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Uma nova decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) baixou para 4,0 o índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Teresina. Na prática, segundo o secretário de Governo, Michel Saldanha, a mudança terá como consequência um prejuízo na ordem de R$ 300 milhões anualmente para os cofres públicos da capital.
“Causa um impacto muito forte para o município de Teresina, tendo em vista que vai redundar em queda muito forte das receitas do FPM. Já em julho, previsto para o dia 10, teremos uma redução de R$ 7 milhões, e iríamos receber R$ 13,5 milhões. É cerca de 33% da nossa receita. Causa prejuízos enormes no raspasses para saúde e educação. Apesar de estarmos aumentando a nossa receita, ainda dependemos muito dos repasses federais”, declarou o secretário.
O secretário ainda explicou que o rebaixamento de Teresina acerca do FPM se deu por conta de novo Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é indicador oficial para se balizar o rateio do imposto pelo Governo Federal.
“Estamos questionando os números que foram colocados pelo IBGE, temos várias comunidades, principalmente periferias que não tiveram o recebimento das equipes do IBGE. Temos acesso a outros números que mostra que tivemos um aumento da nossa população e vamos buscar demonstrar isso”, disse.
O portal ainda apurou que a mudança deverá ter reflexos na concessão de aumento salarial para as categorias que foram contempladas por emendas aprovadas por vereadores da capital.
Em entrevista, o prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) afirmou que já acionou a Procuradoria Municipal para recorrer da decisão do TCU. A reportagem apurou também que interlocutores do Palácio da Cidade também vão acionar a bancada federal para auxiliarem na reversão da nova normativa.
“Os municípios são onde está o povo e vem uma ação danosa como essa, principalmente para Teresina, que está em dos estados mais pobres da federação. É prejudicial. Se não tiver uma reversão, foi uma atitude perversa. Os juristas já estão buscando uma reversão. Na pior das hipóteses, vamos buscar um plano B, mas, não vou externar ainda, estou esperando que seja revertido. Uma atitude dessa magnitude é perversa não é para o prefeito é para a educação e para a saúde e para a população”, declarou.
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