Empresários cobram mudanças no projeto de IPTU progressivo apresentado pela prefeitura
De acordo com o vice-presidente da Associação Industrial do Piauí, Gilberto Pedrosa, é preciso garantir que a lei não permita uma dupla interpretação, resguardando os direitos dos proprietários
O projeto de lei encaminhado pela prefeitura de Teresina à Câmara de Vereadores, que tratar da implantação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo em Teresina, tem preocupado a categoria empresarial do município, que pede alterações em pontos específicos da lei. Os empresários temem que áreas como a construção civil possam ser prejudicadas com as mudanças na legislação.
De acordo com o vice-presidente da Associação Industrial do Piauí, Gilberto Pedrosa, é preciso garantir que a lei não permita uma dupla interpretação, resguardando os direitos dos proprietários de terrenos na capital. A categoria pede maior clareza em pontos como a especificação das áreas onde será cobrado o novo IPTU na capital. A prefeitura quer evitar que no futuro demandas judiciais possam ser geradas devido a problemas na interpretação da lei.
“É preciso antes definir que vias serão afetadas por este projeto. Esse tipo de IPTU não pode ser cobrado em todo local da cidade. No estado de São Paulo, por exemplo, existe um mapa que regulariza essa cobrança. Nossa proposta é que sejam atingidos os chamados corredores de mobilidade. As vias onde trafegam os ônibus e existem estabelecimentos comerciais. A prefeitura se comprometeu em modificar os pontos mais polêmicos”, destacou.
Desde o ano de 2006, existem duas leis na capital que autorizam a cobrança do IPTU Progressivo. Mas de acordo com a secretária de Planejamento, a cobrança nunca se concretizou devido à falta de consenso em alguns pontos com setores empresariais que pedem mudanças na proposta. Para a prefeitura, o projeto visa incentivar o crescimento vertical da cidade.
Gilberto Pedrosa afirma que a proposta não deve ser criada pela prefeitura apenas como forma de aumentar a carga tributária. “O governo não produz nada. O setor produtivo deste país é composto pelos empresários. Esse setor não pode ser prejudicado. É preciso ter cuidado com áreas como a construção civil que hoje é o setor que mais emprega no Piauí”, declarou.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Teresina (SINDUSCON), André Baia, afirma que o setor empresarial não é contra a proposta, mas afirma que falata a estrutura necessária em Teresina. “Não adianta realizar projetos como estes se não houver infraestrutura como aeroporto e saneamento básico em Teresina. Este projeto prevê verticalizar zonas como a Leste e Norte, mas existe o problema do aeroporto que não permite isso. Então são questões como essa que precisão ser amplamente discutidas”, destacou.
ESPECULÇÃO IMOBILIÁRIA
O projeto de IPTU Progressivo foi encaminhado pela prefeitura à Câmara de Teresina ainda no ano passado. A proposta chegou a entrar na pauta de votação, mas foi retirada depois de pedido de vista. O prefeito Firmino Filho (PSDB) defende a proposta e afirma que o município tem se mostrado aberto a ouvir as reivindicações do setor empresarial.
De acordo com o projeto de lei do Executivo, os terrenos com mais de 1 hectare que estejam sem uso, sem cumprir a chamada função social, terão o valor do IPTU dobrado. O proprietário terá um ano para apresentar um projeto de uso do terreno, caso isso não ocorra neste período, o IPTU dobrado será cobrado. O mesmo ocorrerá para os projetos que forem apresentados, mas não forem implantados no prazo de cinco anos.
“O proprietário terá um ano para dizer o que vai fazer com esse terreno e mais quatro anos para dar uma destinação social a ele. Se no primeiro ano ele não apresentar o projeto a alíquota do IPTU vai começar a subir. O objetivo da prefeitura não é prejudicar ninguém. Nosso objetivo é que as áreas urbanas tenham uma destinação urbana. Se isso não ocorrer será a população que irá pagar”, explicou.
Firmino Filho afirma que, devido à especulação imobiliária, a prefeitura tem realizado projetos de habitação em áreas muito distantes do Centro, por falta de terrenos disponíveis. O prefeito explica que o objetivo seria aproveitar a infraestrutura que já existe nessas áreas urbanas.
“Há casos de proprietários que são donos de um quarteirão no Centro da cidade. No local onde este terreno se localiza existe uma infraestrutura com água, esgoto, luz, transporte coletivo, pavimentação, escola, Posto de Saúde e ninguém mora naquele quarteirão. Ao invés de habitar essa região que já possui toda a estrutura necessária, somos obrigados a fazer as casas do programa Minha Casa Minha Vida perto do município de Dermeval Lobão. Neste local não tem nenhum tipo de estrutura, vai ser preciso partir do zero. Se fosse feito neste terreno do centro não teria custo nenhum com infraestrutura”, destacou.
O prefeito afirma que o município está disposto a enfrentar a questão das terras ociosas. “A questão da especulação imobiliária é um problema sério que precisa ser enfrentado de frente. Estamos dispostos a fazer isso. Precisamos também da ajuda do Governo do Estado para que projetos importantes possam ser realizados neste sentido para resolvermos esse problema”, disse.
“PREFEITURA SOFRE PRESSÃO”
Na Câmara de Vereadores, o projeto de votação do IPTU Progressivo foi retirado de pauta, mas ainda gera discussão. No início da apresentação do projeto, a proposta foi bem recebida até mesmo entre os vereadores da oposição a Firmino Filho, mas a decisão de adiar a votação da proposta tem provocado troca de acusações entre os dois lados.
Na oposição, o vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), acusa o prefeito de está cedendo à pressão de grupos empresariais da cidade. Segundo o parlamentar, as modificações que serão realizadas na proposta irão atender apenas os interesses de empresários contrários à medida que visa acabar com a especulação de terra na capital.
“Esse projeto é de estrema importância para Teresina. Ele chegou na Câmara ainda no ano passado, mas saiu de pauta porque houve pressão dos empresários. O prefeito tem cedido a este tipo de pressão. Isso é lamentável. O projeto tinha tudo para ser aprovado, mas quando os empresários começaram a pressionar o prefeito recuou”, declarou.
O vereador Edson Melo (PSDB), que integra a base de sustentação do prefeito na Câmara, afirma que a retirada do projeto de pauta demonstra o compromisso do prefeito em dialogar. “O prefeito Firmino Filho é um homem aberto ao diálogo e se o setor empresarial possui dívidas sobre o projeto não vejo problema em prolongar essa discussão. Não existe pressão, mas a necessidade de se responder dúvidas. A prefeitura não quer prejudicar ninguém com esta proposta, mas iniciar uma proposta de acabar com a especulação imobiliária, declarou.
“Nós queremos as informações porque o Estado ficou livre para contratar e precisamos exercer o nosso poder de fiscalização. É nosso papel constitucional saber como o Executivo aplica o dinheiro público. Temos a necessidade de conhecer os contratos,os aditivos e os pagamentos que devem ter sido feitos”, disse ele.“Nós queremos as informações porque o Estado ficou livre para contratar e precisamos exercer o nosso poder de fiscalização. É nosso papel constitucional saber como o Executivo aplica o dinheiro público. Temos a necessidade de conhecer os contratos,os aditivos e os pagamentos que devem ter sido feitos”, disse. 
