O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou audiência nesta quarta-feira (12), com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS) e moradores dos Residenciais Bem Viver I e Bem Viver II. O objetivo foi discutir o Inquérito Civil Público Nº 07/2019, instaurado com o objetivo de apurar suposta má prestação do serviço de transporte público coletivo municipal a esta comunidade.
Durante a audiência, uma das advogadas representantes da STRANS afirmou que, por meio da bilhetagem, tem informações sobre o número de usuários e, baseado nesses números, não haveria necessidade de linha de ônibus ou aumento de vans.
Já o representante do Residencial Bem Viver II, Juscelino Vieira Junior, justificou que isso acontece porque os moradores não sentem segurança em esperar os ônibus, por receio do não cumprimento dos horários, e utilizam outros meios para chegar aos seus destinos, como serviços de transporte particular. Por este motivo, há aparente redução da demanda.
Após os relatos, a promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira realçou que, após várias diligências, as mudanças solicitadas pelos moradores sobre horários e melhorias nas ruas por onde passam os veículos de transporte coletivo não foram efetivadas. Além disso, ainda estão pendentes a complementação do asfalto e os reparos no lado que já foi implementado e se deteriorou com a chegada das chuvas. Diante dessas tentativas frustradas, o MPPI adotará as providências judiciais adequadas para solucionar o caso, como o firmamento de termo de ajustamento de conduta (TAC) para resolver a pendência no cumprimento dos horários de ônibus.
fonte www.mppi.mp.br
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