O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou audiência nesta quarta-feira (12), com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS) e moradores dos Residenciais Bem Viver I e Bem Viver II. O objetivo foi discutir o Inquérito Civil Público Nº 07/2019, instaurado com o objetivo de apurar suposta má prestação do serviço de transporte público coletivo municipal a esta comunidade.
Durante a audiência, uma das advogadas representantes da STRANS afirmou que, por meio da bilhetagem, tem informações sobre o número de usuários e, baseado nesses números, não haveria necessidade de linha de ônibus ou aumento de vans.
Já o representante do Residencial Bem Viver II, Juscelino Vieira Junior, justificou que isso acontece porque os moradores não sentem segurança em esperar os ônibus, por receio do não cumprimento dos horários, e utilizam outros meios para chegar aos seus destinos, como serviços de transporte particular. Por este motivo, há aparente redução da demanda.
Após os relatos, a promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira realçou que, após várias diligências, as mudanças solicitadas pelos moradores sobre horários e melhorias nas ruas por onde passam os veículos de transporte coletivo não foram efetivadas. Além disso, ainda estão pendentes a complementação do asfalto e os reparos no lado que já foi implementado e se deteriorou com a chegada das chuvas. Diante dessas tentativas frustradas, o MPPI adotará as providências judiciais adequadas para solucionar o caso, como o firmamento de termo de ajustamento de conduta (TAC) para resolver a pendência no cumprimento dos horários de ônibus.
Com a missão de resgatar a dignidade e a condição humana, o programa “Ressocializar para Não Prender” promove políticas voltadas à ressocialização de pessoas que cometeram infrações de menor potencial ofensivo, no âmbito das alternativas penais no Piauí. Na manhã desta quarta-feira (12), realizaram visita à “Associação Fraternidade – O amor é a resposta” o magistrado Jorge Cley Martins Vieira, juiz designado da Central de Inquéritos da comarca de Teresina, membros da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) do Estado do Piauí e da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas (Cendrogas), além da consultora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Regina Cavalcante.
Durante a visita, as equipes trocaram conhecimentos acerca dos trabalhos desenvolvidas pela organização sem fins lucrativos. A entidade, localizada no bairro Ilhotas, zona Sul de Teresina, atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, oferecendo a esse público atividades esportivas, culturais, lúdicas e educativas, com o intuito de promover a cidadania e melhorar a autoestima de moradores daquela região.
Com isso, segundo Rita Lemos, coordenadora do projeto Ressocializar para Não Prender, a associação “oferece alternativas eficazes no combate e/ou diminuição de atos infracionais e dos índices de consumo e venda de drogas por parte desse público”.
Nesse sentido, o programa “Ressocializar para Não Prender, uma iniciativa do Poder Judiciário do Estado do Piauí em parceria com instituições governamentais e não governamentais, dentre elas unidades terapêuticas, atua com foco na diminuição da reincidência criminal, oferecendo aos jovens alternativas diversas para tratamento de dependência das drogas, e demais oportunidades de reinserção social.
No período de 10 a 12 de fevereiro do corrente ano, o Chefe da 4ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar, TC Sampaio, participou do Treinamento Técnico Teórico em Materiais Bélicos na multinacional DUPONT, fabricante de fibra balística, no Município de Paulínia, no Estado de São Paulo.
O treinamento consistiu na busca do conhecimento técnico em materiais bélicos para, assim, ser possível selecionar equipamentos mais eficientes e modernos a serem usados pelos policiais militares nas operações.
Durante o evento, foram mostradas as soluções atuais e futuros projetos, principalmente relacionados a coletes balísticos. Ocorreram ainda simulações de testes para eficiência balísticas dos coletes e analises de projetos modernos. Também foi tratado sobre capacetes e escudos balísticos.
Na tarde de ontem (12), o 20º Batalhão, localizado em Paulistana-PI, em ação conjunta com o 2º Batalhão Integrado Especializado (2º BIEsp) de Petrolina-PE e a Polícia Federal, prendeu indivíduo foragido do sistema prisional e apreendeu veículo adulterado.
Por volta das 16h30, houve troca de informações entre as polícias militares do 20° BPM, 2° BIESP de Petrolina-PE e a Polícia Federal sobre um indivíduo foragido do sistema prisional do Estado do Piauí. Uma equipe do 2° BIEsp abordou, no bairro Santa Luzia, um indivíduo natural de Paulistana-PI, conduzindo um veículo Polo, cor branca. Nessa ocasião, foi apresentado ao policiamento documento veicular com indícios de irregularidades. Após inspeção minuciosa, foi constatado que a placa verdadeira do veículo era de um automóvel roubado na cidade de Camaçari-BA em setembro do ano 2019. Além disso, o indivíduo apresentou o documento pessoal, cujas informações de identidade não condiziam com o abordado. Em desfavor dele, havia um mandado de prisão, expedido pela vara de execuções penais do Estado do Piauí.
Diante dos fatos, a equipe policial do 20° BPM e a Guarnição do 2° BIESP se deslocaram ao Distrito Policial de Petrolina para adoção das providências cabíveis.
Esse mesmo indivíduo, há dois meses, furou um bloqueio policial montado no Posto Fiscal Pipocas, na divisa dos Estados do Piauí e Pernambuco, e abandonou um veículo Voyage de cor preta.
Após essa situação, a equipe de inteligência do 20° BPM passou a monitorar o conduzido com o apoio do 2° BIESP de Petrolina e da Polícia Federal. O conduzido possui uma ficha criminal com envolvimento em várias práticas criminosas (homicídio qualificado, tráfico de drogas, falsificação de documentos, ameaça e associação criminosa) no Estado do Piauí.
Mais de R$30 milhões. Este é o valor que a Prefeitura de Teresina repassou do Fundo Rotativo nos últimos oito anos, de 2013 a janeiro de 2020, para as escolas da Rede Municipal de Ensino. O dinheiro repassado às escolas é oriundo do Tesouro Municipal (recursos próprios) para ser utilizado em pequenas despesas e serviços na escola.
Anualmente, cada Unidade de Ensino Público recebe recursos Federais, o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), além de recursos Municipais, o Fundo Rotativo. Para falar em valores exatos, foi repassado para as escolas o valor de R$ 32.463.177,33.
Estes recursos financeiros, em caráter suplementar, são destinados às escolas públicas da educação básica (e casos específicos) para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); de material didático e pedagógico; e também para realização de pequenos investimentos, de modo a assegurar as condições de funcionamento da unidade de ensino, além de reforçar a participação social e a autogestão escolar. Os repasses são feitos, anualmente, em três parcelas iguais diretamente para a conta da escola.
A Secretaria Municipal de Educação também realiza capacitações com os gestores da Rede Municipal de Ensino de Teresina para serem orientados sobre como realizar compras e prestar contas desse repasse. Para isso, cada escola precisa elaborar um plano de aplicação, que é apresentado para o Conselho Escolar, que planeja junto à escola sobre a utilização e aquisição dos itens que serão adquiridos. É importante lembrar que a prestação de conta é aprovada pelo Conselho Fiscal da escola, que é composto por representantes dos professores, alunos, funcionários e pais.
O prefeito Firmino Filho assinou na tarde desta quinta-feira (13), em Brasília, o convênio de adesão ao Gov.br, projeto do Governo Federal de digitalização e informatização dos serviços públicos, que vai oferecer cooperação técnica e apoio para o Teresinense Digital. A assinatura aconteceu na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Através do projeto Teresinense Digital, que está sendo executado pela Empresa Teresinense de Processamento de Dados (PRODATER), a Prefeitura conta com o processo eletrônico implantado em 90% dos seus órgãos. Tais processos são totalmente virtuais, sem a utilização de papel, e com tramitação online.
Segundo o prefeito, esse convênio é importante para o poder executivo pois dará celeridade à digitalização dos serviços para o cidadão. “Com a adesão do Gov.br, teremos o apoio do Governo Federal, o que vai acelerar a disponibilização desses serviços on-line através da alocação de recursos, cursos de capacitação, ferramentas e sistemas de tecnologia que a administração pública federal já adquiriu. Além disso, estaremos agora seguindo o padrão de serviços on-line do Governo”, destaca Firmino.
Vários serviços públicos já estão disponíveis on-line, através de aplicativo de celular e peticionamento eletrônico, como: acesso e recurso as infrações de trânsito; solicitação de limpeza de ruas, fossas, áreas verdes, galerias e praças; demandas dos servidores; alvarás, licenciamentos e solicitação de áreas para eventos; além de requerimentos em geral para órgãos que estão com o processo eletrônico já implantado.
“O objetivo do nosso projeto é beneficiar o cidadão com 100% dos serviços on-line, suprimindo a necessidade de deslocamento para os órgãos da Prefeitura para resolver qualquer tipo de pendência”, finaliza o presidente da PRODATER, Eduardo Aguiar.
Os foliões de Teresina terão mais um domingo de Samba Semel. Evento que chegou a sua quinta edição levando muita alegria, diversão e samba no pé para as famílias da capital. E nesse domingo,16, acontece mais uma edição do evento no Parque Ambiental Encontro dos Rios, a partir das 13 horas. O evento tem entrada gratuita.
A edição “Ressaca do Corso” levará para o palco o movimento Cultural Piauí Samba, além de Tonhão e Frajola. Haverá participação especial ainda do Rei e da Rainha do Carnaval, além de representantes de blocos carnavalescos. “O Samba Semel foi um evento que pensamos para levar os teresinenses para esse importante ponto turístico da capital, com uma opção de lazer para todas as famílias aos domingos. E a população abraçou e participou. Todas as edições foram sucesso de público”, comentou o secretário municipal de Esportes e Lazer, Miguel Rosal.
Ainda de acordo com o secretário, o evento fez tanto sucesso que a coordenação decidiu realizar outras duas edições. “Íamos encerrar neste domingo. Fazer a última edição, da ressaca do Corso, antes do carnaval. Mas faremos outras duas edições, inclusive um voltado mais diretamente para as crianças. Isso mostra o quanto a população abraçou esse projeto”, pontuou.
No dia 21 de fevereiro vai acontecer a edição especial no Shopping da Cidade. O evento iniciará as 14 horas com Piauí Samba, Andreia Brito, Toda Boa, além das presenças vips do Rei e Rainha do Carnaval. Já no dia 23, o evento volta para o Encontro dos Rios, às 13 horas, com o Samba Semel Kids de Carnaval.
A Polícia Militar do Estado do Piauí informou que nos últimos 07 (sete) dias foram registrados somente 03 (três) ocorrências na região.
Os moradores do povoado Cerâmica Cil, localizado na zona Rural de Teresina, estão aterrorizados com a onda de furtos e assaltos que vem ocorrendo na região. Populares relatam que constantemente casas são invadidas e algumas famílias já contabilizam R$ 10 mil em prejuízos.
Ao portal os moradores denunciaram a falta de policiamento. A moradora Rosângela Barbosa que trabalha como merendeira em uma escola do bairro relatou que no último domingo, 9 de fevereiro, sua residência foi alvo de bandidos que arrombaram a casa levando diversos eletrônicos e eletrodomésticos.
Ela conta que essa já é a terceira vez que sua casa é alvo de bandidos, nesta última ela saiu para participar de um evento carnavalesco, próximo de onde mora, e quando retornou encontrou a casa revirada e com sinais de arrombamento.
“Eu fui com minha família para um bloquinho de Carnaval por volta das 19h e quando retornamos, era umas 22h30, encontramos a casa arrombada. Eles entraram pelo telhado, tiveram acesso à cozinha e levaram tudo de valor, essa já é a terceira vez que minha casa é invadida e o meu prejuízo foi mais de R$ 10 mil”, conta.
O presidente da Associação de Moradores do bairro, Antônio Wilson, afirma que o policiamento no povoado não tem atendido à demanda e que para registrar um Boletim de Ocorrência as vítimas precisam se deslocar até Vila Irmã Dulce, onde fica o 17° Batalhão da Polícia Militar, localizado a 12 Km do Cerâmica Cil. Há um posto policial no bairro, mas nem sempre tem viaturas disponíveis para prestar suporte nas ocorrências.
“Nós já estivemos várias vezes nas polícias tanto Civil como Militar, eles vêm, prometem mais policiamento, mas com o passar dos dias se afastam e a criminalidade começa novamente. As vezes tem apenas uma viatura que cobre o policiamento do Cerâmica Cil e de Nazária e ainda para fazer o boletim a gente tem que se deslocar até a Vila Irmã Dulce ou Nazária”, disse.
Elizabete Alves, que mora há mais de 20 anos no povoado, conta que desde sempre presenciou situações como esta que vem ocorrendo, ela diz ter receio de sair de casa e que passou a vigiar sua residência e a da vizinha porque teme que os furtos ocorram novamente.
“Estamos precisando urgentemente de segurança no nosso bairro, a gente não pode nem sair de casa porque quando volta é com essa surpresa. Sou moradora daqui há 20 anos e sempre foi assim, eu mesma já tive minha casa arrombada, por isso estou sempre de olho no movimento, nas casas vizinhas porque estamos nas mãos dos bandidos a qualquer hora”, denuncia a moradora.
Próximo às residências furtadas nas últimas semanas fica um cemitério que está coberto por um matagal. De acordo com os moradores, os objetos furtados pelos criminosos são escondidos em meio ao matagal, depois eles voltam e dividem entre eles os bens roubados.
Outro lado
O portalprocurou a Secretaria de Segurança Pública do Piauí para falar sobre o assunto. A assessoria encaminhou a reportagem para falar com a Polícia Militar sobre a reclamação dos moradores.
Procurada pela reportagem a assessoria da Polícia Militar emitiu uma nota sobre caso.
A Polícia Militar do Estado do Piauí informa que nos últimos 07 (sete) dias foram registrados somente 03 (três) ocorrências na região da Cerâmica Cil e que, nenhuma delas diz respeito a arrombamento, todavia o Comando do 17º Batalhão vai adotar medidas que intensifiquem o policiamento naquela área, e que os moradores devem ligar para o telefone 190 para o registro da ocorrência.
Teresina, 13 de fevereiro de 2020.
ELZA Rodrigues Ferreira Ten Cel PM - Diretora de Comunicação Social da PMPI
Um adolescente de 14 anos com Síndrome de Down foi estuprado na noite de terça-feira (11), no município de Campo Maior, a 82km ao Norte de Teresina. Segundo a Polícia Civil, o crime aconteceu no bairro Everest. O garoto foi abordado pelo suspeito, que teria 51 anos, no meio da rua, após oferecer uma carona para casa. Ele estava de bicicleta.
“A vítima estava distante de casa e o suspeito ofereceu-lhe uma carona até lá. Inocentemente ele aceitou e logo depois foi levado para um matagal, local onde o crime se consumou”, disse Baker Martins, agente de Polícia Civil na 5ª Delegacia Regional de Campo Maior.
Ainda de acordo com a polícia, pouco tempos depois o adolescente foi encontrado sangrando e com dificuldade para caminhar. Ao receber atendimento médico no hospital da cidade, foi confirmada a violência sexual.
“A Polícia Militar foi acionada e conseguiu prendê-lo na manhã do dia seguinte através das informações repassadas pela própria vítima ainda em estado de choque”, afirmou o agente.
Baker Martins disse ainda que o suspeito chegou a negar o crime, mas após contradições confessou que violentou o adolescente. “O conduzido negou a autoria do crime, entretanto, após inúmeras contradições, ele confessou e deu detalhes do crime no fim da tarde de ontem”, afirmou.
O suspeito passou por audiência de custódia nesta quinta-feira (13) e teve a sua prisão convertida em preventiva.
O poder judiciário do Piaui por meio da 9° vara civil da comarca de Teresina
jugou o processo de N°0817480-84.2019.8.18.014 assunto: desapropriação por interesse social comum/l4.132/1962
e jugou procedentes a ação movida pelo o advogado de direito o senhor Antonio Rodrigues dos santos contra o réu Márcio Vieira da Silva e Nivaldo Oliveira de Sousa.
