Déficit na FMS é alvo da CPI do suposto rombo bilionário nas finanças públicas da capital
Foto: Divulgação / PMT
ENQUANTO FALTAVAM MEDICAMENTOS, ALGUÉM GANHAVA (OU GANHA?)!
Informações repassadas pela própria Fundação Municipal de Saúde (FMS) a auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), após envio, por estes, de “Ofício de Solicitação de Informação nº 003/2024, de 28/02/2024”, permitiu aos técnicos constatarem, neste período, que dos 25 (vinte e cinco) imóveis locados, 15 (quinze) deles caracterizaram um prejuízo econômico total de R$ 5.752.407,51.
Tais imóveis estariam “entre aqueles, cujos contratos foram assinados antes de 2020”.
“Por outro lado, 10 (dez) deles são decorrentes de contratos assinados, após 2020, representando uma economia de R$ 8.649.405,69”, afirmaram os auditores da Corte de Contas em relatório de auditoria, abrangente, sobre a FMS.
“Sintetizando, 60% dos imóveis locados estão em situação de prejuízo, enquanto 40% deles estão em situação de vantajosidade”, concluíram.
Informaram ainda que “as informações consideram a data desse levantamento, em razão da tendência de aumento do prejuízo econômico, bem como a reversão da economia para prejuízo, com o passar do tempo, portanto, o indicador refere-se a variável fluxo e não estoque”.
A conclusão a que chegaram os técnicos é a seguinte:
"Em suma, constitui evidência de auditoria a forte discrepância entre os 40% de imóveis locados, em situação de vantajosidade, e os baixos percentuais com projetos, previstos na LOA/2022 e LOA/2023, respectivamente, 2,22% e 5,66%; o que faz concluir que a maior parte desses imóveis locados, provavelmente serão contratados por prazo superior ao tempo que seria necessário para quitá-los em caso de aquisição, de aproximadamente 8,33 anos, uma vez que eles (na maior parte) estão mais alinhados com atividades (pelo caráter de continuidade) do que com projetos (pelo caráter da temporariedade). Ou seja, há tendência de repetir-se o que já se consolidou com os outros 15 (quinze) imóveis contratados, antes de 2020, que provocou, até o momento, prejuízo econômico de R$ 5.752.407,51".
À época, a FMS se comprometeu a "apresentar num prazo de até 180 dias, o resultado de estudo referente à possibilidade ou interesse da Administração em substituir imóveis locados por imóveis próprios ou mesmo de adquirir imóveis para substituir a utilização de estruturas locadas".
O déficit existente na FMS é alvo da CPI do suposto rombo bilionário.
fonte 180graus.com