Violência contra a mulher poderá ser denunciada ao médico, prevê projeto

Projeto de Lei segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepi

O Projeto de Lei 18/2015, de autoria do deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PTC), que obriga hospitais da rede pública e privada a notificarem as autoridades sobre pacientes que apresentem indícios de violência contra a mulher - seja física, psicológica ou sexual -, foi aprovado nesta terça-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí.

De acordo com o Projeto, o médico responsável pelo atendimento da vítima deverá especificar no prontuário a extensão, natureza e gravidade das lesões, bem como comunicar a diretoria da unidade de saúde, que encaminhará os casos à delegacia competente. Para resguardar a integridade moral da paciente, a notificação obrigatória terá caráter confidencial.

O texto prevê, ainda, que, nas localidades onde não existem delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher, a notificação será feita na delegacia ou posto policial mais próximo ao hospital. O Projeto de Lei segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa para ser analisado.

Para o deputado Dr. Hélio, a proposta é uma maneira de colaborar, de forma mais concreta e acessível, no combate à violência contra a mulher. “Este Projeto possibilita que a vítima tenha, já na unidade de saúde ou hospital em que for atendida, a possibilidade imediata de denunciar a agressão. Portanto, trata-se uma medida que deve auxiliar na luta contra esse tipo de violência que, infelizmente, permeia nossa sociedade”, explica.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados em 2013, cerca de 92 mil mulheres foram assassinadas em todo o mundo nos últimos 30 anos, número impreciso, já que, segundo o órgão, boa parte dos casos não chega ao conhecimento das autoridades.

Fonte:180graus.com Com informações da Assessoria

FERIDO, HOMEM revira a agência da Caixa e só leva R$ 10

SUSPEITO FOI PRESO APÓS PROCURAR um hospital dizendo ter sido esfaqueado.

Amaury Kennedy da Silva foi detido suspeito de invadir a agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Floriano na madrugada desta terça-feira (14/04). Ferido, ele procurou um hospital durante a madrugada afirmando ter sido ferido por uma arma branca. Isso minutos depois da polícia encontrar muito sangue e um basculante quebrado na agência.

Os policiais foram acionados ainda durante a madrugada. Uma pessoa entrou no local depois de quebrar o vidro do basculante com um tijolo. Ao passar pela vidraça quebrada acabou se ferindo.

O homem entrou na Caixa Econômica, revirou vários documentos e abriu muitas gavetas. Deixou o escritório completamente sujo de sangue. Mas sem muito aparato, o criminoso não conseguiu mais que R$ 10 entre as gavetas. Segundo o gerente, nada mais que essa pequena quantia foi levado da agência.

A polícia chegou a Amaury Kennedy após a polícia ser informada sobre um homem ferido que deu entrada no hospital da cidade. O caso por enquanto está sendo acompanhado pelo delegado regional Francisco de Assis.

A Agência fica de frente a Central de Flagrantes da Policia Civil no centro comercial de Floriano-PI. O delegado Francisco de Assis, titular da Delegacia Regional da Polícia Civil, foi quem se manifestou numa entrevista.

O suspeito já teve alta do Hospital e foi levado pela policia para a Central de Flagrantes onde deve permanecer por até 24 horas. Caso não apareça nenhum membro da Polícia Federal para assumir o caso, Amaury deve ser liberado.

fonte 180graus.com*Com informações de Piauí Notícias

Sentença Empresário e contador são condenados por desvio de R$ 10 milhões da secretaria de Saúde do Piauí

Sentença

Empresário e contador são condenados por desvio de R$ 10 milhões da secretaria de Saúde do Piauí

A sentença foi dada em 15 de janeiro de 2015 pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira da 1ª Vara Federal e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª região.

Empresario Raimundo Domingues e o contador Nilson Sousa Batista

Acusados de desvio de recursos públicos da Secretaria da Saúde do Estado Piauí, o empresário Raimundo Rodrigues Xavier Neto e o contador Nilson de Sousa Batista Filho foram condenados pela Justiça Federal. Os dois juntamente a Hélio Medeiros de Carvalho, Joelson Silva de Sousa, Helicio Carlos Medeiros de Carvalho, André Juca Sampaio, Clemilton de Sousa Medeiros, Francisco das Chagas Torres Clímaco, Wilan Martins Rodrigues Campos, Marcos Antônio de Sousa Barbosa e Maria de Jesus Soares Gomes foram acusados pelo Ministério Público Federal de desvio de recursos repassados pelo Ministério da Saúde destinados à aplicação em ações assistenciais ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade (MAC), no total de R$ 10.956.474,09 (dez milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e nove centavos), entre os anos de 2009 a 2012. 

De acordo com o MPF o acusado Joelson Silva de Sousa (réu em outro processo), na condição de ocupante de cargo comissionado na SESAPI, lotado no setor financeiro, era o responsável pela inserção de informações relativas à produtividade fictícia em nome das empresas F. das C. T. Climaco, Wilan M. R. Campos & Cia Ltda, J. S. Comércio e Representação Ltda, Jucá e Sampaio & Cia Ltda, C de Sousa Medeiros, H C Medeiros de Carvalho & Cia Ltda e M A De Sousa Barbosa & Cia Ltda (geridas pelos demais acusados), que não prestavam os serviços recebendo indevidamente verbas oriundas da Secretaria de Saúde.

Ainda segundo a acusação, Nilson de Sousa Batista Filho era o contador de todo o esquema criminoso, “tendo participação ativa, seja na abertura e na escrituração contábil das empresas, seja recebendo valores desviados”.

De acordo com as investigações boa parte do montante indevidamente recebido foi investido na ampliação da estrutura física e logística da empresa H C Medeiros de Carvalho (Economic Luz), visando dissimular a origem e/ou natureza dos recursos recebidos. No dia 01 de outubro de 2012 a Polícia Federal desencadeou, a Operação Nosferatu, com o objetivo de desarticular a quadrilha investigada através do Inquérito 571/2012.

Condenação

O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, condenou Nilson de Sousa Batista Filho a 8 (oito) anos de reclusão e 200 dias-multa, sendo de meio salário mínimo o valor de cada dia-multa e Raimundo Domingues Xavier Neto foi condenado a 4 (quatro) anos de reclusão e 10 dias-multa, sendo de 1/6 do salário mínimo cada dia-multa, ambos por infração aos artigos 288 (associação criminosa) e 312 (peculato) do Código Penal.

A sentença foi dada em 15 de janeiro de 2015 e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª região. 

fonte gp1

Procuradora apura denúncia de irregularidade trabalhista na empresa Servi-San em Campo Maior

A Procuradora do Trabalho Maria Elena Moreira Rêgo instaurou inquérito civil para apurar denúncia de irregularidades trabalhistas no âmbito da empresa Servi-San.

Imagem: ReproduçãoServi San

O procedimento foi instaurado a partir de representação instaurada contra Servi-San com fundamento em relatório de fiscalização no qual se verificou que a empresa representada, prestadora de serviços na UESPI, Campus de Campo Maior, deixou de submeter trabalhador a exame de mudança de função deixando assim de implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

A portaria nº 142/2015 foi assinada no dia 10 de abril de 2015.

fonte gp1

CCJ Robert Rios diz que pedido de abertura de crédito para o Governo não passará se for abusivo

CCJ

Robert Rios diz que pedido de abertura de crédito para o Governo não passará se for abusivo

De acordo com o projeto, a verba será utilizada para a melhoria do sistema público de saneamento básico.

O deputado estadual e presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa Robert Rios (PDT) afirmou, nesta terça-feira (14), que ainda não iniciou a analise do pedido de abertura de um crédito especial de 20 milhões feito pelo Governo do Estado.

Imagem: AlepiDeputado Robert Rios Magalhães

“Eu ainda não analisei o pedido, mas adianto que não passará nada que seja abusivo e que não seja bem discutido”, disse Robert Rios que ainda afirmou não haver previsão para que o pedido seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. 

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de Lei Ordinária que autoriza o governador Wellington Dias a abrir um crédito especial de 20 milhões de reais no Orçamento Geral do Estado. De acordo com o projeto, a verba será utilizada para a melhoria do sistema público de saneamento básico. 

fonte portal gp1

Partido Progressista Senador Ciro Nogueira é reconduzido à presidência nacional do PP

Partido Progressista

Senador Ciro Nogueira é reconduzido à presidência nacional do PP

Em seu perfil na rede social facebook o senador agradeceu a reeleição.

O senador piauiense Ciro Nogueira foi reconduzido à presidência nacional do Partido Progressista (PP) na manhã desta terça-feira (14), durante convenção em Brasília, que contou com a presença de lideranças do PP de todo o país.

Imagem: DivulgaçãoConvenção

Em seu perfil na rede social facebook o senador agradeceu a reeleição. “Me sinto honrado e agradecido em ter sido reconduzido à Presidência do Partido Progressista na Convenção Nacional. Agradeço a confiança e reforço meu comprometimento em conduzir nosso PP”, escreveu Ciro Nogueira. 

Imagem: ReproduçãoCiro Nogueira agradece em rede social

Durante a reunião, o partido ainda aprovou a defesa de temas como a redução da maioridade penal, redução da carga tributária, fim das coligações proporcionais, aumento da pena para crimes de corrupção, garantia do direito dos trabalhadores, medidas para volta do crescimento econômico, pacto federativo e fim de reeleição para cargos do Executivo.

Imagem: DivulgaçãoConvenção

Imagem: DivulgaçãoCiro Nogueira e Iracema Portella

fonte gp1

Psicólogas mobilizam grupo de prevenção ao suicídio pelo Facebook

Recorrentes casos motivaram os profissionais; veja onde buscar ajuda.

Em decorrência dos altos índices de suicídio em Teresina, duas psicólogas decidiram iniciar um projeto voluntário de prevenção. A ideia lançada no Facebook ganhou muitos adeptos e, em poucas horas, já são mais de 200 compartilhamentos de pessoas que querem ajudar a diminuir a incidência de casos na capital.

A ideia inicial de Renata Jardim (foto ao lado) e Isadora Chaves é ter psicólogos prestando atendimento em terapias de grupos e psicoterapia individual. “O nosso objetivo primário era o atendimento psicológico, mas foram tantas pessoas que disseram que desejam nos ajudar a implantar esse projeto que já vemos a possibilidade expandi-lo de forma a englobar outras atividades, como oficinas de teatro e prática de esportes”, conta Renata.

Segundo ela, a ideia partiu dos recorrentes casos que acontecem na Capital. “Em menos de dois anos eu vi muita gente conhecida cometer suicídio. Eram pessoas que não aparentavam ter problemas psicológicos, mas que infelizmente não resistiram à depressão”, diz a psicóloga.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o 8º país com maior índice de suicídio. O estudo apresentado em 2014, mostra que cerca de 800 mil pessoas morrem vítimas da depressão. “O assunto é pouco divulgado, o acesso a esses dados são muito difíceis e as vítimas têm vergonha de alegar que estão passando por um momento de crise”, afirma Renata.

Onde procurar ajuda

Outros trabalhos já existem em Teresina que visam realizar trabalhos preventivos por meio de palestras de conscientização e também atendimentos psicológicos. O Centro Débora Mesquita (CDM) é uma ONG que atua há dois anos e atende a população que precisa de auxílio clínico.

A psicóloga Layone Holanda explica que o Centro surgiu a partir de um caso onde a irmã da presidente do CDM sofria de transtornos psicológicos e acabou cometendo suicídio. “Com essa experiência surgiu o projeto para ajudar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e sinais que são dados pelas vítimas”, conta. O CDM atendeu 76 pessoas no segundo semestre de 2014, muitos dos casos são acompanhados de forma continuada.

Já a Prefeitura de Teresina possui o ambulatório Provida. Em setembro de 2014 foram atendidas 83 pessoas, sendo 67,8% dos atendimentos feitos a mulheres que durante três meses são acompanhadas por psicólogos no Hospital Lineu Araújo das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Não é preciso agendar atendimento.

“A nossa profissão lida diretamente com esses casos, nós precisamos de projetos eficientes e também queremos a ajuda de outros profissionais para que os casos de suicídio não sejam mais um tabu e que haja uma conscientização”, afirma Renata Jardim.

Cartilha

O Ministério da Saúde considera o suicídio um problema de saúde pública. Em cada 45 minutos um brasileiro comete suicídio. A partir dessa constatação, o Centro de Valorização da Vida (CVV) divulgou uma cartilha preventiva sobre suicídio. São 14 questionamentos que alertam sobre a necessidade de buscar apoio e ajudam a entender os sinais dados pelas vítimas. 

O CVV funciona na Rua Álvaro Mendes, 861, centro, com atendimento da meia noite às 14h. O telefone para contato é o 3222 0000.

fonte portal o dia

Mutirão tenta descobrir casos de abusos entre adolescentes de abrigos

1ª Vara da Infância e da Juventude coordena mutirão de audiências concentradas que vão reavaliar situação de crianças e adolescentes que estão em abrigos da capital.

A 1ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina está coordenando um mutirão de audiências concentradas que vão reavaliar a situação de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos da capital. A abertura solene do mutirão ocorreu na manhã da última segunda-feira (13/04), e a visita aos abrigos devem se estender até o dia 24 de abril.

Sob coordenação da juíza Maria Luíza Mello e Freitas, o mutirão será realizado em parceria com a Corregedoria de Justiça do Piauí, com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) e com a Defensoria Pública do Piauí.

Nesta terça-feira, as audiências estão ocorrendo no Lar da Criança, e amanhã será a vez da Casa Dom Barreto receber a visita da equipe comandada pela juíza titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude.

Juíza Maria Luíza de Mello e Freitas (Foto: Assis Fernandes /  Arquivo O DIA)

Durante a abertura do mutirão, a magistrada citou o caso de um suposto abuso sofrido por uma adolescente dentro de um abrigo, no início do ano. Ela ressalta, contudo, que o agressor foi outro adolescente, e não um adulto responsável pelos menores.

Para solucionar o problema, a juíza tem recomendado aos diretores dos abrigos que sejam providenciadas reformas para garantir a separação entre meninos e meninas por alas que não tenham livre acesso. "Nós sabemos que nesses abrigos é comum que as meninas e os meninos fiquem juntos em alguns momento. Há a separação, mas ela não têm se mostrado efetiva. E na adolescência é normal que tanto os meninos quanto as meninas queiram namorar e até mesmo manter relações sexuais. Por isso, a atenção deve ser redobrada", afirma Maria Luíza.

Segundo a juíza Maria Luíza, estão previstas as avaliações de mais de duzentas ações judiciais, com a realização de audiências e análises processuais para cumprimento de despachos e sentenças proferidas. As audiências serão realizadas no período de 13 a 24 de abril do corrente ano, sendo parcialmente realizadas nos espaços físicos das instituições de acolhimento (abrigos) e as demais na sede do Juizado.

“As audiências concentradas acontecem depois que o CNJ constatou que havia uma necessidade de a cada seis meses os juizados de criança e adolescentes fazerem uma movimentação maior para analisar estes casos. São crianças que necessitam de adoção e as audiências são concentradas porque aqui reúnem todos os órgãos como Judiciário, Sasc, município, Defensoria, abrigos. No último mutirão realizamos 260 audiências em média em todos os abrigos da capital e conseguimos reencaminhar crianças para famílias, famílias extensas, famílias acolhedoras e para o cadastro de adoção. Esperamos que este ano o resultado também seja positivo”, afirmou juíza Maria Juíza, na abertura do mutirão.

As audiências concentradas estão previstas no § 1º, art. 19 do ECA; na Instrução Normativa nº. 02/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça; e nos Provimentos nº. 32/13 e 36/14 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

fonte portal o dia

Ônibus paralisam atividades por 2h em apoio a protesto contra terceirizações

Ato acontecerá em todas as capitais do país

Os motoristas e cobradores dos ônibus de Teresina vão parar 100% de suas atividades durante duas horas na manhã desta quarta-feira (15/04).A paralisação se dará em apoio aos protestos realizados no Brasil contra a PL 4330, que regulamenta a terceirização para setor fim no país. O projeto já foi aprovado pela Câmara Federal e os trabalhadores, em toda a nação, estão se mobilizando para tentar inibir o Senado Federal de também aprová-lo.

O ato está sendo organizado pela Central Única dos Trabalhadores – CUT e acontecerá em todas as 27 capitais e no Distrito Federal.

O protesto já conta com a participação de cerca de 36 entidades. Os trabalhadores e os representantes das Centrais Sindicais vão se concentrar, a partir das 8h da manhã na Praça Rio Branco e vão seguir em uma passeata pelas ruas do Centro da cidade. A manifestação pretende conscientizar os trabalhadores contra os malefícios das Terceirizações

De acordo com o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Fernando Feijão, a passeata pelas ruas do centro tem a proposta de chamar a atenção dos trabalhadores sobre o quanto esse Projeto de Lei não trará benefício, caso seja aprovado. “O projeto das terceirizações é a precarização do trabalho. Vamos está convocando trabalhadores do comércio, do serviço público e todos os trabalhadores possíveis para aderirem ao protesto”, afirma Fernando.

O protesto também terá apoio dos Urbanitários, que vão paralisar suas atividades . Eles estarão reunidos na frente do prédio sede da Agespisa, a partir das 7h desta quarta-feira (15)

fonte portal o dia

W.Dias debate lei tributária com governadores

Em março passado, os nove governadores do Nordeste se reuniram com a presidente Dilma Rousseff e apresentaram as pautas prioritárias da região

O Governador Wellington Dias participa de reunião preparatória com os governadores do Nordeste, nesta terça-feira (14), às 18h, em Brasília. A reunião tem como objetivo alinhar os entendimentos para o encontro que reúne nesta quarta-feira (15) toda a bancada federal nordestina em Brasília, no auditório Nereu Ramos na Câmara Federal, que esta prevista para começar às 8h30, onde foram convocados todos os 177 parlamentares, entre senadores e deputados federais que integram a bancada da região.

Foto: João Alberto/O Olho

Em março passado, os nove governadores do Nordeste se reuniram com a presidente Dilma Rousseff e apresentaram as pautas prioritárias da região. Os governadores redigiram documento com pontos convergentes e essenciais para o Nordeste, a exemplo da linha de crédito para os estados com capacidade fiscal, manutenção dos investimentos em obras estruturantes e verbas emergenciais para o combate à seca que serão apresentados a bancada.

De acordo com Wellington Dias as pautas prioritárias pedem a agilidade e sensibilidade dos parlamentares para a aprovação, a exemplo da aprovação da lei em tramitação no senado regulamentando que o ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) de compras eletrônicas.

“Vamos defender junto ao Congresso essa lei para proteger o comércio e permitir que as receitas fiquem no local de origem do consumidor. Se a lei for aprovada, as compras feitas através da internet pelos piauienses pode gerar uma nova receita para Estado de cerca de 60 milhões de reais. Só no primeiro ano teríamos um aumento de 40% na receita”, justifica.

O Governador do Piauí defende que seja novamente colocada em pauta a distribuição dos royalties do Pré-Sal. “ Vamos solicitar uma nova votação no STF (Supremo Tribunal Federal). Lutamos para uma distribuição igualitária e que beneficie todos os estados, não somente os produtores, pois a extração de gás e do petróleo é no subsolo, portanto é da União”, disse.

Outra pauta defendida por Wellington Dias é a criação do Fundo de Cooperação e Desenvolvimentos dos Estados do Nordeste. “Cada Estado deve contribuir para o fundo para que em momentos de necessidade possamos recorrer a este fundo, não precisando solicitar empréstimos financeiros”, sugere.

fonte portal o olho