Ação
Ministério Público denuncia empresário Francisco Alcântara por sonegação fiscal
O empresário foi candidato a deputado federal pelo PP no Ceará, mas não foi eleito. Ele obteve 8.453 votos ou seja 0,19%.
O Ministério Público protocolou denúncia na 6ª Vara Criminal de Teresina contra o empresário Francisco das Chagas Alcântara Macedo, que é sócio administrador das Lojas de Calçados Paralelas LTDA, por sonegação fiscal.
Segundo parecer da promotora de Justiça, Clotildes Costa, datado do dia 25 de setembro, a denúncia é embasada em inquérito policial da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária e as Relações de Consumo e processo administrativo deflagrado por fiscalização realizada pela Unidade de Fiscalização da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, dando conta de prática de sonegação fiscal no âmbito da pessoa jurídica supracitada, consistente no fato de ter suprimido tributo mediante a conduta de omitir informações à autoridade fazendária, na medida que emitiu notas fiscais inidôneas , visto não ter comprovado o recolhimento de ICMS incidente nas operações.
O órgão afirma que o auto de infração que foi registrado no dia 15 de abril de 2013, destaca irregularidades verificadas no âmbito da sociedade empresária Lojas Calçados Paralelas LTDA. Entre essas irregularidades estaria o fato de que foi deixado de fazer o recolhimento do ICMS relativo à antecipação parcial, quando da entrada em seu estabelecimento, de mercadorias destinadas à comercialização nos meses de Janeiro até dezembro de 2009.
O ato de infração culminou em um processo administrativo. Tal fato resultou na constituição definitiva de crédito tributário e inscrição na Dívida Ativa Estadual do importe de R$ 704.468,00 mil, mas não houve qualquer pagamento da dívida, parcelamento, ou qualquer outra causa de extinção ou suspensão de exigibilidade. Conforme informação da Procuradoria Tributária, o débito inscrito na dívida ativa em face da totaliza o valor de R$ 5.336.902,60 milhões.
Segundo o Ministério Público, “o acusado é o responsável legal pela administração da empresa Lojas de Calçados Paralelas LTDA, o qual tinha conhecimentos sobre a obrigatoriedade da comprovação do recolhimento do imposto devido à Unidade Federativa do Piauí, na forma da legislação de regência, além de executar pessoalmente os atos de gestão que redundaram na sonegação fiscal praticada no âmbito daquela empresa, atribuindo-se a ele a conduta típica de suprimir tributos por meio de informações irregulares”.
A promotora pede então, o recebimento da denúncia e a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.
Se condenado o empresário poderá ser condenado de 2 a 5 anos de prisão, além de aplicação de multa.
Candidato nas eleições 2014
O empresário Francisco das Chagas Alcântara Macedo foi candidato a deputado federal pelo PP no Ceará, mas não foi eleito. Ele obteve 8.453 votos ou seja 0,19%.
Segundo parecer da promotora de Justiça, Clotildes Costa, datado do dia 25 de setembro, a denúncia é embasada em inquérito policial da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária e as Relações de Consumo e processo administrativo deflagrado por fiscalização realizada pela Unidade de Fiscalização da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, dando conta de prática de sonegação fiscal no âmbito da pessoa jurídica supracitada, consistente no fato de ter suprimido tributo mediante a conduta de omitir informações à autoridade fazendária, na medida que emitiu notas fiscais inidôneas , visto não ter comprovado o recolhimento de ICMS incidente nas operações.
O órgão afirma que o auto de infração que foi registrado no dia 15 de abril de 2013, destaca irregularidades verificadas no âmbito da sociedade empresária Lojas Calçados Paralelas LTDA. Entre essas irregularidades estaria o fato de que foi deixado de fazer o recolhimento do ICMS relativo à antecipação parcial, quando da entrada em seu estabelecimento, de mercadorias destinadas à comercialização nos meses de Janeiro até dezembro de 2009.
O ato de infração culminou em um processo administrativo. Tal fato resultou na constituição definitiva de crédito tributário e inscrição na Dívida Ativa Estadual do importe de R$ 704.468,00 mil, mas não houve qualquer pagamento da dívida, parcelamento, ou qualquer outra causa de extinção ou suspensão de exigibilidade. Conforme informação da Procuradoria Tributária, o débito inscrito na dívida ativa em face da totaliza o valor de R$ 5.336.902,60 milhões.
Segundo o Ministério Público, “o acusado é o responsável legal pela administração da empresa Lojas de Calçados Paralelas LTDA, o qual tinha conhecimentos sobre a obrigatoriedade da comprovação do recolhimento do imposto devido à Unidade Federativa do Piauí, na forma da legislação de regência, além de executar pessoalmente os atos de gestão que redundaram na sonegação fiscal praticada no âmbito daquela empresa, atribuindo-se a ele a conduta típica de suprimir tributos por meio de informações irregulares”.
A promotora pede então, o recebimento da denúncia e a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.
Se condenado o empresário poderá ser condenado de 2 a 5 anos de prisão, além de aplicação de multa.
Candidato nas eleições 2014
O empresário Francisco das Chagas Alcântara Macedo foi candidato a deputado federal pelo PP no Ceará, mas não foi eleito. Ele obteve 8.453 votos ou seja 0,19%.
