MPPI participa de discussões sobre a carga horária das escolas de Teresina, na Câmara de Vereadores
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ), coordenado pela Promotora de Justiça Lia Burgos, participou de audiência na manhã desta terça-feira (21), para tratar do fim das aulas aos sábados em escolas das redes pública e privada de ensino de Teresina. A reunião aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Teresina (CMT).
A audiência foi proposta por vereadores após o início de uma campanha encabeçada pelo professor universitário e juiz federal Márcio Braga, por meio de uma petição on-line assinada por pais de estudantes que consideram a carga horária de algumas escolas excessiva. O debate contou com a participação de representantes das Secretarias de Estado (Seduc) e Municipal de Educação (Semec), Conselho Regional de Psicologia (21ª Região), Conselho Estadual de Educação (CEE-PI), além de pais, professores e especialistas em educação.
O vice-presidente do CEE-PI, Carlos Alberto Pereira, que também representou a Seduc, explicou que as escolas têm autonomia para definir a carga horária, desde que cumpram o mínimo determinado pela legislação, qual seja a promoção de 200 dias letivos, com 800 horas aulas. “Nós não temos o que fazer quando a discussão é nacional, porque essa formatação é exigência do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, o Pisa, que nos solicitou um aumento do tempo de formação dos alunos. O Conselho é vigilante quanto ao cumprimento da norma legal. Se a escola quer dar mais quanto a carga horária, não há problema”, avaliou.
Em seguida, o magistrado Márcio Braga, autor da petição, contra argumentou afirmando que o artigo 12, inciso VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) esclarece que a elaboração da carga horária deve ser uma construção conjunta entre família e escola.
O secretário de Educação de Teresina, Kléber Montezuma, afirmou que é responsabilidade da família procurar um estabelecimento de ensino com o projeto político-pedagógico que ache melhor para seus filhos.
A Promotora de Justiça Lia Burgos ponderou que a discussão sobre a quantidade de dias letivos, bem como da carga horária imposta a estudantes e professores, deve ser analisada com bastante cuidado e de modo a avaliar seus impactos. “O Ministério Público já abriu um procedimento; a promotora Joselisse Carvalho, titular da 45ª promotoria, recebeu uma notícia de fato e o órgão está angariando material técnico, testemunhos e depoimentos. Além disso, haverá outra reunião no dia 11 de dezembro, na qual participarão as escolas, os pais, e solicitamos ao Conselho de Medicina a indicação de psiquiatras infantis e neuropediatras, no sentido coletar informações técnicas para formar um juízo sobre o assunto”, disse.
Ao fim da audiência, o vereador Caio Bucar, um dos proponentes da audiência disse que algumas escolas da rede privada já estariam sinalizando sobre a reavaliação da quantidade de dias letivos.
fonte http://www.mppi.mp.br
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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