Adolescente de 13 anos de idade entra com facilidade nos motéis de Teresina
Legislação que proíbe permanência de menores em motel é descumprida facilmente na capital piauiense; promotora promete punição
A adolescente L.P.R., 13 anos, foi autorizada pela mãe a fazer parte da reportagem do portal no intuito de constatar que a entrada de menores de 18 anos é permitida nos motéis de Teresina.
Tanto faz ser um motel com instalações luxuosas ou mais simples que a problemática é a mesma: a permissão da hospedagem de adolescentes nos estabelecimentos. A reportagem do portal flagrou na última quinta-feira (12) a entrada da menor de idade L.P.R, 13 anos, em três motéis de Teresina.
O artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere. Porém a determinação é descumprida facilmente na capital piauiense. Apesar do conteúdo da placa do portão de acesso do motel localizado no bairro Angelim e considerado um dos mais luxuosos da cidade, avisando que a entrada de menores de idade é proibida, a adolescente L.P.R entrou sem nenhum tipo de dificuldade e ocupa um quarto do local. Neste não há contato direto entre os clientes e os funcionários, porém uma câmera instalada na entrada do motel registra quem entra ou sai do estabelecimento. A direção garante, em contato com o portal, que pede a documentação para evitar a entrada de menores.
No "Vem K Motel", no bairro Morada Nova, a adolescente também adentra facilmente no quarto. A menina demora uns cinco minutos no portão de entrada do motel enquanto espera a chave da suíte e depois entra no estabelecimento. Sem fiscalização, L.P.R. fica quase 20 minutos no "Vem K Motel" e sai sem levantar qualquer tipo de suspeita.
A situação se repete no motel "Pôr do Sol", localizado na avenida Boa Esperança, na zona Norte da capital. A funcionária da recepção olha para adolescente e mesmo assim sua entrada não é impedida. Vale lembrar que L.R.V. entrou em todos os estabelecimentos por meio de uma motocicleta, o que facilitaria para o motel perceber que a menina é menor de idade.
MINISTÉRIO PÚBLICO DIZ QUE ENTRADA DE MENOR DE IDADE É "ABSURDO"
A titular da Promotoria da Infância e da Juventude, Vera Lúcia Santos, classifica como “absurda” a permissão da entrada de menores nos motéis. “É terminantemente proibido o acesso de crianças ou adolescentes nos estabelecimentos dessa natureza. Se estão permitindo, eles estão descumprindo o que determina a lei”, explica.
De acordo com a promotora, todos os motéis serão acionados judicialmente por descumprirem a lei. “Vamos investigar esses casos, notificá-los e, como punição, eles podem ser multados e até licença de funcionamento cassada. A lei tem que ser cumprida pelos empresários”, avisa Vera Lúcia Santos. O valor da multa aos estabelecimentos varia entre R$ 1mil e R$ 50 mil.
De acordo com a promotora, todos os motéis serão acionados judicialmente por descumprirem a lei. “Vamos investigar esses casos, notificá-los e, como punição, eles podem ser multados e até licença de funcionamento cassada. A lei tem que ser cumprida pelos empresários”, avisa Vera Lúcia Santos. O valor da multa aos estabelecimentos varia entre R$ 1mil e R$ 50 mil.
A reportagem do portal entrou em contato com os motéis citados acima, mas somente o Grupo Franly, responsável pelo "Vem K Motel", se pronunciou sobre o assunto. Em nota, a administração do estabelecimento informa que sempre solicita os documentos de identificação dos hóspedes e que a entrada de menores de 18 anos é proibida no motel.
VEJA NOTA NA ÍNTEGRA
A administração do Vem K Motel informa que vem cumprindo a Lei Estadual 6.321/2013 que proíbe a entrada e permanência de menores de idade desacompanhados dos pais ou responsáveis em estabelecimentos de hospedagem, sendo, inclusive, um dos primeiros locais de hospedagem em Teresina a fiscalizar a entrada de tais menores, trabalhando também na conscientização da sociedade. No estabelecimento mencionado existem placas e banners contendo as informações da citada lei e igualmente funcionários qualificados buscando evitar o descumprimento desta.
VEJA NOTA NA ÍNTEGRA
A administração do Vem K Motel informa que vem cumprindo a Lei Estadual 6.321/2013 que proíbe a entrada e permanência de menores de idade desacompanhados dos pais ou responsáveis em estabelecimentos de hospedagem, sendo, inclusive, um dos primeiros locais de hospedagem em Teresina a fiscalizar a entrada de tais menores, trabalhando também na conscientização da sociedade. No estabelecimento mencionado existem placas e banners contendo as informações da citada lei e igualmente funcionários qualificados buscando evitar o descumprimento desta.
MOTÉIS JÁ FORAM MULTADOS POR PERMITIREM A ENTRADA DE MENORES
A última audiência pública que tratou sobre a permissão da entrada de menores de 18 anos em motéis de Teresina aconteceu em 2013. Na oportunidade, o então promotor da Infância e da Juventude, Ruszel Lima, revelou que cinco motéis da capital piauiense foram alvos de processo por permitirem a entrada de crianças ou adolescentes.
De acordo com dados do Ministério Público Estadual, somente em 2012, foram feitas 23 denúncias contra os motéis de Teresina na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. As acusações foram investigadas, porém como mostrado na matéria, os estabelecimentos continuam permitindo o acesso de menores.
Ao portal, a promotora Vera Lúcia, informou que ainda não tem os dados atualizados de denúncias contra motéis suspeitos de descumprirem a lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, referentes ao ano de 2014.
