Um motorista por aplicativo da capital, Melquiades Rodrigues da Silva Sobrinho, registrou um boletim de ocorrência contra a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) após ser multado por trafegar na faixa exclusiva de ônibus, mesmo estando com o veículo devidamente cadastrado e autorizado pela própria autarquia municipal.
A infração foi registrada no dia 18 de junho de 2025, às 9h31, na Avenida Frei Serafim, no cruzamento com a Rua Gov. Tibério Nunes, zona Leste de Teresina. O auto de infração ER00356342, com base no artigo 184, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro, classifica a conduta como infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 293,47 e adição de 7 pontos na CNH do condutor.
Entretanto, o motorista afirma que cumpriu todos os requisitos exigidos pela própria Strans, tendo feito o cadastro como prestador de serviço por aplicativo e fixado o adesivo de identificação exigido para circular nas faixas exclusivas. “É revoltante. Cumpri todas as normas e mesmo assim fui penalizado. Isso é abuso de autoridade e um constrangimento ilegal”, desabafa Melquiades.
Diante da situação, ele decidiu acionar a Secretaria de Segurança Pública do Piauí e formalizou uma ocorrência na Central de Registro de Boletins de Ocorrência, acusando a Strans de prática abusiva. No boletim, ele afirma que a autarquia “está multando motoristas mesmo estando cadastrados e regularizados, recusando-se a dar baixa nas multas, mesmo com autorização da Strans para circular na faixa dos ônibus.”
Melquiades também promete ingressar com uma ação judicial contra o município de Teresina, solicitando a anulação da multa, reparação por danos morais e a responsabilização da Strans pelo que considera um “grave crime contra os motoristas por aplicativo”.
O caso reacende o debate sobre a transparência nos processos de fiscalização da Strans e a segurança jurídica para os trabalhadores por aplicativo que dependem do trânsito nas vias exclusivas para manterem sua renda.
Até o fechamento desta matéria, a Strans não havia se manifestado oficialmente sobre o caso.
