela regressão ao regime fechado. Nosso trabalho é realizado em conjunto com a Polícia Penal e a Polícia Militar para fiscalizar e monitorar quem insiste em descumprir medidas judiciais”, pontuou o delegado.

A Polícia Civil ressaltou que seguirá atuando de forma integrada para garantir o cumprimento das determinações judiciais e a segurança da população do litoral piauiense.

fonte www.portalr10.com

JUSTIÇA Ex-vereadora envolvida em acidente em Teresina assina acordo para arquivar processo, prestar serviço comunitário e indenizar vítima em R$ 35 mil

 Laysa Coelho firmou acordo após provocar acidente que deixou mulher gravemente ferida; ela não possuía habilitação e estava sob efeito de álcool

A ex-vereadora de Uruçuí, Laysa Coelho de Araújo, firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público do Piauí (MPPI), referente a um grave acidente de trânsito ocorrido no dia 25 de setembro de 2021, na Avenida Noronha Almeida, bairro São João, em Teresina.

Segundo os autos, a investigada conduzia uma caminhonete sem possuir habilitação ou permissão para dirigir e com sinais de embriaguez, conforme apontado em exame clínico. No momento do acidente, ela desobedeceu a sinalização de “PARE”, avançou sobre a via preferencial e colidiu com uma motocicleta, causando lesões graves à condutora do veículo.

  

Vereadora atropelou uma motociclista que ficou gravemente ferida

Reprodução

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Como parte do acordo firmado, a ex-vereadora se comprometeu a cumprir pena alternativa, prestando serviços à comunidade.

“O(A) INVESTIGADO(A) se compromete a prestar serviço a comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito do art. 303, §1° (c/c art. 302, §1°, J) e §2° do Código de Trânsito Brasileiro, diminuída de um terço, ou seja, pelo prazo de 21 (vinte e um) meses e 10 (dez) dias, sendo 07 (sete) horas semanais ou 28 (vinte e oito) horas mensais, em local a ser indicado pelo juízo da execução, na forma do art. 46 do Código Penal”, diz o Termo de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Além disso, ex-vereadora deverá indenizar a vítima em R$ 35 mil. “O(A) INVESTIGADO(A) se compromete a indenizar a vítima lesionada no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que será dividido em 10 (dez) parcelas, mensais e iguais, cada uma no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devendo a primeira parcela ser depositada no dia da homologação do presente acordo e as demais até o dia 15 (quinze) de cada mês”, consta no termo obtido pelo portal. 

  

Ex-vereadora Laysa Coelho 

Reprodução

   

O acordo prevê que, em caso de cumprimento integral das obrigações, o caso será arquivado. “Cumprindo integralmente o acordo, o Ministério Público promoverá o arquivamento da investigação, observadas as regras contidas. A celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão na certidão de antecedentes criminais”, afirma o ANPP.

A Justiça também determinou o fim das medidas cautelares anteriormente impostas à ex-vereadora. “No que tange aos expedientes necessários à revogação das medidas cautelares, determino a expedição de ofício à CIAP, considerando que as medidas cautelares já foram revogadas e não poderão gerar mais efeitos. Intimem-se o Ministério Público e o(a) indiciado(a), por meio de sua defesa constituída, para tomarem ciência da decisão que revogou as medidas cautelares até então impostas e para fornecerem os dados necessários à realização da audiência virtual designada para 11/02/2026”, diz a decisão da Justiça.

O caso seguirá em acompanhamento até a conclusão de todas as obrigações previstas no acordo.

Em dezembro de 2021, três meses após o acidente, o juiz Valdemir Ferreira Santos da Central de Inquéritos de Teresina autorizou a ex-vereadora Laysa Coelho Melo a voltar dirigir e frequentar bares. A parlamentar estava proibida pela justiça de frequentar estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas após se envolver no acidente de trânsito.

Fonte: Portal A10+

PRISÃO Policial militar é preso após agredir motorista com cassetete em briga de trânsito em Teresina; VÍDEO!

 O crime foi registrado por câmeras de monitoramento da região; a prisão do militar ocorreu na zona Leste

Um cabo da Polícia Militar foi preso no bairro São João, na zona Leste de Teresina, acusado de tentar matar um motorista durante uma briga de trânsito. O crime aconteceu no dia 10 de agosto na avenida dos Expedicionários. A prisão do militar ocorreu nesta segunda-feira (08). 

Ao porta o delegado Paulo Gregório, titular do 5º Distrito Policial, informou que as equipes chegaram até a identidade do policial através de imagens de segurança. O cabo agrediu a vítima com um cassetete. O delegado não detalhou como ocorreu a colisão entre os veículos.

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“Uma pequena colisão, que gerou uma discussão e luta corporal. Ele agrediu a vítima com um cassetete com vários golpes na cabeça. Através das imagens, conseguimos identificar o veículo, que está no nome dele e chegar a identidade dele”, detalhou. 

O militar, segundo o delegado, já responde pelo crime de violência doméstica. Após a prisão, ele foi levado para a tomada dos procedimentos cabíveis.

Veja abaixo a nota da Polícia Militar sobre o caso:

A Polícia Militar do Piauí informa que acompanhou o cumprimento do mandado de prisão expedido pela Justiça contra o policial militar,  que segue preso e à disposição da Justiça comum.

A Corporação instaurará um procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis no âmbito interno.

A Polícia Militar do Piauí reitera seu compromisso com a legalidade, a disciplina e a transparência perante a sociedade.

Fonte: Portal A10+

Presidente do TJPI coordena sessão em congresso no STJ

 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), desembargador Aderson Antonio Brito Nogueira, representou o Judiciário piauiense no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado em Brasília, nos dias 8 e 9 de setembro de 2025.

 

O presidente do TJPI foi um dos coordenadores da Sessão 15, que tratou da dosimetria da pena e execução penal. O debate reuniu ministros, desembargadores e especialistas, com foco na uniformização de entendimentos e na busca de maior efetividade na aplicação da lei penal.

 

 

Junto ao chefe do Judiciário piauiense, também atuou como coordenador da Sessão 15, o desembargador Laudivon de Oliveira Nogueira, presidente do TJAC. O 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual reúne representantes de todos os tribunais brasileiros e promove a aprovação de enunciados em cinco grandes eixos temáticos: Direito Público, Direito Privado, Direito Penal, Direito Processual Civil e Institucional.

 

 

Durante a sessão, foram discutidos temas como a valoração da confissão parcial frente a reincidência, a inaplicabilidade de benefícios penais em casos de associação para o tráfico, a fundamentação para exames criminológicos, os efeitos da falta grave sobre a progressão de regime e a perda de dias remidos, além de questões ligadas à expedição de mandados de prisão, transferência de presos e regras da execução penal

 

 

Para o presidente do TJPI, a participação no evento reforça o papel da magistratura estadual na construção coletiva de soluções para os desafios do sistema de justiça criminal: “A dosimetria da pena e a execução penal são temas sensíveis, que exigem equilíbrio entre a aplicação da lei e o respeito aos direitos fundamentais. Este congresso nos permite avançar em diretrizes comuns, fortalecendo a segurança jurídica e a confiança da sociedade na Justiça”, concluiu o desembargador Aderson Nogueira.

 

fonte www.tjpi.jus.br

Incêndio próximo a faculdade atinge Residencial Mãe Rainha em Parnaíba

 Na tarde desta terça-feira (09/09), um incêndio de grande intensidade atingiu o Residencial Mãe Rainha, em Parnaíba. Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas rapidamente e se dirigiram ao local para conter as chamas. A fumaça densa e as labaredas elevadas chamaram a atenção de quem passava pelo bairro.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O fogo se espalhou próximo a um supermercado, uma instituição de ensino e diversas residências, aumentando a preocupação dos moradores. Vizinhos relataram momentos de tensão enquanto tentavam se afastar da área atingida e garantir a segurança de familiares e animais domésticos.

Até o momento, as autoridades não identificaram a causa do incêndio. As equipes de emergência seguem trabalhando para controlar completamente as chamas, enquanto investigações preliminares são iniciadas para entender o que provocou o incidente. 

fonte 180graus.com

Morador do Condomínio Aconchego denuncia irregularidades ambientais e estruturais e relata intimidações

condomínio residencial  Aconchego 

Um morador do Condomínio Residencial Aconchego, no bairro Pedra Mole, em Teresina, afirmou estar sofrendo tentativas de intimidação após acionar diversos órgãos públicos contra supostas irregularidades no empreendimento. O denunciante afirma ter procurado o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Teresina e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, cobrando fiscalização e providências.

Entre as irregularidades apontadas pelo morador estão:

a falta de licença ambiental e de outorga de funcionamento do poço do condomínio;

o descarregamento irregular da água da piscina diretamente na via pública quando é lavada, prática proibida por lei municipal e pelo Código de Posturas do Município;

a colocação de dois cavaletes em via pública em frente à portaria, medida não permitida pela legislação;

o uso irregular de vagas especiais, que estariam vinculadas a apartamentos em vez de permanecerem livres para utilização de pessoas com deficiência (PCD), como determina a legislação.

Segundo uma fonte, a postura do morador em recorrer sistematicamente aos órgãos competentes teria causado descontentamento na administração e em parte dos condôminos. Haveria, inclusive, discussões sobre maneiras de pressioná-lo, como o envio de terceiros até seu bloco e até a ideia de expulsá-lo do condomínio.

O denunciante, porém, afirma que não se deixará intimidar:

“Sempre que vejo algo de errado, busco garantir meus direitos pelos meios legais. Não adianta tentarem me ameaçar, porque o máximo que conseguirão é um processo por constrangimento ilegal. Continuarei cobrando fiscalização dos poderes públicos contra tudo aquilo que estiver irregular”, declarou.

Até o momento, a administração do condomínio não se manifestou sobre as denúncias.

Nota de Repúdio

Nós, moradores conscientes e comprometidos com a legalidade, repudiamos veementemente as tentativas de intimidação contra um morador do Condomínio Residencial Aconchego, no bairro Pedra Mole, que vem cumprindo seu dever cidadão ao denunciar irregularidades graves às autoridades competentes.Esse morador, que já acionou o Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Teresina e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, não pode ser tratado como inimigo por exercer o seu direito constitucional de cobrar fiscalização e legalidade.As irregularidades denunciadas incluem:- Ausência de licença ambiental e outorga de funcionamento do poço do condomínio;- Descarregamento irregular da água da piscina diretamente na via pública, prática proibida por lei municipal e pelo Código de Posturas;- Colocação de cavaletes em via pública em frente à portaria, o que também é ilegal;- Uso indevido de vagas especiais, vinculadas a apartamentos em vez de serem livres para pessoas com deficiência (PCD), como determina a legislação.Causam indignação as informações de que a administração do condomínio e alguns moradores cogitaram intimidar o denunciante por meio de terceiros, chegando a falar até em sua expulsão.Reiteramos que nenhuma ameaça irá calar a busca pela legalidade. O caminho será sempre o da lei, e qualquer tentativa de constrangimento ilegal resultará nos devidos processos judiciais.Seguiremos vigilantes, fiscalizando e cobrando dos órgãos públicos providências contra tudo aquilo que estiver em desacordo com a legislação. Repudiamos toda e qualquer forma de perseguição contra quem luta por seus direitos.

Sala do Procon/MPPI é inaugurada em Uruçuí

 08/09/2025  

Na última sexta-feira, dia 5, foi realizada a solenidade de inauguração da sala do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) em Uruçuí. O novo espaço está localizado no Centro Administrativo Palácio Mosseis Coelho, na Praça Sebastião Leal, e tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), fortalecendo a atuação em defesa dos direitos do consumidor.

Participaram da cerimônia os promotores de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador geral do Procon/MPPI, na ocasião representando a Procuradora-Geral de Justiça, Cláudia Seabra, e Thiago Queiroz de Brito, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí. Durante o evento, a Prefeitura de Uruçuí também entregou um veículo para uso exclusivo do Procon.

Na ocasião, o promotor Nivaldo Ribeiro, que também coordena o Procon/MPPI em nível estadual, destacou a importância da iniciativa, afirmando que o órgão é essencial para a proteção dos consumidores e que o novo espaço reforça a estrutura e a capacidade de atuação do Procon.

Em Uruçuí, o Procon atuará na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores, na orientação sobre direitos e deveres dos cidadãos e na fiscalização de práticas comerciais.

O promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, ressaltou que o Ministério Público acompanhará de perto a implementação e o funcionamento do órgão, garantindo que os direitos dos consumidores sejam efetivamente respeitados.

O Centro Administrativo Palácio Mosseis Coelho foi inaugurado na última sexta-feira (5), durante as ações comemorativas pelos 123 anos de Uruçuí. Além do prefeito do município, Gilberto Júnior, participaram da solenidade outras autoridades políticas locais, secretários municipais, vereadores e a população em geral.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI