Nesta quinta-feira (5), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou audiência extrajudicial com o objetivo de evitar o descumprimento da carga-horária do ano letivo 2023 nas escolas da rede municipal de Teresina, provocada principalmente, pela falta de climatização em algumas salas de aula. A atividade foi mediada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAODEC), Flávia Gomes Cordeiro.

A ação é decorrente da instauração do procedimento administrativo nº 52/2023, que apura uma possível interrupção das aulas, devido à falta de climatização adequada. Vale lembrar que, na capital, o período de setembro a dezembro representa os meses de temperaturas mais elevadas, chegando aos 40º.

Presente na audiência, o Secretário de Educação do Município de Teresina, Nouga Cardoso, esclareceu que as aulas estão ocorrendo de forma presencial, sem interrupção. Em sua explanação, ele afirmou que o calendário permanece sendo cumprido plenamente. Por fim, ele pontuou que tem conhecimento de que não há possibilidade de retorno às aulas remotas.

Ao final da audiência, a promotora de Justiça declarou que procederá com o arquivamento do procedimento administrativo, tendo em vista que seu objeto, o cumprimento da carga horária, foi esclarecido e está sendo cumprido.

Como deliberação, a representante ministerial informou que oficiará a empresa Equatorial a respeito das pendências existentes em 14 escolas, listadas em documento fornecido pelo Secretário Municipal de Educação. A empresa deve apresentar em 15 dias, informações e soluções para os problemas mencionados no documento.