A Direção Geral do Hospital Regional Justino Luz, em Picos, publicou portaria proibindo a prática de "atos íntimos" entre servidores e prestadores de serviços nas dependências da unidade de saúde.
A portaria assinada pela diretora Samara Sá proíbe qualquer ato que ultrapasse o limite de relacionamento profissional entre todos os servidores e prestadores de serviços do Hospital Regional Justino Luz. A decisão foi tomada após a direção receber denúncias anônimas relacionadas à pratica de atos íntimos entre profissionais .
A assessoria de Comunicação do Hospital informou ao Cidadeverde.com que a portaria também foi uma orientação do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI) para que o hospital proíba qualquer ato íntimo dentro da unidade hospitalar.
"Os atos proibidos compreendem demonstrações de carinhos de forma íntima, devendo os servidores dispensarem entre si tratamento eminentemente formal", determina a portaria.
O documento prevê, ainda, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para quem desobedecer ao que determina a portaria e insistir nas práticas.
"A adoção da medida justifica-se pela inadmissibilidade de condutas impróprias ao ambiente de trabalho as quais podem interferir e prejudicar o andamento normal das rotinas destes hospital servindo também como orientação de como agir e se portar no campo profissionais", diz a portaria.
Os motoristas e cobradores de ônibus decidiram acatar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de retornar ao trabalho nesta quarta-feira (8), após mais de 50 dias em greve.
A categoria reforça que continuará em estado de greve, já que não houve avanços nas reivindicações.
Os motoristas irão cumprir a decisão do Tribunal Regional do Trabalho e 70% dos ônibus voltarão a circular nesta quarta-feira (08) no horário de pico, e 30% no horário entrepico.
O secretário de previdência e assistência Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Transportes Rodoviários (Sintetro), Francisco Sousa, disse ao Cidadeverde.com que a reunião de negociação terminou por volta das 17h40 desta terça-feira (07) mais uma vez "sem avanços".
"Não tivemos avanços, nenhum avanço. Os empresários não fizeram nenhuma proposta. Por isso, a greve continua. Os empresários não querem cumprir a medida provisória e voltar a pagar os nossos benefícios, que é o ticket alimentação e o plano de saúde. A greve continua, mas vamos cumprir com a decisão da juíza e voltar a circular 70% no horário de pico e 30% no entrepico"
Outro ponto de negociação foi a garantia de melhores condições de trabalho. O sindicato denuncia que devido a nova rota dos ônibus, que não passam mais pelos terminais devido a pandemia da Covid-19, não permite um repouso com local adequado para fazer a higiene pessoal nem beber água gelada. A nota rota foi determinada para evitar aglomeração nos terminais.
"A situação hoje dos trabalhadores é dificil. Eles estão ficando em locais insalubres de repouso, sem estrutra mínima. A prefeitura disse que é dever da empresa dar suporte". Há também a preocupação do risco de contágio, os trabalhadores precisam ter equipamentos de proteção indivídual, como máscaras e algool em gel.
Matéria original
Mais uma mesa de negociação irá ocorrer na tarde desta terça-feira (07) para decidir como e quando acontecerá o retorno da circulação do transporte coletivo em Teresina. Os motoristas e cobradores decidiram por manter a greve diante da falta de condições segurança de prevenção ao novo coronavírus e do não cumprimento do acordo feito em janeiro de 2020. A categoria pede pela não retirada do ticket de alimentação e do plano de saúde.
Nesse caso, a categoria deve retornar nesta quarta (08).Caso o Sintetro não cumpra a decisão terá que pagar multa diária no valor de R$ 50 mil. O procurador Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Piauí, João Batista Machado Junior, comenta que não houve um solução concensual para o fim da greve, o MPT ajuizou na noite de segunda (06) um dissídio coletivo de greve.
"Já há uma decisão liminar da presidente do Tribunal Regional do Trabalho acolhendo os pedidos formulados nesta ação determinando o retorno de 70% dos trabalhos ho horário de pico e de 30% nos demais horários, sendo que agora há uma multa R$ 50 mil pelo descumprimento dessa decisão", disse o procurador.
O secretário do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Transportes Rodoviários (Sintetro), Miguel Arcanjo, diz que a categoria não está pedindo reajuste salarial, mas que se mantenha o acordo coletivo feito com as empresas em janeiro deste ano, antes do início da pandemia no país.
"O Sindicato nunca descumpriu uma determinação judicial. Hoje a tarde tem uma mesa de conciliação. O sindicato não está querendo avançar em nada, nós só queremos manter o que já tinhamos em convenção. Ninguém está pedindo reajuste de salário. Queremos o acordo em janeiro mantendo nossa convenção de 2019. Ninguém está pedindo nada demais".
O representante dos motoristas e cobradores alerta que muitos profissionais não estão com dinheiro para pagar por máscaras, alcool em gel e outros equipamentos de proteção individual, que deveria ser fornecido pelas empresas. Ele também relatou que "a categoria está passando fome" já que muitos estão sem receber salário desde abril enquanto outros ajudam os colegas com o auxílio emergencial recebido pelo Governo Federal. O sindicato ressalta que os profissionais não possuem ponto de descanso na nova modalidade de rota durante a pandemia.
Horários
Pela decisão da Justiça, os ônibus devem circular 70% da frota no horário de pico, compreendido entre 6h e 9h, no turno da manhã, e entre 17h e 20h, ao final do dia. Nos outros horários, devem circular pelo menos 30% da frota de ônibus, de acordo com as escalas montadas pela Strans.
O governo do estado finaliza o cronograma para o retorno de todas as atividades no Piauí. Para este mês, o governador Wellington Dias (PT) vai autorizar a reabertura dos shoppings e comércio varejista e atacadista.
Em agosto será a vez da administração pública retornar de forma gradual as atividades presenciais. Já em setembro, haverá a flexibilização dos setores culturais, lazer, esporte e parte da educação como ensino fundamental, creches e pré-escola.
O governador está em reunião com equipe para fechar todo o cronograma que será divulgado no decreto.
Como será o cronograma de reabertura:
Julho
06 - construção civil (toda cadeia), indústria e setores da saúde;
Nas segundas - 13/20 e 27 de julho - comércio varejista e atacadista e abertura dos shoppings (as datas e os setores ainda estão sendo definidos).
Agosto
Terá duas datas específicas - 10 e 24 de agosto - administração pública;
Setembro
Datas: 8 e 22 - serão autorizados o funcionamento de parte da educação, setores da cultura, lazer e esportes.
A cada 14 dias serão avaliados os dados da covid-19 no estado e se houve aumento de casos o governo garante que determinará o fechamento de setores.
Os setores retornam de forma gradual e organizada com 50% da capacidade de funcionamento e todas as medidas exigidas nos protocolos da Vigilância Sanitária.
Educação
A proposta do governo é discutir com as categorias da educação um plano adequado para o retorno das aulas nas faculdades e escolas públicas.
Isolamento social
O governador prorrogou o isolamento social até o mês de setembro para barrar a transmissão do novo coronavírus. O decreto determina ainda "lockdown parcial" no estado em todo o mês de julho como anunciou a Prefeitura de Teresina.
Haverá campanhas publicitárias reforçando o "Fique em Casa" durante a flexibilização das atividades. Mesmo com a retomada, o governo pede que a população só saia de casa quando necessário.
O retorno gradual deve ser feito em três etapas seguindo as determinações de segurança e proteção dos colaboradores
Após mais de três meses de atividades paralisadas, o setor industrial do Piauí está retomando de forma gradativa suas atividades no Estado. Com as definições de protocolos a serem seguidos em três etapas, o segmento retornou nessa segunda semana de julho e demonstra confiança e expectativas de que a atividade industrial possa ter resultados positivos no restante do ano de 2020.
Foto: Divulgação/Ascom
O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Piauí (CIEPI), Andrade Júnior, fala sobre a volta do setor e a importância de respeitar e seguir os protocolos estabelecidos. “Depois de mais de 100 dias de paralisação do setor produtivo de Teresina e do nosso Estado, estamos voltando as atividades e a indústria se sente motivada para esse novo momento. Adotamos todos os protocolos para uma retomada segura, que garanta a saúde dos nossos colaboradores dentro da empresa. E confiamos que, dentro desse novo semestre que se inicia, consigamos o retorno de toda a atividade produtiva industrial e o crescimento como vinha acontecendo nos meses de janeiro e fevereiro”, informa.
O retorno gradual deve ser feito em três etapas seguindo as determinações de segurança e proteção dos colaboradores. Na primeira etapa, serão duas semanas que compreende o período de 06 a 17 de julho. Com 50% do efetivo de colaboradores, em quatro dias na semana e um turno de seis horas. Na segunda etapa, mais duas semanas seguintes, no período de 20 a 31 de julho, com 75% dos trabalhadores, em cinco dias na semana e ainda um turno de seis horas. Já na terceira etapa, serão mais duas semanas, no período de 03 a 14 de agosto, porém com 100% dos colaboradores, cinco dias na semana e um turno de seis horas.
Andrade Júnior comenta que nesse período do novo normal estabelecido é o momento de fortalecer o trabalho, a segurança e o empenho para o desenvolvimento econômico do Estado. “Acho que o tempo agora é de arregaçar as mangas, tomar todos os cuidados e trabalhar forte seguindo toda essa volta gradativa como foi acordada. Estamos confiantes e acreditamos que daríamos uma alavancada no setor industrial recuperando os empregos que, infelizmente, muitos foram perdidos nesses meses de paralisação e também o desenvolvimento para o nosso Estado”, finaliza o presidente do CIEPI.
O deputado estadual Georgiano Neto (PSD), testou positivo para coronavírus. O teste foi realizado nesta terça-feira (07).
A informação foi confirmada pela assessoria do deputado federal Júlio César, pai de Georgiano. O deputado havia realizado um teste no último sábado (04), que deu negativo.
Georgiano estava se sentindo febril e com tosse, então ligou para o médico que marcou um novo exame para a sexta-feira (10), mas o deputado resolveu antecipar o teste, que foi realizado nesta terça.
Foto: Divulgação/Alepi
"O deputado está em casa, em isolamento e sentindo apenas esses dois sintomas, estado febril e, as vezes, tosse", disse a assessoria.
Georgiano participará de suas atividades parlamentares através de videoconferência.
Um jovem identificado como Jhamerson Santos foi assassinado a tiros na manhã desta terça-feira (07/07) enquanto empinava pipa no residencial Colorado, na Zona Sudeste de Teresina.
Testemunhas contam que um carro parou perto dele e vários tiros foram efetuados. Jhamerson morreu no local.
A Polícia Militar foi acionada e o local foi isolado. A perícia foi realizada no local do crime e o corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal. O caso é investigado pelo Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa.
Ele já tinha passagens pela polícia e é acusado de assassinar um idoso após um assalto no Jardim Europa, em 2017.
A condenação tem referência em irregularidades de pagamentos a servidores.
A prefeita do município de São Raimundo Nonato/PI, Carmelita de Castro Silva, foi condenada por ato de improbidade administrativa pelo juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato. A decisão é do dia 09 de junho de 2020.
A Ação de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí devido a homologação do concurso público de edital 001/2016 PMSRN, onde alguns dos candidatos aprovados no certame, insatisfeitos, ingressaram com ação trabalhista, e que servidores estão sem trabalhar, apenas recebendo o salário.
De acordo com a sentença, servidores irregulares receberam os seus salários durante vários meses: “Resta configurado o dolo da Ré, uma vez que, livre e consciente da ilicitude do fato, lotou ilegalmente os servidores em órgão diverso, efetuou pagamento indevidamente, e se manteve inerte quanto ao seu dever legal regularizar a situação
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, não o fazendo sequer na esfera judicial, quando notificada e citada da presente ação, pois apresentou contestação desacompanhada de qualquer documento que comprove a devida lotação dos servidores nos cargos para os quais foram aprovados”, relata a sentença.
Decisão
A prefeita Carmelita Castro foi condenada ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 78.000,00; Perda da função pública que ocupar à época do trânsito em julgado da sentença; Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 06 anos; Pagamento de multa civil correspondente a 02 vez o valor do dano causado ao erário; Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 anos e ao pagamento das custas processuais.
Carmelita Castro deve recorrer da decisão.
Gastos com pessoal
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí notificou 130 municípios piauienses que ultrapassaram o limite de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal. O município de São Raimundo Nonato aparece na relação.
O boletim da situação epidemiológico do Covid-19 em Campo Maior mostra do total de 926 casos confirmados de pacientes diagnosticados com o vírus, 657 já estão recuperados. O número de pessoas que venceram o vírus corresponde a 70,9 % na Terra dos Carnaubais.
Os dados mostram também que, apesar dos casos de recuperados, diariamente são registrados dezenas de novos casos. Nas últimas 24h, 36 pessoas foram diagnosticadas com vírus em Campo Maior que já fez 17 vítimas fatais, sendo a última, um homem de 62 anos.
Ainda existem 24 pessoas em leitos de enfermaria e 2 pessoas em Unidades de Terapia Intensiva. Campo Maior possui 816 casos descartados e 226 pessoas em isolamento domiciliar. Dos infectados, são 407 homens e 519 mulheres.
Aos 84 anos e após passar 15 dias internados, o idoso identificado como Francisco das Chagas foi um dos pacientes com mais idade a se recuperar do Coronavírus no Hospital Regional de Campo Maior.
Francisco das Chagas recebe alta no HRCM
A alta aconteceu no fim da tarde desta segunda-feira (06) e o caso foi comemorado por familiares, amigos e pela equipe de profissionais do HRCM que através de um protocolo de atendimento, puderam possibilitar a recuperação de uma paciente considerado de risco sem ter que sair para centros de referências no combate ao Covid-19 espalhados pela capital do Piauí.
VEJA NOTA
Acompanhar a evolução e a recuperação de nossos pacientes é o que nos dá a energia e a força para lutar diariamente em prol da saúde, da vida.
Nossa missão é árdua, mas satisfatória quando em meio a tudo isso conseguimos trazer mais uma alta hospitalar e receber o carinho, a emoção e os agradecimentos de Seu Francisco das Chagas, e também da família.
Ele foi um dos nosso pacientes com mais idade que, no auge dos seus 84 anos, conseguiu vencer o Covid-19 sem necessidade de sair de Campo Maior.
Foram 15 longos dias de internação e tratamento que resultou em um final feliz para mais um de nossos pacientes.
A OAB de Campo Maior, através do presidente Dr. Gilberto Azevedo esteve em visita de rotina na penitenciária da cidade. Acompanhado do advogado Dr. Hartônio Bandeira, ele vistoriou as instalações do estabelecimento prisional.
Recebidos de forma cortês pelo diretor Hermogem Paz, os advogados puderam acompanhar como está sendo a rotina dos detentos e dos funcionários da penitenciária nesse momento de pandemia em face do novo coronavírus.
Os advogados saíram satisfeitos com o que foi apresentado, uma vez que, todo protocolo de saúde está sendo seguido em relação a chegada, transferência e permanência de detentos na unidade prisional, primando pela saúde de todos.
“Muito interessante o protocolo seguido pelo diretor da penitenciária, que tem primado pela saúde dos detentos e dos funcionários nesse momento tão delicado. sempre somos bem recebidos e essa relação da OAB com o sistema prisional de Campo Maior favorece o bom andamento de nossas prerrogativas”, comentou o presidente Gilberto Azevedo.
Palestrante Cleber Massom, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo
Nesta segunda-feira, 06, deu-se continuidade ao 2º Webinar Criminal, agora abordando o tema: “Crimes relacionados à pandemia da Covid-19. A palestra foi proferida pelo promotor de Justiça Cleber Massom, do Ministério Público de São Paulo.
O evento foi iniciado pela procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura, que deu as boas-vindas à todos os presentes e, em especial, à promotora Luana Azerêdo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e ao palestrante,Cleber Massom. A procuradora-geral destacou a importância do tema tratado no evento de hoje. “As relações sociais estão sofrendo profundas mudanças por conta da pandemia e não é diferente no aspecto criminal. Vemos, então, crimes gerados que são recorrentes a esse período, como, por exemplo, os relacionados à saúde pública", disse.
A procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura, proferiu a abertura do evento
A coordenadora do CAOCRIM, promotora de Justiça Luana Azerêdo, agradeceu o trabalho realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, na organização e preparação de todo o evento. Em seguida, fez a apresentação do palestrante, Cleber Massom. Ele é doutor e mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, professor de Direito Penal na Rede de Ensino LFG, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e na Pós Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
“Nesta segunda e última etapa do 2º Webinar Criminal, evento organizado pelo CAOCRIM, abordamos uma temática essencial. Além de atual, falar sobre crimes relacionados à pandemia reforça o trabalho do Ministério Público do Piauí e o promotor Cleber trouxe uma visão pertinente do cenário nacional atual”, afirma a coordenadora.
Ao iniciar a palestra, Cleber Massom fez uma análise do cenário no Brasil dos crimes praticados no contexto da pandemia. Ele aborda que há uma diferenciação na hora de se analisar a ocorrência de infrações: o primeiro ponto abordado foi sobre crimes praticados por cidadãos/sociedade civil em geral, que seriam crimes de infração de medida sanitária preventiva, de acordo com o artigo 268 do Código Penal. Observando o cenário do Ministério Público de São Paulo, o promotor afirma que não existiam denúncias sobre transgressões desse modelo nos últimos 10 anos.
O segundo ponto a se observar é sobre o crime contra administração pública que envolve a corrupção, seja ela por fraudes de licitações – que geram o déficit de equipamentos –, lavagem de dinheiro e outros. “Nesse caso, vejo a importância do trabalho em conjunto do promotor criminal com o promotor do patrimônio público, pois toda a sociedade é atingida com a falta de recursos durante uma pandemia como a que estamos vivendo. Infelizmente, dentro da nossa realidade, temos muita gente se aproveitando da pandemia para fins particulares”, complementa o palestrante.
O Webinar Criminal estruturou-se em uma série de eventos e trabalhou conteúdos como atuação Ministerial junto ao Tribunal do Júri e em casos de feminicídio, juiz das garantias – trazendo para debate o pacote anticrime – e sobre a pandemia do novo coronavírus e os crimes decorrentes desse período.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
