Nesta quinta-feira (5), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou audiência extrajudicial com o objetivo de evitar o descumprimento da carga-horária do ano letivo 2023 nas escolas da rede municipal de Teresina, provocada principalmente, pela falta de climatização em algumas salas de aula. A atividade foi mediada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAODEC), Flávia Gomes Cordeiro.
A ação é decorrente da instauração do procedimento administrativo nº 52/2023, que apura uma possível interrupção das aulas, devido à falta de climatização adequada. Vale lembrar que, na capital, o período de setembro a dezembro representa os meses de temperaturas mais elevadas, chegando aos 40º.
Presente na audiência, o Secretário de Educação do Município de Teresina, Nouga Cardoso, esclareceu que as aulas estão ocorrendo de forma presencial, sem interrupção. Em sua explanação, ele afirmou que o calendário permanece sendo cumprido plenamente. Por fim, ele pontuou que tem conhecimento de que não há possibilidade de retorno às aulas remotas.
Ao final da audiência, a promotora de Justiça declarou que procederá com o arquivamento do procedimento administrativo, tendo em vista que seu objeto, o cumprimento da carga horária, foi esclarecido e está sendo cumprido.
Como deliberação, a representante ministerial informou que oficiará a empresa Equatorial a respeito das pendências existentes em 14 escolas, listadas em documento fornecido pelo Secretário Municipal de Educação. A empresa deve apresentar em 15 dias, informações e soluções para os problemas mencionados no documento.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Em nota enviada à Record TV Minas e, obtida pelo portal, a agência explicou que o veículo, da Expresso Brasil Tur, estava praticando viagem com inúmeros passageiros fora da lista autorizada, não possuindo autorização para realizá-la. Com isso, a viagem é considerada clandestina, já que a empresa não tinha licença para o serviço, apesar de ser habilitada e ter cadastro para viagens em regime de fretamento.
Acidente deixou dezenas de feridos Adelino Junior/Regionalzão
Ao todo, 48 pessoas estavam no veículo na hora do acidente, sendo que duas pessoas faleceram ainda no local. Outras vítimas ficaram presas às ferragens e foram retiradas do veículo pelo Corpo de Bombeiros.
“A ANTT lamenta e expressa solidariedade aos familiares das vítimas e esclarece que fornecerá, quando solicitadas, todas as informações necessárias às autoridades de segurança pública para apoiar as investigações. Vale destacar que, nas empresas outorgadas pela Agência, quando ocorrem acidentes, existe a obrigação de comunicação dos fatos, e dependendo da causa, são abertos procedimentos para verificação das condições de segurança”, diz trecho da nota.
Acidente aconteceu na madrugada desta quinta (05) Record TV Minas
Passageiros relatam momentos após a queda
À Record TV Minas, um dos passageiros, José Augusto, relatou os momentos de terror que passou para conseguir sair do ônibus. Ele precisou quebrar as janelas do ônibus e cavar.
"Teve o tombo, por segundos eu desacordei, umas 4 ou 5 pessoas caíram por cima de mim, bati a cabeça. Um dos lados onde não tinha possibilidade de sair a janela tava meio quebrada, eu forcei e quebrei ela, e na base eu comecei a perder o ar e vi que ia morrer, por causa das pessoas em cima de mim, não pelo tombo e num instinto primitivo eu comecei a cavar. Eu terminei de quebrar a janela e comecei a cavar, cavei mais ou menos 30 ou 35 centímetros, tentei puxar outras pessoas, outras não saíram… Foi tudo muito rápido", disse.
José Augusto, relatou os momentos de terror que passou para conseguir sair do ônibus Reprodução/ Record TV
Outra vítima também contou que ajudou a fazer o resgate de alguns passageiros e, com lágrimas nos olhos, disse que não conseguiu salvar a menina de seis anos. Ele também lembra que em uma das paradas do veículo ele chegou a conversar com um familiar dela e compartilhar um lanche com a menina.
"Eu socorri umas 3, 4 pessoas. O rapaz que estava do meu lado, que ficaria em Campinas, deu uma fratura na coluna, ele queria levantar, eu acudi ele. Nesse momento o desespero, as pessoas pedindo socorro, umas duas meninas, os pais dela chorando. A menina lá falando pro pai, pai quebrei a perna, aí eu acalmei ela. Acudi eles, ele todo ferido o rosto de caco de vidro, peguei e ajudei o menino lá [Que fraturou a coluna] e disse pra ele que não podia mexer que o resgate já estava vindo. A menina que estava debaixo do carro, não deu pra ninguém socorrer, pois estava socorrendo os outros. Eu achei que tinham tirado a menina, estava escuro, aí a menina veio a óbito. Seis anos…", relatou.
Vítima do acidente Reprodução/ Record TV
O entroncamento da BR-365 com o Anel Viários, no km 610, foi o local do acidente. A equipe do Corpo de Bombeiros chegou a falar com o motorista que disse que perdeu o controle do ônibus e negou que tenha dormido ao volante.
"Falamos com o motorista para entender a causa do acidente, ele estava consciente. Ele sofreu uma fratura de fêmur, porém ele afirmou que não dormiu no volante, que estava vindo em alta velocidade e perdeu o controle nesse trecho de acesso a rodovia superior e acabou adentrando rodovia abaixo", disse a corporação à Record TV Minas.
A via onde ocorreu o acidente ficou interditada a manhã toda com o Corpo de Bombeiros fazendo o resgate e as vítimas sem ferimentos graves tentaram recuperar alguns pertences. A dinâmica do acidente será investigada.
A Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso contabilizou, de janeiro a setembro de 2023, mais de 1.835 sentenças, bem como a movimentação processual de 963 baixas, e 1.606 decisões, garantindo uma maior agilidade no acervo da unidade.
“Além dos painéis e tecnologias que buscamos desenvolver para auxiliar os magistrados de todo o Piauí, no mês de setembro realizamos uma premiação de reconhecimento e incentivo destinada aos magistrados que se destacaram em produtividade, e um dos vencedores foi o juiz Juscelino Noberto da Silva Neto, justamente por sua excelência na gestão da Vara Única de Elesbão Veloso”, declara o corregedor-geral da Justiça piauiense, desembargador Olímpio José Passos Galvão.Para o magistrado da unidade, a produtividade é consequência de uma equipe dinâmica e engajada, que versa por processos de diferentes matérias do Direito.
“Na Vara Única de Elesbão Veloso lidamos com um acervo elevado, em que temos demandas das mais diversas matérias do Direito, em que quase todos os processos possuem prioridades na tramitação, como ações relativas a Família (alimentos e guarda), Fazenda Pública (direito à saúde), previdenciário (idosos), processos criminais, bem como processos de empréstimos consignados a idosos. É um trabalho desafiador, mas contamos com uma equipe unida e dedicada e com as ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela Corregedoria, para conseguirmos avançar cada vez mais na produtividade de nossa unidade”, afirma o juiz Juscelino Noberto da Silva Neto.No dia 22 de setembro, a Corregedoria Geral da Justiça piauiense concedeu o Prêmio Excelência em Gestão de Unidade Judiciária, na categoria que compreende as Varas Únicas de entrância intermediária, ao juiz Juscelino Noberto da Silva Neto, por sua atuação na Vara Única de Elesbão Veloso.“Em setembro, tive um dia memorável na minha vida profissional enquanto magistrado. No dia 22, pela manhã, tive a grata surpresa de receber este prêmio da Corregedoria, o qual dedico a toda a minha equipe pelo trabalho competente, dinâmico e unido; à noite, recebi o título de cidadania valenciano, da minha antiga Comarca de atuação, junto com o promotor e o delegado de Valença, e ainda na mesma noite fui homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, subseção de Valença, logo após a solenidade de recebimento do título. Sinto-me triplamente honrado, e espero continuar contribuindo cada vez mais para o Judiciário piauiense”, conclui o magistrado.
De forma inédita, o Tribunal de Justiça do Piauí (T-PI) alcançou 72% de cumprimento dos itens aferidos no Prêmio CNJ de Qualidade e pode ser um dos tribunais brasileiros a receber o Selo Ouro em 2023. O resultado preliminar do prêmio foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (5). Em 2022, o TJ-PI conquistou o Selo Prata, com 65% de cumprimento.
O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Atualmente, a premiação é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. Utiliza-se uma metodologia de avaliação de todos os tribunais brasileiros sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados.
Desembargadores e servidores comemoram resultado preliminar do Prêmio CNJ de Qualidade 2023
“Recebemos essa notícia com muita alegria. Mesmo ainda sendo um resultado preliminar, ele mostra uma melhora significativa do nosso Tribunal em relação a eixos fundamentais para a eficiência e eficácia da nossa prestação jurisdicional. Hoje, somos Prata e, com esse resultado, poderemos chegar, de forma inédita, ao Selo Ouro. Tudo isso é fruto de muito trabalho e dedicação de servidores e magistrados, e de uma gestão comprometida com os anseios sociais”, disse o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida.
“O TJ-PI está em festa! Estar entre os Tribunais Ouro no resultado preliminar do Prêmio CNJ de Qualidade é motivo de satisfação para nós, afinal, revela que estamos evoluindo, apresentando um trabalho de maior qualidade a cada dia. Agradecemos a todos que se envolveram neste processo, magistrados e servidores que se dedicaram com afinco. Valeu demais!”, comemora a secretária de Gestão Estratégica do TJ-PI, Lara Bonfim.
Premiação A divulgação do resultado final e a premiação acontecerão em dezembro, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, espaço onde são reunidos todos os presidentes dos tribunais para debater e votar as Metas Nacionais do ano seguinte.
Teve início, nesta terça-feira (3), no Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a 25ª Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Até a próxima quinta-feira (5), acontecerão, nos MPs do Ceará e do Piauí, a 24ª e 25ª Correições Ordinárias do CNMP.
A solenidade de abertura da Correição ocorreu de forma simultânea e híbrida. No Piauí, serão avaliados 30 projetos de diversas unidades da instituição. As apresentações já tiveram início nesta terça-feira.
A correição objetiva verificar a regularidade e a qualidade da atividade ministerial no tocante às boas práticas institucionais. Projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas, e que envolvam as temáticas de saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIAPN+, pessoa com deficiência, pessoa idosa, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas serão apresentadas por nossos integrantes.
Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça do Piauí (PGJ-PI), Cleandro Moura, destacou a importância da atividade para o MPPI. “É uma grande satisfação receber a Corregedoria Nacional do Ministério Público porque eles vêm para conhecer as boas práticas do Ministério Público do Piauí. Temos projetos eficientes e eficazes que visam a expansão institucional e valorizar a sociedade piauiense, com a possibilidade de serem espalhados por todo o país”, disse o PGJ-PI.
Procurador-Geral de Justiça do Piauí Cleandro Moura
Para o conselheiro nacional do CNMP, Rinaldo Reis, a Corregedoria é muito mais que um órgão disciplinar, deve ter também um papel fomentador de boas práticas.
Conselheiro nacional do CNMP Rinaldo Reis
“É para isso que estamos aqui, fazendo estas duas Correições: para lembrar o que somos enquanto integrantes do Ministério Público que devem estar próximos à sociedade que prometemos defender, em um projeto da Corregedoria Nacional que, ao lado do seu papel fiscalizador e punitivo, também deve ser reconhecida pela premente necessidade de estimular práticas positivas, efetivas e resolutivas”, enfatizou o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque.
O corregedor nacional realizou seu discurso na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
O coordenador de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Marco Antônio Santos Amorim, informou que, por meio desse trabalho, mais de 1.038 projetos já foram verificados.
Também participaram da mesa de honra do evento: o Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do MPPI, Fernando Ferro; o Procurador de Justiça e Ouvidor-Geral do MPPI, Aristides Pinheiro; a Chefe de Gabinete do PGJ-PI, Cláudia Seabra; o coordenador-geral da Corregedoria Nacional e conselheiro do CNMP, nos biênios 2017-2019 e 2019-2021, Sílvio Amorim; o promotor de Justiça e presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Mário Alexandre Costa Normando e a Procuradora do Trabalho, Heloísa Siqueira.
Corregedor-Geral do MPPI Fernando FerroPresidente da Associação Piauiense do Ministério Público Mário Alexandre Costa Normando
Nesta terça-feira, foram apresentados os projetos:
Zero lixões: Por um Piauí mais limpo e Agrotóxico Legal
Apresentado pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), Áurea Madruga.
Caravana: na escola, cabem todos
SUAS – Assistência social: garantia de dignidade e cuidado
Apresentados pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania(Caodec), Flávia Gomes.
De boa no rolê
CUPOM LEGAL – CAMPO MAIOR/PI
Apresentados pelo promotor de Justiça Maurício Gomes – titular da 3ª promotoria de Justiça de Campo Maior
ACOLHE (DOR)
Apresentados pela promotora de Justiça Luísa Lacerda, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Teresina.
Projete suas ideias
Apresentados pela promotora de Justiça e Chefe de Gabinete do PGJ-PI, Cláudia Seabra.
Ferramenta BID
Apresentada pelo promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado(GAECO), Cláudio Soeiro. Essa ferramenta foi desenvolvida no âmbito do projeto Sistema de Busca Integrada (BID), no ano de 2019, pelo Centro de Apoio Operacional Criminal(CAOCRIM), coordenado, à época, pelo promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro.
Ouvidoria Itinerante
Apresentados pela procuradora de Justiça e diretora de do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPI), Teresinha de Jesus Moura Borges.
Na quarta-feira (4), serão apresentados os projetos:
Avante PGJ
Respeito: Polícia e Diversidade
Rede de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor – Polos Regionais
Combustível legal, consumidor satisfeito
Cidades Sem Fome
Infância e Juventude Protegida
Projeto Acolher: capacitação em escuta especializada
FIAs: compromisso com o futuro de crianças e adolescentes
Reconstruindo Laços na Saúde
Doando Vidas
ANPC ↔ SIMP
“A.M.E: ANPPs Promovidos Pelo MPPI em Prol da Educação”
EDUCAÇÃO + TRABALHO = DIGNIDADE
NUPAR Reconstruindo Vínculos
Círculo Lilás
REEDUCAR: O homem no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
Busca Legal
Na quinta-feira (5), serão apresentados os projetos:
Regular para acolher
MPPI na Garantia do Direito à Assistência Farmacêutica Juntos Renovando Vidas
Confira o business intelligence (BI) que reúne informações sobre os projetos desenvolvidos pelo MPPI:
Para o magistrado da unidade, a produtividade é consequência de uma equipe dinâmica e engajada, que versa por processos de diferentes matérias do Direito.
