Piauí Família pede ajuda para encontrar irmão desaparecido de paciente

De acordo com familiares, Raimundo Pereira estava acompanhando o irmão que está internado no HUT quando teria saído e não retornado mais.

Um homem identificado como Raimundo Pereira da Sousa, de 51 anos, está desaparecido desde domingo (26), enquanto acompanhava o irmão que está internado no Hospital de Urgências de Teresina (HUT) com problemas de saúde.

De acordo com informações dos familiares, Raimundo, que é natural da cidade de São Miguel do Tapuio, teria deixado a enfermaria para fumar e desde então não retornou para o local.

• Foto: DivulgaçãoRaimundo Pereira, de 51 anos, desaparecido desde domingo (26)

Marceone Rodrigues, que realiza uma campanha por meio das redes sociais para tentar localizar Raimundo, disse que o homem deixou na enfermaria a carteira com dinheiro e documentos de identificação.

“Raimundo trabalhou no fórum de São Miguel do Tapuio e é muito querido na cidade, sem contar que ele não tem históricos de sumir”, ressalta Marceone.

Amigos e familiares já procuraram o Instituto Médico Legal, registraram um boletim de ocorrência e agora buscam informações em hospitais da capital. Para ajudar a família com informações que apontem o paradeiro de Raimundo Pereira, basta entrar em contato com o número 86 99565-9098.

fonte www.viagora.com.br

Grupo de Trabalho de Picos elabora orientações para escolas de ensino infantil do município

O Grupo de Trabalho para Auxílio e Execução de Medidas de Enfrentamento à Covid-19 de Picos expediu, na última sexta-feira (24), recomendação às instituições privadas de ensino básico infantil - creches e pré-escolas - do município. A recomendação traz orientações sobre como devem agir os estabelecimentos de ensino particular durante a pandemia do novo coronavírus. O documento é assinado por todos os promotores de Justiça que formam o grupo de trabalho, sendo eles Micheline Serejo, coordenadora, Cleandro Moura, Itanieli Sá, Paulo Gusmão e Antônio César Barbosa, integrantes.

Os membros do Ministério Público do Piauí explicam, logo no início da recomendação, que é obrigatório o fornecimento do serviço de ensino às crianças de 4 e 5 anos, devendo a carga-horária ser cumprida segundo a lei. As escolas não podem aproveitar como carga horária as aulas ou qualquer outro tipo de recursos oferecidos aos alunos na modalidade à distância. Sobre a reposição de aulas, as instituições são orientadas a elaborar e tornar públicos os planos nesse sentido, discutindo saídas conjuntamente com os responsáveis dos alunos, mediante a disponibilização de canais de comunicação acessíveis para negociação dos consumidores que sentirem necessidade de rever os pagamentos.

Sobre essa questão, as escolas precisam garantir aos pais e responsáveis o direito de suspender os pagamentos ou cancelar os contratos sem que tenham que pagar multas e juros por isso. Os pais e responsáveis também devem ser comunicados sobre as readequações no calendário escolar e no cumprimento da carga horária. É opcional às instituições aceitarem alunos com menos de 4 anos.

Os estabelecimentos de ensino podem considerar oferecer descontos proporcionais aos dias em que não houve aulas, tendo por base o valor da mensalidade do mês em referência, exceto nas hipóteses nas quais ocorreu a antecipação de férias no período. O desconto pode ser dado nas mensalidades de março, que ainda não foram pagas. Caso contrário, o desconto pode ser oferecido para a mensalidade de abril.

Por último, o MPPI recomenda que os consumidores sejam orientados a avaliar a sua situação financeira familiar, bem como a situação concreta da escola ou creche, procurando alternativas que viabilizem a manutenção do contrato.

As instituições de ensino têm até cinco dias para se manifestar sobre a recomendação. As informações devem ser enviadas para o e-mail: sedepicos@mppi.mp.br.

Imagem: Freepik

Anexos:

Recomendação Nota Técnica 003 2020 Procon Ensino Infantil Creche e Pré ~.pdf

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fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

COVID-19: MPPI pede anulação de decreto que autoriza funcionamento do comércio no município de Itaueira

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Itaueira, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o município e seu prefeito municipal, Quirino de Alencar Avelino, para anulação do Decreto nº 016/2020, que autoriza o funcionamento de lojas de móveis, eletrodomésticos, lojas de confecções, variedades de importados e oficinas mecânicas, a partir das 0h do dia 28 de abril.

Isto porque ele contraria o Decreto n° 18.895, que estabelece situação de calamidade pública no Estado do Piauí, e o Decreto nº 18.902, que suspende as atividades comerciais em todo o Estado, ambos em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). “Um dos fundamentos apresentados pelo município é que os estabelecimentos citados possuem pequeno fluxo de clientes. No entanto, o diploma altera a redação do § 1º, do art. 1º do Decreto Municipal nº 008/2020, que trata do funcionamento das atividades essenciais, permitindo o funcionamento de outras atividades não essenciais, indo de encontro ao Decreto do Estado do Piauí nº 18.902/2020”, explica o promotor de Justiça Francisco de Assis R. de Santiago Junior.

O promotor ainda ressalta a necessidade de observar as medidas sócio sanitárias determinadas pelo Governo do Estado para conter o avanço da doença, visto que se trata de emergência de saúde pública de importância internacional.

Por este motivo, o MPPI requer a anulação do Decreto Municipal nº 016/2020 e que o prefeito não autorize a abertura do comércio até que novo decreto estadual ou norma federal disponham em contrário.

O órgão também pede que as Polícias Militar e Civil, o Conselho Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária Municipal e a própria Prefeitura Municipal fiscalizem seu cumprimento, noticiando nos autos mediante relatório se ocorreu, observando, inclusive, que o não atendimento acarreta ao infrator a prática do crime de desobediência, passível de ser autuado. Em caso de descumprimento, o MPPI também pede a fixação de multa de R$ 10 mil por dia, podendo ser ampliada em reforço à eficácia da decisão, a ser aplicada ao gestor municipal.

Já os estabelecimentos que, sendo deferido o pedido do órgão, venham a descumprir a decisão, poderão ter seus estabelecimentos comerciais embargados ou lacrados, utilizando, inclusive, apoio da força policial.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Gestante que contraiu coronavírus está internada na UTI em Teresina

A mulher foi submetida a uma cesárea para a retirada do bebê. A criança passa bem e ela segue com quadro estável

Uma gestante da zona rural do município de Palmeirais, Norte do Piauí, foi infectada pelo novocoronavírus e está internada numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina. O quadro clínico da mulher é estável.

Segundo o prefeito de Palmeirais Reginaldo Junior, na última quinta-feira (23) a paciente deu entrada com sintomas da Covid-19 no hospital local. Logo seguida foi transferida para Teresina por se tratar de um caso de gravidez. A mulher foi submetida a uma cesárea para a retirada do bebê.

“É com muita preocupação que comunico o primeiro caso de Covid-19 em Palmeirais. Trata-se de uma paciente grávida, moradora da zona Rural”, comunicou o prefeito em uma rede social. “A paciente deu entrada no nosso hospital na quinta-feira (23), quando foi encaminhada à Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina, por se tratar de um caso com gravidez. Ela está internada na UTI, em uma ala exclusiva para pacientes com Covid e foi submetida a uma cesárea. O bebê nasceu bem e segue acompanhamento”, disse.

O município de Palmeirais tem cinco casos que testaram negativo para o novo coronvírus. O prefeito apelou para que a população cumpra as recomendações do isolamento social e uso de máscara. “Temos 5 casos descartados pelos testes rápidos aplicados no nosso município, mas Agora é hora de reforçar os cuidados”, firmou.

Números

O Piauí possui 420 casos confirmados da Covid-19 e 22 óbitos. Por outro lado, 4249 casos descartados e 121 altas médicas. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), o coronavírus está presente em 50 municípios do estado. 

fonte www.portalodia.com

Pai e filho são arrastados por correnteza em barragem no PI; vídeo

O pai, Chico Chagas, conseguiu se equilibrar e se segurar na parede, até o momento em que foi resgatado por populares que presenciaram a situação e Leandro foi encontrado vivo horas depois, após ser arrastado pela água.

Dois pescadores, pai e filho identificados como Chico Chagas e Leandro passaram por momentos assustador no domingo (26), enquanto pescavam em uma barragem, localizada no município de Piracuruca, região Norte do Piauí.

De acordo com informações, eles pescavam na barragem quando a canoa em que estavam mudou o sentido devido a forte correnteza e seguiu em direção ao sangradouro. Na tentativa de se segurar na parede da barragem para não descer com a água, pai e filho desceram da canoa e se seguraram na parede, mas Leandro acabou sendo arrastado. O pai, Chico Chagas, conseguiu se equilibrar e se segurar na parede, até o momento em que foi resgatado por populares que presenciaram a situação. 

Leandro foi encontrado horas depois, após ser arrastado pela água. Os dois estão bem.

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fonte www.meionorte.com

HGV realiza dois transplantes de rins no fim de semana

A direção do hospital disse que mesmo a unidade tendo leitos destinados a pacientes com Covid-19 continua realizando outras atividades.

O Hospital Getúlio Vargas (HGV) realizou dois transplantes de rins no sábado (25).  Os pacientes com iniciais F.S.G, de 35 anos, e S.R.P.S.R, de 54, receberam órgãos da captação realizada no próprio HGV e passam bem.

O diretor-geral do HGV, Gilberto Albuquerque, explica que o hospital continua realizando outras atividades, mesmo com o maior número de leitos destinados aos casos de Covid-19.

Ele explica que, mesmo o hospital sendo o maior com números de leitos destinados a pacientes com Covid-19, continua realizando outras atividades. “Tanto recebendo pacientes regulados quanto realizando os transplantes, isso mostra o compromisso do hospital com a sociedade e mesmo em um período destes de crise, continuamos cumprindo com nossas obrigações”, explica o diretor.

A equipe que realizou os transplantes foi composta pelos cirurgiões cardiovasculares, Jesus Abreu, Renato Duarte, Luciano Couto e Antônio Reginaldo.

A coordenadora do Serviço de Transplante Renal do HGV, Celina Castelo Branco, explica que a equipe é composta por médicos cirurgiões e médicos nefrologistas. “Os nefrologistas são responsáveis pelo preparo do paciente que vai receber o rim e pelo acompanhamento desse paciente após a cirurgia. O sinergismo e o entrosamento dessas equipes são fundamentais para os bons resultados”, afirma Celina.

Participaram também dos procedimentos os anestesistas Henrique Rocha e Hamilton Barbosa de Sousa. A equipe de Enfermagem foi coordenada pela enfermeira Gildete Teixeira e equipe de apoio.

fonte www.pi.gov.br

SAF entrega cestas básicas a comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas no interior

Nesta segunda etapa a maioria das cestas foi destinada às comunidades Indígenas

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) começa, nesta segunda-feira (27), a realizar a entrega de 515 cestas básicas em comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas dos municípios de Santa Filomena, Bom Jesus, Currais Novos e Oeiras. Até quarta-feira (23), as cestas serão entregues nestas cidades e também ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O objetivo da ação, uma demanda da vice-governadora Regina Souza, realizada com o apoio da Empresa Equatorial e o governo do estado, por meio da SAF e da SASC, é garantir a segurança alimentar das famílias de agricultores que passam por dificuldades devido à pandemia causada pela Covid-19.

Os alimentos são distribuídos diretamente nas comunidades com apoio dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) e associações locais. Desta vez, grande parte das cestas serão destinadas às comunidades indígenas.

O representante das comunidades indígenas do sul do estado, Antônio James Rodrigues dos Santos, conhecido como Cyhyh Tyjre, membro da comunidade de Barra do Correntim, em Bom Jesus do Gurgueia, ressalta que esta doação é de grande importância. “Aguardamos o carro com as cestas e alimentos para entregar em todas essas comunidades indígenas, pois aqui tem muita gente que precisa. Agradecemos as autoridades e a todos que trabalham nos órgãos competentes e pedimos que continuem a ajudar a nossa gente aqui do sul do estado”, pediu.

Os técnicos da SAF responsáveis pelas entregas estão reforçando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) utilizando máscaras e álcool em gel. As famílias também são orientadas sobre os cuidados para evitar a proliferação do coronavírus.

A atividade faz parte das ações emergenciais do Governo do Estado, no enfrentamento à pandemia da Covid-19 e teve inicio na semana passada  com a distribuição inicial de mil cestas para os municípios de Batalha, Esperantina, Campo Largo, Matias Olímpio, Piripiri, Assunção do Piauí, São Miguel do Tapuio, Porto, além de mais dez cidades do território dos Cocais atendidos pelo Movimento Interestadual De Mulheres Quebradeiras De Coco Babaçu (MIQCB).

O secretário Hérbert Buenos Aires ressalta que a empresa Equatorial doou cerca de 5000 cestas para o Governo do Estado distribuir às pessoas em situação de risco alimentar, das quais a SAF recebeu 1.500. “Decidimos fazer a entregar destas cestas para quilombolas, indígenas e extrativistas e, assim, estamos procedendo. Hoje mesmo, estamos levando parte destas cestas com os carros da Secretaria para o sul do estado visando atender indígenas e quilombolas da região”, destacou.

A SAF também está desenvolvendo, dentro das atividades do plano emergencial, uma ação de mobilização nas comunidades que são atendidas pelos programas e projetos da Secretaria, como o Programa de Geração de Emprego e Renda (Progere II) e o Projeto Viva o Semiárido (PVSA), para que ninguém deixe de solicitar o auxílio emergencial. “Pois é muito importante que todos os piauienses que tem tenham o direito se cadastrem para receber o auxílio”, frisou o secretário.

fonte www.pi.gov.br

Pontes que ligam Teresina a Timon terão barreiras sanitárias com medição de temperatura

A Prefeitura de Teresina vai montar, a partir da tarde dessa segunda-feira (27), barreiras sanitárias, nas três pontes que ligam a capital ao município de Timon, no Maranhão. Durante a ação, será realizada a medição de temperatura de quem trafega entre as duas cidades, com o objetivo de fazer um controle do estado de saúde das pessoas que entram em Teresina.

De acordo com o prefeito Firmino Filho, esse controle se torna necessário uma vez que o número de casos de Covid-19 no Estado do Maranhão já é bastante alto, chegando, no último domingo, a 2.410 casos confirmados e 125 óbitos. “Nós precisamos ficar bastante atentos a estes dados do Maranhão e como está se dando o avanço da doença lá, já que temos forte relação com os municípios do estado”, alertou o prefeito Firmino Filho.

A barreira será montada, por tempo indeterminado, em horários pré-estabelecidos e vai acontecer nos três turnos, envolvendo vários órgãos municipais, como a Fundação Municipal de Saúde (FMS), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans) e Guarda Municipal. “Nós vamos fazer esse primeiro contato com as pessoas que entrarão em Teresina para saber como está o seu estado de saúde. O objetivo é tentar manter o controle do vírus na capital, evitando que entrem pessoas infectadas na nossa cidade”, afirmou o coronel John Feitosa, que vai comandar a ação.

As barreiras sanitárias serão montadas na Ponte Metálica, na Ponte da Amizade e na Ponte Nova.

fonte pmt.pi.gov.br

Setut diz que greve não foi oficializada e pode acionar a Justiça

Segundo comunicado enviado pela entidade, a greve não foi oficializada pelo Sintetro e os empresários foram pegos de surpresa.

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Teresina (Setut) informou que a paralisação realizada nesta segunda-feira, 27 de abril, pelos motoristas e cobradores não foi oficializada pela categoria e pegou os empresários de surpresa.

Desde as primeiras horas da manhã de hoje (27), 100% da frota de transporte coletivo da capital está com as atividades paradas. A categoria protesta pelo não pagamento de salários, ticket-alimentação e outros benefícios que estão sofrendo alterações por conta da pandemia do novo coronavírus.

• Foto: Divulgação/Prefeitura de TeresinaMotoristas e cobradores de ônibus realizam paralisação em Teresina.

Os salários foram reduzidos em razão de uma Medida Provisória publicada pelo Governo Federal, que determina a redução proporcional à diminuição da carga horária enquanto durar o período de emergência em saúde pública. Por conta disso, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Transportes Rodoviários do Estado do Piauí (Sintetro-PI), Fernando Feijão, afirmou que nenhum ônibus sairá da garagem nesta segunda-feira.

De acordo com comunicado enviado pelo Setut à imprensa, a entidade afirma que “acionará os órgãos responsáveis para que sejam tomadas as medidas cabíveis e a população não seja ainda mais penalizada”.

Confira a nota enviada pelo Setut na íntegra:

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Teresina (SETUT) informa que as empresas foram surpreendidas na manhã desta segunda-feira (27) com a greve dos motoristas e cobradores. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Transportes Rodoviários do Piauí (Sintetro-PI) não oficializou a paralisação, conforme determina a lei que também prevê, em casos de greve, a manutenção de 30% do transporte público em circulação. Por conta da pandemia do novo coronavírus, a frota já estava circulando com percentual mínimo de 30%. Diante disso, o Setut acionará os órgãos responsáveis para que sejam tomadas as medidas cabíveis e a população não seja ainda mais penalizada.  

O Setut esclarece ainda que não houve, até o momento, nenhum acordo entre as empresas e o Sintetro. As reuniões que ocorreram, intermediadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, objetivaram um acordo entre as categorias para evitar demissões no setor. Entretanto, não houve acordo desejado.

fonte www.viagora.com.br

Justiça defere pedido do MPPI e determina indisponibilidade de bens do prefeito de Barras

O juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Barras deferiu pedido do Ministério Público e determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito do município, Carlos Alberto Lages Monte, e do irmão do gestor, Otacílio Monte e Silva Filho, até o valor de R$ 52.344,32. A 2ª Promotoria de Justiça de Barras havia ajuizado ação civil pública por ato de improbidade administrativa, após a instauração do Inquérito Civil Público n° 11/2020-MPPI/2PJB.

 

 

A investigação constatou que o município contratou a Clínica Marataoa LTDA (CLIMAR) para prestação de serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratorial, da qual o gestor público e parentes próximos são sócios ou administradores, tendo ainda contratado Otacilio Monte e Silva Filho para prestar serviços como médico gastroenterologista e de endoscopia.

“Há provas robustas da prática de improbidade administrativa do gestor, pois não poderia manter contrato com o ente municipal no qual é prefeito, conduta expressamente vedada, sendo nítida sua responsabilidade pela administração dos recursos públicos municipais”, explica o promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva.

 

 

Por isso, o MPPI requereu a concessão da tutela provisória para decretação liminar da indisponibilidade dos bens dos requeridos e, no mérito, a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa na medida da culpabilidade, reiteração e gravidade das condutas de cada um dos réus.

 

 

“A celebração do contrato entre o Município e a clínica não encontra respaldo na Lei de Licitações. De igual forma, a contratação feriu os princípios consagrados na Constituição Federal, pois tanto o prefeito (primeiro réu) quanto seu irmão (segundo réu) integravam a sociedade contratada. Os pagamentos realizados em favor da clínica prejudicaram o erário municipal, que merece ser reconstituído”, declarou o juiz Markus Schultz, em sua decisão.

 

Anexos:

ACP. Improbidade. Contra Carlos e Otacilio..pdf	[ ]	321 Kb
Decisão (1).pdf	[ ]	41 Kb

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI